Caderno único ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2012 sentença, somente com a alteração do valor da condenação agora retificado. Diante do exposto, dou provimento ao recurso, na forma prevista pelo art. 535, inciso II, combinado com o art. 563, inciso II, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília, 28 de fevereiro de 2012 às 16h56. Maria Luísa Silva Ribeiro,Juiza de Direito Substituta . ATO ORDINATÓRIO Nº 11237-8/11 - Ordinaria -

Caderno único ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de agosto de 2011 Ensino Especial - GATE. Considerando que um grande número de idênticas ações foram concomitantemente distribuídas a este juízo e que a imediata marcação da audiência de conciliação, para este caso, causará enorme acúmulo na pauta de audiências com prejuízo para a celeridade exigível neste Juizado Especial, excepcionalmente, prorrogo a audiência de conciliação para após a contestaçã

Caderno único ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de julho de 2011 da Fazenda Pública, na forma prevista pelo art. 27 da Lei 12.153/2.009, o recurso em face da sentença será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, da Lei 9.099/95). Quanto aos efeitos em que o recurso será recebido, tratando-se de improcedência do pedido, não há oportunidade par

Caderno único ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de setembro de 2011 nos termos do artigo 100, § 10º, da Constituição Federal, a Fazenda Pública possui o prazo de 30(trinta) dias para realizar eventual compensação, sob pena de perda do direito de abatimento. Brasília - DF, terça-feira, 27/09/2011 às 10h57. . DECISÃO Nº 80803-2/11 - Declaratoria - A: JAYME LEIRO VILAN FILHO. Adv(s).: DF024652 - Marcus Aurelio Bessa Vieira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015

Caderno único ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de dezembro de 2011 deverá ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Já o artigo 520, inciso VII, do CPC, dispõe que a apelação será recebida só no efeito suspensivo quando a sentença confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. Registro que na forma prevista pelo art. 27 da Lei 12.153/2009, que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda Pública, são aplicáveis as disposições do Código de Pro

Caderno único ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de janeiro de 2012 CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Nº 121125-9/11 - Acao de Conhecimento - A: MARIA ANGELICA ABALEM. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029144 - Giullianno Cacula Mendes. Certifico e dou fé que a Sentença TRANSITOU EM JULGADO em 15/12/2011 . Nesta data, fica a parte RÉ intimada a se manifestar sobre eventual direito de compensação a que se refere o art. 100, �

Caderno único ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2012 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 10 DE MAIO DE 2012 Juiz de Direito: Marco Antonio do Amaral Diretor de Secretaria: Carlos Henrique Lemos Borges Para conhecimento das Partes e devidas Intimações JUNTADA - INTIMAÇÃO Nº 37954-2/12 - Cobranca - A: MARIA FAUSTINA CARDOSO. Adv(s).: DF012984 - Ana Flavia Pessoa Teixeira Leite. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022603 - Edua

Caderno único ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de setembro de 2011 benefícios da gratuidade judiciária concedidos ao autor, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Brasília - DF, quinta-feira, 08/09/2011 às 18h50. Marco Antonio do Amaral,Juiz de Direito. Nº 122146-9/11 - Acao de Conhecimento - A: ADELINA BENEDITA ALVES SANTIAGO. Adv(s).: DF011723 - ROBERTO GOMES FERREIRA. R: DISTRITO FEDERAL. A

Caderno único ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de setembro de 2011 integrantes do PECMP, serão compostos das seguintes parcelas: (...) IV - Gratificação de Atividade de Ensino Especial - GAEE, a ser calculada no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico inicial do cargo de Professor de Educação Básica ou do PECMP;(...) Não obstante o Autor ter trazido aos autos a planilha na qual aponta o valor pretendido a título da Gratificação de Ens