TJDFT 27/07/2011 -Pág. 1038 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 141/2011
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de julho de 2011
da Fazenda Pública, na forma prevista pelo art. 27 da Lei 12.153/2.009, o recurso em face da sentença será interposto no prazo de 10 (dez) dias,
contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, da Lei 9.099/95). Quanto aos
efeitos em que o recurso será recebido, tratando-se de improcedência do pedido, não há oportunidade para recebimento do recurso no duplo
efeito, razão pela qual recebo o recurso de fls. 155-65 no efeito unicante devolutivo. Tendo em vista que já foram apresentadas contrarrazões,
remetam os autos à Instância Revisora. Brasília - DF, segunda-feira, 25/07/2011 às 15h25. Francisco Antônio Alves de Oliveira,Juiz de Direito .
DESPACHO
Nº 23368-7/11 - Acao de Conhecimento - A: IVANETE VALENTIM DE MORAES CAMPOS. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira.
R: DISTRITO FEDERAL (SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DF). Adv(s).: DF021131 - Flavia Beatriz de Andrade Costa. Realizados
os cálculos, não se opondo a parte requerida, determino a expedição de RPV. Brasília - DF, segunda-feira, 25/07/2011 às 15h28. Francisco
Antônio Alves de Oliveira,Juiz de Direito .
Nº 159934-2/10 - Acao de Conhecimento - A: ILTON FERREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF013398 - Valerio Alvarenga Monteiro de
Castro, DF030744 - Katia Marques Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013032 - Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira. Intime-se o Réu
para se manifestar a respeito dos cálculos realizados pela contadoria às fls. 172-173 , no prazo de 10(dez) dias. Brasília - DF, segunda-feira,
25/07/2011 às 15h32. Francisco Antônio Alves de Oliveira,Juiz de Direito .
Nº 212115-5/10 - Acao de Conhecimento - A: VIVIANE LOPES SOUZA FERNANDES. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029144 - Giullianno Cacula Mendes. Aguarde-se julgamento da Reclamação Regimental. Brasília - DF,
segunda-feira, 25/07/2011 às 15h32. Francisco Antônio Alves de Oliveira,Juiz de Direito .
Nº 233434-7/10 - Acao Inominada - A: MARIA HELENA RODRIGUES ASTOLFI. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende,
DF011723 - Roberto Gomes Ferreira, DF10115E - Luis Gustavo Monteiro Falcao. R: DISTRITO FEDERAL (SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO DO DF). Adv(s).: DF022061 - Antonio Augusto Cardoso Dorea Filho. Aguarde-se o julgamento da Reclamação Regimental. Brasília
- DF, segunda-feira, 25/07/2011 às 15h53. Francisco Antônio Alves de Oliveira,Juiz de Direito .
Nº 113530-3/11 - Acao de Conhecimento - A: JOSELITO DA SILVA DUARTE. Adv(s).: DF022256 - Rudi Meira Cassel. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Concedo a dilação do prazo em 5 (cinco) dias para que parte autora apresente os cálculos
de liquidação. Brasília - DF, segunda-feira, 25/07/2011 às 16h01. Francisco Antônio Alves de Oliveira,Juiz de Direito .
Nº 233378-7/10 - Acao Inominada - A: ANDREA PINTO DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende,
DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029144 - Giullianno Cacula Mendes. Aguarde-se o julgamento da
Reclamação Regimental. Brasília - DF, segunda-feira, 25/07/2011 às 15h56. Francisco Antônio Alves de Oliveira,Juiz de Direito .
Nº 233405-8/10 - Acao Inominada - A: DANIELA VIEIRA CARVALHO. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende, DF011723
- Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL (SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DF). Adv(s).: DF013291 - Maria Beatriz
Brown Rodrigues. Aguarde-se julgamento da Reclamação Regimental. Brasília - DF, segunda-feira, 25/07/2011 às 15h32. Francisco Antônio
Alves de Oliveira,Juiz de Direito .
Nº 16501-0/11 - Cobranca - A: ESPOLIO DE MARIA MADALENA VIEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: BRB BANCO
DE BRASILIA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Remetam os autos ao Juízo Competente, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito
Federal, consoante restou decidido no conflito negativo de competência. Brasília - DF, segunda-feira, 25/07/2011 às 15h37. Francisco Antônio
Alves de Oliveira,Juiz de Direito .
Nº 91001-9/11 - Declaratoria - A: WELLEN CASSIO FILGUEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: COMPANHIA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF013649 - James Correa Caldas. Em atenção ao princípio do contraditório, dê-se vista à Ré, pelo
prazo de 05 (cinco) dias, em face dos documentos acostados aos autos pelo Autor. Brasília - DF, segunda-feira, 25/07/2011 às 15h58. Francisco
Antônio Alves de Oliveira,Juiz de Direito .
Nº 225752-6/10 - Cobranca - A: JOSE ANDRADE DE LIMA. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende, DF011723 - Roberto
Gomes Ferreira. R: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERA. Adv(s).: DF029144 - Giullianno Cacula
Mendes. Aguarde-se o julgamento da Reclamação Regimental. Brasília - DF, segunda-feira, 25/07/2011 às 15h54. Francisco Antônio Alves de
Oliveira,Juiz de Direito .
DECISÃO
Nº 154585-8/10 - Ressarcimento - A: FRANKLIN HERBERT DE MELO LEANDRO. Adv(s).: DF014500 - Janaina Guimaraes Santos. R:
BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF010165 - Liliane Ferreira Porfirio. Expeça-se alvará para levantamento, em favor do Autor, do valor
depositado. No mais, intime-se o Réu para pagamento da quantia remanescente. Brasília - DF, segunda-feira, 25/07/2011 às 16h03. Francisco
Antônio Alves de Oliveira,Juiz de Direito .
DESPACHO
Nº 233361-7/10 - Acao Inominada - A: FATIMA REGINA BORELLI DE ALMEIDA. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende,
DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF002762 - Carlos Henrique Matias da Paz. Tendo em vista que foi
negado seguimento ao agravo de instrumento, cumpra-se a decisão de fls. 61-70. Brasília - DF, segunda-feira, 25/07/2011 às 16h07. Francisco
Antônio Alves de Oliveira,Juiz de Direito .
Nº 225984-5/10 - Acao de Conhecimento - A: HELLEN LIMA TEIXEIRA. Adv(s).: DF030444 - Dayane Andrade Ricardo. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF022603 - Eduardo Cordeiro Rocha. Abro vista à parte autora para que se manifeste nos autos no prazo de 10 (dez) dias.
25 de julho de 2011 às 16h21. Francisco Antônio Alves de Oliveira,Juiz de Direito .
Nº 156754-3/10 - Anulatoria - A: CLEVERSON GOMES DE SOUZA. Adv(s).: DF024874 - Anderson Gomes Rodrigues de Sousa. R:
DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF. Adv(s).: DF028359 - Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes. R: DFTRANS TRANPORTE
URBANO DO DF. Adv(s).: (.). Tendo em vista que foi negado o seguimento ao presente Agravo de Instrumento, cumpra-se a decisão precedente.
25 de julho de 2011 às 16h32. Francisco Antônio Alves de Oliveira,Juiz de Direito .
Nº 218390-4/10 - Acao Inominada - A: MARIA DA PURIFICACAO FIGUEIREDO GOIS. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029523 - Sandro Moraes da Silva. Tendo em vista que foi negado o seguimento da reclamação regimental,
cumpra-se a decisão precedente. 25 de julho de 2011 às 16h30. Francisco Antônio Alves de Oliveira,Juiz de Direito .
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