TJAL 25/05/2020 -Pág. 67 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2592
67
Paulo de Tarso da C. Silva (OAB 7983/AL)
Thiago Hennrique Silva Marques Luz (OAB 9436/AL)
Víctor Alexandre Peixoto Leal (OAB 5463/AL)
Willames do Nascimento Rodrigues (OAB 9206/AL)
12ª Vara Cível da Capital - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO SOUZA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA TORRES DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0269/2020
ADV: RODRIGO ALVES O. DOS SANTOS XAVIER (OAB 10545/AL), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP), ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 14854A/AL) - Processo 0707984-96.2019.8.02.0001 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Itaúcard S/A - RÉU: José Vicente Ferreira - Tratam os autos de ação de
busca e apreensão proposta por Banco Itaucard S/A em face de José Vicente Ferreira, tendo como objeto o carro descrito na inicial, em
que a parte ré, devedora fiduciante, tornou-se inadimplente. Ocorre que fora oferecida contestação, com a alegação e comprovação,
da qual já se encontra em tramitação ação de revisão de contrato na 11ª Vara Cível da Capital do Estado de Alagoas, tombada sob o
nº 0073067711.2018.8.02.0001, distribuída em 23 de novembro de 2018, enquanto a presente demanda só chegou a esse juízo em 28
de março de 2019.. Pelo exposto,declino a competência para o juízo da 11ª Vara Cível da Capital do Estado de Alagoas que compete
processar e julgar a presente ação de busca, assim como a ação revisional(arts.55 e 57 do CPC) em tramite naquela unidade judiciária.
Intimações e providências necessárias. Cumpra-se. Maceió , 18 de maio de 2020. Gustavo Souza Lima Juiz de Direito
José Lídio Alves dos Santos (OAB 14854A/AL)
Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)
Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (OAB 10545/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO SOUZA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA TORRES DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2020
ADV: ANDREA LYRA MARANHÃO (OAB 5668/AL), ADV: LEONARDO MAFRA COSTA (OAB 5690/AL) - Processo 001812779.2005.8.02.0001 (001.05.018127-1) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: APN
Rocha & CIA Ltda. - LÚMINA - (...) 6. Em não sendo localizados ativos financeiros através de consulta no sistema Bacenjud, a Escrivania
deverá intimar o credor para indicar bens penhoráveis. 7. Providências necessárias. Maceió(AL), 12 de março de 2019. GUSTAVO
SOUZA LIMA Juíza de Direito
Andrea Lyra Maranhão (OAB 5668/AL)
Leonardo Mafra Costa (OAB 5690/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO SOUZA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA TORRES DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0270/2020
ADV: JOSÉ CORREIA DA GRAÇA (OAB 9493/AL) - Processo 0701639-17.2019.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença
Acidentário - AUTOR: Jose Ronaldo da Silva - Ante o exposto, revogo a liminar anteriormente concedida (fls.80/83), e, nos termos do
art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a pretensão inicial. Sem custas e sem honorários advocatícios, face
o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da concessão da gratuidade de justiça à autora. Façam-se as comunicações e
anotações necessárias. Após, ao arquivo. P.I.C. Maceió,07 de maio de 2020. Gustavo Souza Lima Juiz de Direito
ADV: ANA MARIA BARROSO REZENDE (OAB 6082/SE), ADV: ALINE PATRICIA ARAÚJO MURCABEL DE MENEZES COSTA
(OAB 10127A/AL), ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 10456AA/C), ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 10456A/
AL) - Processo 0702480-51.2015.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: Consórcio
Nacional Honda Ltda - RÉU: ARIEL DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, com
fulcro no art. 487, I do CPC, extingo o processo com resolução do mérito e declaro rescindido e resolvido, ipso jure, o contrato de
financiamento firmado entre as partes litigantes, com pacto acessório de alienação fiduciária em garantia, confirmando a liminar concedida
initio litis e consolidando em poder da requerente, definitivamente, a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem objeto desta ação
(e apreendido liminarmente). Fica a instituição financeira requerente ou quem ela indicar, isenta do pagamento do IPVA e de multas por
infrações às leis de trânsito pelo tempo em que o veículo passou na posse da requerida, podendo livremente vender e/ou transferir o
mencionado bem, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, para o que deve ser oficiado ao órgão competente (DETRAN/AL). Por
fim, defiro os benefícios da justiça gratuita a parte ré, pelo que deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Maceió,15 de maio de 2020. Gustavo Souza Lima Juiz de Direito
ADV: ALBERTO CARVALHO AGRA NETO (OAB 4835/AL) - Processo 0710976-98.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR: José Braz Almeida Silva - Ante o exposto, afasto a preliminar argüida pelos motivos acima exposto,
e, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a pretensão inicial. Sem custas e sem honorários
advocatícios, face o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da concessão da gratuidade de justiça à autora. Façam-se as
comunicações e anotações necessárias. Após, ao arquivo. P.I.C. Maceió,13 de maio de 2020. Gustavo Souza Lima Juiz de Direito
ADV: VANESSA CARNAÚBA NOBRE CASADO (OAB 7291/AL) - Processo 0716108-73.2016.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
