TJAL 24/08/2020 -Pág. 40 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2651
40
5. SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO CURSISTA:
O processo de avaliação dos cursistas será baseado nos seguintes critérios:
Assiduidade e pontualidade: exigindo-se frequência de 75%, salvo apresentação de justificativa, que passará por avaliação do
Conselho Técnico Pedagógico – CTP/ESMAL;
A avaliação será um processo contínuo e sistemático, feito por meio da participação e interesse dos alunos durante a exposição e
discussões travadas no ambiente virtual e fora dele, e, ainda, através de estudos de caso;
Caberá ao docente do curso a atribuição do conceito para fins de aproveitamento;
Só poderão participar os alunos que estejam inscritos no site de Eventos da ESMAL.
DA DISPENSA DE ATIVIDADES:
Os Servidores que participarem do Curso estarão dispensados de suas atividades regulares, no horário do evento, conforme Portaria
Nº 1047 de 21/06/2013, publicada no DJE de 01/07/2013.
CONHECIMENTO/HABILIDADE A SER ADQUIRIDO (A) AO FINAL DO CURSO:
Aprendizado sobre as inovações trazidas pelas decisões dos Tribunais Superiores, aperfeiçoamento e capacitação dos servidores
vinculados ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Por questões de ordem técnica, poderá haver substituição de professor, conteúdo, data e horário do curso.
8.2. Será admitida a desistência da inscrição até 02 (dois) dias úteis antes da data do início do Curso, conforme Portaria Nº 02 de
23/04/2018, publicada no DJE de 25/04/2018.
8.3. Não poderá inscrever-se em curso de aperfeiçoamento, nos três meses subsequentes a publicação da penalidade no DJE, o
servidor que deixar de comparecer ao curso para o qual se encontrava inscrito, sem justa causa, ou não obtiver a frequência que trata
o item 5.1. do presente Edital, assim como deixar de entregar trabalho avaliativo referente ao respectivo curso, salvo na hipótese de
disponibilidade de vagas, conforme Art. 5º da Portaria 02/2018.
8.4. Serão conferidos certificados aos servidores que tenham atendido as exigências dos itens 5.1., 5.2, 5.3 e 5.4 do presente
Edital.
8.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Técnico Pedagógico - CTP, de acordo com as normas pertinentes.
Maceió, ______ de ______________ de 2020.
Desembargador FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO
Diretor-Geral da ESMAL
Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas
A Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, determinou a
composição das seguintes publicações:
PORTARIA Nº 1002, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.
Designa Técnico Judiciário para substituir Assessor de Juiz.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2020/9665;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ALBERTO BONO ALEXANDRE NUNES, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para substituir
o servidor ALEXANDRE BONALDI FIGUEIREDO ROCHA, ocupante do cargo, Assessor de Juiz, CJ-7, ambos lotados no 1ª Juizado
Especial Cível da Comarca de Arapiraca, nas ausências, impedimentos e férias do substituído.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 1003, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.
Designa Assessor Judiciário para substituir Chefe de Gabinete.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2020/9667;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora JOZELMA RODRIGUES DA CRUZ, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, para substituir a servidora SANDRA REGINA MOREIRA DE MENEZES, ocupante do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete,
CG/GDTJ, ambas lotadas no Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva, durante o período de 24 de agosto de 2020 a 23 de
setembro de 2020, em razão do gozo de férias da substituída.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de agosto de 2020.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
