TJAL 24/08/2020 -Pág. 41 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2651
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Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 1004, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.
Altera a Portaria 1001/2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 1001, de 21 de agosto, 2020 de sorte a incluir os servidores NILO BRANDAO MEIRELES JUNIOR,
ZILCKSON MARCIO GOMES COSTA JUNIOR CLAUDIONOR SOARES e ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 1005, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que deliberou o Conselho Estadual da Magistratura de Alagoas, em decisão contida nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar n° 0500010-46.2019.8.02.9004, RESOLVE, aplicar pena de demissão à servidora MARIA CLEÓPATRA
SAMPAIO DE MENDONÇA MELO, do cargo de Analista Judiciário - Estabilidade Excepcional.
Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 1006, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que deliberou o Conselho Estadual da Magistratura de Alagoas, em decisão contida nos autos do Processo
Administrativo n° 01482-1.2016.001, RESOLVE, aplicar pena de demissão ao servidor JOSE RINALDO DE MELO, do cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária.
Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Conselho Estadual da Magistratura
Edital de Julgamento
Torno público, para ciência dos interessados, que na 14ª Sessão Ordinária do Conselho Estadual da Magistratura, a realizar-se no
dia 04/09/2020 às 09:00, na forma de Sessão Virtual, conforme dispõem a Resolução nº 13, de 12 de abril de 2020 e o Ato Normativo nº
10, de 12 de abril de 2020, serão julgados os processos infrarrelacionados, conforme disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico:
Observação: O Sistema de Agendamento do Advogado está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login e deve ser solicitado
nos moldes do art. 157 do Regimento Interno. O julgamento realizar-se-á pela via eletrônica, para fins de preparo de memoriais ou para
se oporem fundamentadamente, à inclusão na pauta de julgamento. A referida oposição deverá ser dirigida ao Relator do respectivo
feito que, entendendo justificada a medida, retirará o processo de pauta para que a demanda seja julgada na próxima sessão, virtual ou
presencial, conforme o caso.
1 Classe do Processo: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor 0000979-42.2019.8.02.0073
Denunciado : C. R. de A.
Advogado : Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB: 1954/AL)
Denunciante : P. M. A. F.
Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
2. Recurso Inominado nº 0001696-54.2019.8.02.0073
Recorrente: E. A. de C. L.
Advogado: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto(OAB: 7290/AL)
Advogado: Felipe de Pádua Cunha de Carvalho(OAB: 5206/AL)
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
Maceió, 21 de agosto de 2020
Vinicius Madeiro de Araujo
Secretário-Geral
Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.
2.Recurso Inominado Cível nº 0001711-23.2019.8.02.0073, de Maceió, Servidor Judicial
Recorrente : H. de M. X. Advogada : KEYLA MACHADO DE CARVALHO (OAB: 10808/AL)
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
EMENTA: ADMINISTRATIVO. SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. CONFIGURAÇÃO DE NEPOTISMO. INCIDÊNCIA DA LEI
FEDERAL Nº 8.935/1994 C/C PROVIMENTO Nº. 77/2018, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SÚMULA VINCULANTE Nº 13.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
4.Recurso Inominado Cível nº 0500301-67.2019.8.02.0073, de Maceió, Extrajudicial Administrativo
Recorrente : M. J. A. D.
Advogado : Felipe Cajueiro Almeida (OAB: 10087/AL)
Advogado : Luiz Henrique Cavalcante Melo (OAB: 6821/AL)
Advogado : Paulo José de Carvalho Lima Filho (OAB: 10399/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
