TJAL 27/01/2023 -Pág. 131 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIV - Edição 3233
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do Relator, para a Sessão Ordinária que será realizada em 25 de janeiro de 2023. “Em tempo, mesmo ciente do adiamento, fica
registrado que a inscrição para nova sustentação oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login, e deve ser solicitada nos
moldes dos artigos 157, 212 e 219 do Regimento Interno, até 02 (dois) dias úteis antecedentes à referida sessão, conforme dispõe o Ato
Normativo n.º 13, disponibilizado em 07 de julho de 2021”. 325, Apelação Cível nº 0700206-96.2020.8.02.0015, de Joaquim Gomes,
Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 10715A/AL) e outros. Apelado:
José Salvador da Silva Filho. Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB: 44601/PE). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario.
Decisão: à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER o recurso interposto pela instituição financeira e, em idêntica votação, em
CONHECER o recurso interposto pela parte consumidora, para, no mérito, em mesmo número de votos, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. O Des. Orlando Rocha Filho acompanhou o Relator, fazendo uma ressalva pessoal sobre
a fixação dos honorários advocatícios. 326, Apelação Cível nº 0700405-25.2020.8.02.0046, de Palmeira dos Indios, Apelante: Benicio
Pereira de Jesus. Advogado: José Carlos de Sousa (OAB: 17054A/AL). Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). Apelado: Benicio Pereira de Jesus. Advogado: José Carlos de Sousa (OAB: 17054A/
AL). Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos,
em CONHECER do recurso interposto pela instituição financeira e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, e em CONHECER
PARCIALMENTE do recurso interposto pela parte consumidora, para, no mérito, na parte conhecida, sem divergências, DAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 327, Apelação Cível nº 0700448-26.2020.8.02.0057, de Viçosa, Apelante: Maria Selma da
Silva. Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB: 44601/PE). Apelado: Banco Bradesco Cartões S.a. Advogado: Wilson Sales
Belchior (OAB: 17314/CE). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: retirado de pauta, a pedido do Relator. 328, Apelação
Cível nº 0701531-13.2020.8.02.0046, de Palmeira dos Indios, Apelante: Jose Bezerra da Silva. Advogado: José Carlos de Sousa (OAB:
17054A/AL). Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Apelado: Banco
Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Apelado: Jose Bezerra da Silva. Advogado: José
Carlos de Sousa (OAB: 17054A/AL). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER
PARCIALMENTE do recurso interposto pela parte consumidora, para, no mérito, em idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO
e em CONHECER do recurso interposto pela instituição financeira, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do
voto condutor. 329, Apelação Cível nº 0700312-45.2021.8.02.0202, de Agua Branca, Apelante: Jose Francisco dos Santos. Advogados:
José Carlos de Sousa (OAB: 6933A/TO) e outro. Apelado: Banco Bradesco Cartoes S.a. ( Atual Banco Bradesco S.a.). Advogado: Wilson
Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER
PARCIALMENTE do recurso interposto, para, no mérito, na parte conhecida, em idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO,
nos termos do voto condutor. 330, Apelação Cível nº 0700016-84.2022.8.02.0041, de Capela, Apelante: Banco Bradesco Financiamentos
S/A. Advogados: Felipe D’aguiar Rocha Ferreira (OAB: 150735/RJ) e outro. Apelado: Benedito Justino. Advogados: Ewerton de Morais
Malta (OAB: 16589/AL) e outro. Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do
recurso interposto, para, no mérito, em idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. Ausente o
advogado Felipe D’aguiar Rocha Ferreira, quando do início do julgamento, embora inscrito para sustentação oral. 331, Apelação Cível nº
0700167-02.2020.8.02.0015, de Joaquim Gomes, Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogados: Antonio de Morais
Dourado Neto (OAB: 23255/PE) e outros. Apelada: Gercina Maria da Conceição. Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB:
44601/PE). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE do
recurso interposto, para, no mérito, em idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 332, Apelação
Cível nº 0700313-30.2021.8.02.0202, de Agua Branca, Apelante: Jose Francisco dos Santos. Advogados: José Carlos de Sousa (OAB:
6933A/TO) e outro. Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Relator: Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: retirado de pauta, a pedido do Relator. 333, Apelação Cível nº 0700583-08.2019.8.02.0046,
de Palmeira dos Indios, Apelante: H. A. L. de O.. Representa: Dulcineide de Araújo Costa. Apelante: J. J. S. A. L. de O.. Apelante: J. P. F.
A. L. de O.. Advogada: Bruna Rafaelle Lins Liberal (OAB: 12775/AL). Apelado: J. A. L. de O.. Advogado: José Edson A. da Silva (OAB:
2160/AL). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: retirado de pauta, a pedido do Relator. 334, Apelação Cível nº
0711271-67.2019.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Maria Lucione da Silva. Advogada: Nathália de Barros Dias (OAB: 15682/AL).
Apelado: Banco Panamericano S/A. Advogados: Antonio de Morais Dourado Neto (OAB: 23255/PE) e outro. Relator: Des. Fábio Costa
de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, em idêntica votação, DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 335, Apelação Cível nº 0700572-32.2016.8.02.0030, de Piranhas, Apelante:
Município de Piranhas. Procurador: Georgia Tenório Pereira de Oliveira Ricardo (OAB: 10497/AL). Apelada: Dulcinea Barbosa de Oliveira
Santos. Advogados: Lindalvo Silva Costa (OAB: 2164/AL) e outros. Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à
unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de apelação interposto pelo Município de Piranhas para, por idêntica votação, DARLHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 336, Apelação Cível nº 0726098-49.2020.8.02.0001, de Maceió, Apelante: D. de Q. S.
C. R. P. S. G. D. de Q. C. (Representado(a) por sua Mãe) D. de Q. C.. Advogada: Lourdes Glória Pereira Oliveira (OAB: 7711/AL).
Apelado: L. J. S. S.. Defensor P: Marlina Léa Marques dos Anjos (OAB: 7774/AL). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario.
Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de apelação para, no mérito, em idêntica votação, DAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 337, Apelação Cível nº 0711532-32.2019.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Manoel Alberto
Cardoso de Mello. Advogados: Camila Caroline Galvão de Lima (OAB: 7276/AL) e outro. Apelado: Unimed Maceió. Advogados: Pedro
Henrique Pedrosa Nogueira (OAB: 6406/AL) e outros. Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: retirado de pauta, a
pedido do Relator. 338, Conflito de competência cível nº 0500021-19.2022.8.02.0000, de Porto Calvo, Suscitante: Juízo da 1ª Vara de
Porto Calvo. Suscitado: Juízo da 2ª Vara de Porto Calvo. Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de
votos, em CONHECER do presente conflito de competência para, no mérito, em idêntica votação, DECLARAR a competência da 1ª Vara
Cível da Comarca de Porto Calvo, nos termos do voto condutor. 339, Conflito de competência cível nº 0500032-48.2022.8.02.0000, de
Maceió, Suscitante: Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual. Suscitado: Juízo da 4ª Vara Cível da Capital. Relator: Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente conflito de competência para, no
mérito, em idêntica votação, DECLARAR a competência da 4ª Vara Cível da Capital, nos termos do voto condutor. 340, Conflito de
competência cível nº 0500045-47.2022.8.02.0000, de Passo de Camaragibe, Suscitante: Juízo da Vara de Único Ofício de Passo de
Camaragibe. Suscitado: Juízo da 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro. Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão:
à unanimidade de votos, em CONHECER do presente conflito de competência para, no mérito, em idêntica votação, DECLARAR a
competência da 2ª Vara Cível de Marechal Deodoro para processar e julgar o feito, nos termos do voto condutor. 341, Conflito de
competência cível nº 0500054-09.2022.8.02.0000, de Arapiraca, Suscitante: Juízo da 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões.
Suscitado: Juízo da 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual. Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de
votos, em CONHECER do presente conflito de competência para, no mérito, em idêntica votação, DECLARAR a competência da 10ª
Vara de Arapiraca/ Família e Sucessões, nos termos do voto condutor. 342, Conflito de competência cível nº 0500094-88.2022.8.02.0000,
de Maceió, Suscitante: Juízo da 25ª Vara Cível da Capital / Família. Suscitado: Juízo da 26ª Vara Cível da Capital / Família. Relator: Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente conflito de competência para, no
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