TJBA 10/02/2022 -Pág. 734 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.037 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
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DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RELAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA - ART. 373, II, DO CPC. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8029933-63.2020.8.05.0001 de Salvador, em que figuram como
Apelante RAFAEL PEREIRA DE BRITO e Apelada OI MÓVEL S.A.
A C O R D A M os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Bahia, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto proferido por sua Relatora.
Sala das Sessões, de de 2022
Des. Presidente
Desª. Cynthia Maria Pina Resende
Relatora
Procurador(a) de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
EMENTA
8088072-08.2020.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Jonas Santos Da Paz
Advogado: Shaylyne De Lima Silva (OAB:BA54834-A)
Apelante: Banco Bradesco Sa
Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A)
Apelado: Banco Bradesco Sa
Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A)
Apelado: Jonas Santos Da Paz
Advogado: Shaylyne De Lima Silva (OAB:BA54834-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8088072-08.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: JONAS SANTOS DA PAZ e outros
Advogado(s): SHAYLYNE DE LIMA SILVA, LARISSA SENTO SE ROSSI
APELADO: BANCO BRADESCO SA e outros
Advogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI, SHAYLYNE DE LIMA SILVA
ACORDÃO
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO
DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA PROCEDENTE. INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE PROVA DO DÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO.
ARBITRAMENTO EM R$5.000,00. INSUFICIENE AOS FINS QUE SE DESTINA. MAJORAÇÃO PARA R$10.000,00. SENTENÇA
REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8088072-08.2020.8.05.0001 de Salvador, em que figuram como
Apelante JONAS SANTOS DA PAZ e Apelada BANCO BRADESCO S.A.
A C O R D A M os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Bahia, por unanimidade, em conhecer e DAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto proferido por sua Relatora.
Sala das Sessões, de de 2022.
Des. Presidente
Desª. Cynthia Maria Pina Resende
Relatora
Procurador(a) de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
EMENTA
8001566-18.2018.8.05.0189 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
