TJBA 10/03/2022 -Pág. 765 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022
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De fato, não restou demonstrado o inequívoco direito da parte autora à pretendida tutela, isto porque, como narra a própria requerente, essa constatou o fato em 03/07/2019. Portanto, não se observa a urgência, uma vez que a autora buscara socorro judicial,
mais de dois anos após a constatação do fato. Ademais, se não fosse isso, a concessão da tutela ainda restaria prejudicada,
já que a parte acionante não traz aos autos nenhum documento que faz prova do que alega, não demonstra nem mesmo, ser
proprietária da referida área.
Assim, o pleito da requerente não merece agasalho, pelo que INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. .
Uma vez que são desconhecidos os moradores do local indicado, seja expedido mandado de citação direcionada aos ocupantes
do terreno.
ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.
P.R.I.
Salvador, 8 de março de 2022
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DECISÃO
8025512-64.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Acaua Energia S/a
Advogado: Andre Luiz Galindo De Carvalho (OAB:PE30965)
Advogado: Custodio Victor Angelo Costa (OAB:PE30258)
Autor: Angical 2 Energia S/a
Advogado: Andre Luiz Galindo De Carvalho (OAB:PE30965)
Advogado: Custodio Victor Angelo Costa (OAB:PE30258)
Autor: Arapapa Energia S/a
Advogado: Andre Luiz Galindo De Carvalho (OAB:PE30965)
Advogado: Custodio Victor Angelo Costa (OAB:PE30258)
Autor: Caititu 2 Energia S/a
Advogado: Andre Luiz Galindo De Carvalho (OAB:PE30965)
Advogado: Custodio Victor Angelo Costa (OAB:PE30258)
Autor: Caititu 3 Energia S/a
Advogado: Custodio Victor Angelo Costa (OAB:PE30258)
Advogado: Andre Luiz Galindo De Carvalho (OAB:PE30965)
Autor: Carcara Energia S/a
Advogado: Andre Luiz Galindo De Carvalho (OAB:PE30965)
Advogado: Custodio Victor Angelo Costa (OAB:PE30258)
Autor: Corrupiao 3 Energia S/a
Advogado: Andre Luiz Galindo De Carvalho (OAB:PE30965)
Advogado: Custodio Victor Angelo Costa (OAB:PE30258)
Autor: Teiu 2 Energia S/a
Advogado: Custodio Victor Angelo Costa (OAB:PE30258)
Advogado: Andre Luiz Galindo De Carvalho (OAB:PE30965)
Autor: Coqueirinho 2 Energia S.a.
Advogado: Custodio Victor Angelo Costa (OAB:PE30258)
Advogado: Andre Luiz Galindo De Carvalho (OAB:PE30965)
Autor: Papagaio Energia S.a.
Advogado: Custodio Victor Angelo Costa (OAB:PE30258)
Advogado: Andre Luiz Galindo De Carvalho (OAB:PE30965)
Autor: Tamandua Mirim 2 Energia S.a.
Advogado: Custodio Victor Angelo Costa (OAB:PE30258)
Advogado: Andre Luiz Galindo De Carvalho (OAB:PE30965)
Reu: Ekoenge Tecnologias E Estudos Ambientais Ltda - Me
Advogado: Alexandre Correia De Oliveira Santos (OAB:BA24948)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
1ª Vara Cível e Comercial
Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900
DECISÃO
Processo: 8025512-64.2019.8.05.0001
