TJCE 28/02/2013 -Pág. 277 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 671
277
4250-83.2012.8.06.9000/0 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : FRANCISCO FREITAS DE SOUSA
Rep. Jurídico : 10930 - CE MERCIA MARIA G. TEIXEIRA
Recorrido : SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
Rep. Jurídico : 21154 - CE EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO
Relator(a).: ANDRE AGUIAR MAGALHAES
Acordam: Acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade dos votos, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, mantendo a sentença do juízo a quo e
julgando improcedente a ação.
Ementa: RECURSO INOMINADO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ATÉ O PATAMAR MÁXIMO. SINISTRO OCORRIDO
ANTES DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 451/08, DE 15/12/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº. 11.945/2009.
INVALIDEZ. GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
4298-19.2011.8.06.0095/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
Rep. Jurídico : 21154 - CE EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO
Recorrente : RAIMUNDO WILLES BRAGA GUERRA
Rep. Jurídico : 19075 - CE FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA
Relator(a).: ANDRE AGUIAR MAGALHAES
Acordam: Acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade dos votos, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, confirmando a sentença do juízo a quo
e julgando improcedente a ação.
Ementa: RECURSO INOMINADO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ATÉ O PATAMAR MÁXIMO. SINISTRO OCORRIDO
APÓS A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 451/08, DE 15/12/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº. 11.945/2009.
INVALIDEZ. GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
4342-80.2011.8.06.0081/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : MOEZIO SOUSA DA HORA
Rep. Jurídico : 19137 - CE FRANKLIN CARTER LOPES DE FREITAS
Recorrido : SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Rep. Jurídico : 22718 - CE ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
Relator(a).: ANDRE AGUIAR MAGALHAES
Acordam: Acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade dos votos, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, confirmando a sentença do juízo a quo
e julgando improcedente a ação.
Ementa: RECURSO INOMINADO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ATÉ O PATAMAR MÁXIMO. SINISTRO OCORRIDO
APÓS A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 451/08, DE 15/12/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº. 11.945/2009.
INVALIDEZ. GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
4419-79.2012.8.06.0170/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : DANILO DE SOUSA SILVA
Rep. Jurídico : 20795 - CE ANTONIO EDNALDO ALTINO DE MELO
Recorrido : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
Rep. Jurídico : 9334 - CE KATIA MARIA BASTOS FURTADO
Relator(a).: ANDRE AGUIAR MAGALHAES
Acordam: Acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade dos votos, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, mantendo a sentença do juízo a quo e
julgando improcedente a ação.
Ementa: RECURSO INOMINADO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ATÉ O PATAMAR MÁXIMO. SINISTRO OCORRIDO
ANTES DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 451/08, DE 15/12/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº. 11.945/2009.
INVALIDEZ. GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
4423-54.2010.8.06.0084/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
Rep. Jurídico : 21154 - CE EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO
Recorrido : ANTONIO CARLOS RODRIGUES MORAIS
Rep. Jurídico : 15974 - CE EDILMAR RIBEIRO DUARTE
Relator(a).: ANDRE AGUIAR MAGALHAES
Acordam: Acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade dos votos, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, reformando a sentença do juízo a quo e
julgando improcedente a ação.
Ementa: RECURSO INOMINADO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ATÉ O PATAMAR MÁXIMO. SINISTRO OCORRIDO
ANTES DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 451/08, DE 15/12/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº. 11.945/2009. INVALIDEZ.
GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
4430-02.2012.8.06.9000/0 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : JOSE EUDES DE SOUZA
Rep. Jurídico : 16100 - CE AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS
Rep. Jurídico : 18340 - CE JÉFERSON CAVALCANTE DE LUCENA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
