TJDFT 27/01/2011 -Pág. 817 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 19/2011
Brasília - DF, quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
2ª Vara Criminal de Ceilândia
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2011
Juiz de Direito: Pedro de Araujo Yung-tay Neto
Diretora de Secretaria: Candice Martinelli Duarte
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DIVERSOS
Nº 13811-9/10 - Traslado - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: (.). R: ALESSANDER SOARES DA SILVA e outros. Adv(s).: DF026845 LARISSA CIBELLE MENDONCA MENEZES. R: LUIS HENRIQUE PEREIRA BENTO. Adv(s).: DF031570 - JEAN CLEBER GARCIA FARIAS . R:
PABLO URQUIZA GOMES RODRIGUES. Adv(s).: DF026485 - BRUNO MACHADO KOS. R: TAYLON RONIERISSON FERREIRA BEZERRA.
Adv(s).: DF030011 - FERNANDA PACHECO SERPA. R: ALEXSON RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: GO015737 - ANTONIO RIBEIRO
DOS SANTOS. R: SIDNEY ALVES DE ARAUJO. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: FRANCISCO REGINALDO
RODRIGUES DE MEDEIROS. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: DOUGLAS CORDEIRO SANTOS. Adv(s).:
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: JOSE ANTONIO SOBRINHO. Adv(s).: DF016352 - ANDRESSA DE PAIVA PELISSARI.
R: ROBERTO ROCHA RAMALHO. Adv(s).: DF030034 - JASON CLEMENTE DOS SANTOS. R: WELTON RODRIGUES DE SOUSA SANTOS.
Adv(s).: (.). SENTENÇA JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO DEDUZIDA NA DENúNCIA, PARA CONDENAR ALESSANDER SOARES
DA SILVA, Já QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 288, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL.
PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO. FIXO O REGIME INICIALMENTE FECHADO. NEGO
AO CONDENADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. RECOMENDE-SE O RéU NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE
SE ENCONTRA. CONDENO AINDA OS ACUSADOS NAS CUSTAS PROCESSUAIS, PRO RATAE. JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO
DEDUZIDA NA DENúNCIA, PARA CONDENAR, LUIS HENRIQUE PEREIRA BENTO, Já QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS
PENAS DO ART. 288, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL. FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES
DE RECLUSÃO. FIXO O REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. NEGO AO CONDENADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
RECOMENDE-SE O RéU NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA. CONDENO AINDA OS ACUSADOS NAS CUSTAS
PROCESSUAIS, PRO RATAE. JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO DEDUZIDA NA DENúNCIA, PARA CONDENAR, PABLO URQUIZA
GOMES RODRIGUES, , Já QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 288, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO
PENAL. PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO. FIXO O REGIME INICIALMENTE FECHADO.
NEGO AO CONDENADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. RECOMENDE-SE O RéU NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE
SE ENCONTRA. CONDENO AINDA OS ACUSADOS NAS CUSTAS PROCESSUAIS, PRO RATAE. JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO
DEDUZIDA NA DENúNCIA, PARA CONDENAR, TAYLON RONIERISSON FERREIRA BEZERRA, Já QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO
INCURSO NAS PENAS DO ART. 288, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL. PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS)
MESES DE RECLUSÃO. FIXO O REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. NEGO AO CONDENADO O
DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. RECOMENDE-SE O RéU NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA. CONDENO
AINDA OS ACUSADOS NAS CUSTAS PROCESSUAIS, PRO RATAE. JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO DEDUZIDA NA DENúNCIA,
PARA CONDENAR ALEXSON RODRIGUES DOS SANTOS, Já QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART.
288, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL. FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO.
FIXO O REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. NEGO AO CONDENADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. RECOMENDE-SE O
RéU NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA. CONDENO AINDA OS ACUSADOS NAS CUSTAS PROCESSUAIS,
PRO RATAE. JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO DEDUZIDA NA DENúNCIA, PARA CONDENAR, SIDNEY ALVES DE ARAÚJO, Já
QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 288, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL. FIXO A PENA
DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO. FIXO O REGIME INICIALMENTE FECHADO. NEGO AO CONDENADO O DIREITO DE
APELAR EM LIBERDADE. RECOMENDE-SE O RéU NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA. CONDENO AINDA
OS ACUSADOS NAS CUSTAS PROCESSUAIS, PRO RATAE. JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO DEDUZIDA NA DENúNCIA, PARA
CONDENAR, FRANCISCO REGINALDO RODRIGUES DE MEDEIROS, Já QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS
DO ART. 288, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL. FIXO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO. FIXO O
REGIME INICIALMENTE FECHADO. NEGO AO CONDENADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. RECOMENDE-SE O RéU NO
ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA. CONDENO AINDA OS ACUSADOS NAS CUSTAS PROCESSUAIS, PRO RATAE.
JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO DEDUZIDA NA DENúNCIA, PARA CONDENAR, DOUGLAS CORDEIRO SANTOS, Já QUALIFICADO
NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 288, PARáGRAFO úNICO, DO CóD IGO PENAL. FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS)
ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO. FIXO O REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. NEGO AO CONDENADO O DIREITO DE APELAR
EM LIBERDADE. RECOMENDE-SE O RéU NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA. CONDENO AINDA OS ACUSADOS
NAS CUSTAS PROCESSUAIS, PRO RATAE. JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO DEDUZIDA NA DENúNCIA, PARA CONDENAR, JOSÉ
ANTÔNIO SOBRINHO, Já QUALIFICADOS NOS AUTOS, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 288, PARáGRAFO úNICO, DO CóD IGO
PENAL. FIXO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO. FIXO O REGIME INICIALMENTE FECHADO.
NEGO AO CONDENADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. RECOMENDE-SE O RéU NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE
SE ENCONTRA. CONDENO AINDA OS ACUSADOS NAS CUSTAS PROCESSUAIS, PRO RATAE. JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO
DEDUZIDA NA DENúNCIA, PARA CONDENAR ROBERTO ROCHA RAMALHO, Já QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS
DO ART. 288, PARáGRAFO úNICO, DO CóD IGO PENAL. FIXO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE
RECLUSÃO. FIXO O REGIME INICIALMENTE FECHADO. NEGO AO CONDENADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. RECOMENDESE O RéU NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA. CONDENO AINDA OS ACUSADOS NAS CUSTAS PROCESSUAIS,
PRO RATAE. JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO DEDUZIDA NA DENúNCIA, PARA CONDENAR, WELTON RODRIGUES DE SOUSA
SANTOS, Já QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 288, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL. FIXO
A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO. FIXO O REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. NEGO
AO CONDENADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. RECOMENDE-SE O RéU NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE SE
ENCONTRA. CONDENO AINDA OS ACUSADOS NAS CUSTAS PROCESSUAIS, PRO RATAE. DECISAO - O Ministério Público interpôs
embargos de declaração da sentença em relação à aplicação da atenuante da menoridade e afirmação do nascimento do réu ALEXSON
RODRIGUES DOS SANTOS em 20/02/1980.Intimada, a defesa do réu quedou-se inerte.É o breve relatório. DECIDO.Cabe razão ao MP. Com
efeito, na sentença de fls. 2838/2870, em relação ao réu ALEXSON RODRIGUES DOS SANTOS, afirmou ter ele nascido em 20/02/1980, portanto
maior de 21 anos de idade, e mesmo assim aplicou a atenuante da menoridade (fls. 2862-v), configurando verdadeira contradição, já que a
aplicação da atenuante da menoridade é para os réus menores de 21 (vinte e um) anos de idade na data do fato, o que não é o caso.Assim, corrijo
o erro material de ofício, para que passe a constar na retro sentença, em sua fl. 2862-verso, em relação ao condenado ALEXSON RODRIGUES
DOS SANTOS, o seguinte texto: Na 2ª fase de fixação da pena (circunstâncias legais), verifico inexistirem circunstâncias agravantes e atenuantes,
razão pela qual mantenho a pena-base fixada em 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO. Na 3ª fase de fixação da pena
(causas de diminuição e aumento), não verifico a existência de qualquer causa de diminuição. Entretanto, verifico a existência da causa de
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