TJGO 09/01/2017 -Pág. 471 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
ITIMA(S)/TESTEMUNHA(S), ABAIXO NOMINADA(O)(S), FOI A MESMA QUALIF
ICADA COMO SEGUE, PASSANDO EM SEGUIDA A SER INQUIRIDA NA FORMA DA
LEI: 1 TESTEMUNHA: HAROLDO NEIVA MOREIRA FILHO, BRASILEIRO(A), C
ONVIVENTE, POLICIAL CIVIL, FILHO(A) DE HAROLDO NEIVA MOREIRA E DE
CREUSA CORDEIRO MOREIRA, NASCIDO(A) NO DIA 07/03/65, NATURAL DE
GURUPI-TO, LOTADO ATUALMENTE NA DELEGACIA DE CRIMES RURAIS, NESTA
CAPITAL. NADA MAIS, AS 16:21 HORAS, E PARA CONSTAR LAVREI ESTE T
ERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _______, (LETHICIA CRESPO
RAMOS), SECRETARIA O DIGITEI E SUBSCREVI. CLAUDIA DE CASTRO FROES
DANIELA HAUN DE ARAUJO SERAFIM JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUS
TICA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 317546-54.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 15677
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: DOUGLAS DIAS OLIVEIRA
VITIMA
: MAICON DIONE ALVES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 45394 GO - BRUNO FERNANDES DA SILVA
DESPACHO
:
1-JUNTE-SE AOS AUTOS A MIDIA FISICA CONTENDO A GRAVACAO DO DEPOIM
ENTO DA(S) TESTEMUNHA(S), EM ENVELOPE LACRADO COM A IDENTIFICACAO
DO PROCESSO DE ORIGEM. 2-EM SEGUIDA, ESTANDO DEVIDAMENTE CUMPRID
A A DEPRECADA ORDENO QUE SE DEVOLVA A ORIGEM COM AS NOSSAS HOMENA
GENS E PROVIDENCIAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. 3-ARBITRO OS HONORARIOS
DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) NOMEADO, PARA O ATO, CONFORME A LEI N 9.7
85/85 C/C PORTARIA N 293/2003, DA PGE/GO, EM TRES (03) UHD, DETER
MINANDO A EXPEDICAO DA(S) RESPECTIVA(S) CERTIDAO(OES).
NR. PROTOCOLO
: 298768-36.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 14650
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: IMOBILIARIA AURORA LTDA
REPRESENTANTE
: MARIA AUXILIADORA DE MORAES ARANTES
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS ACIMA REFERENCIADOS. DEFIRO A PROPOS
TA MINISTERIAL E APLICACAO DA PENA ANTECIPADA E APLICO A PENA DE
PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, ACIMA SUGERIDA PELO ORGAO MINI
STERIAL. A PRESENTE PENA NAO IMPLICARA EM REINCIDENCIA, DEVENDO S
ER REGISTRADA NO JUIZO DE ORIGEM APENAS PARA IMPEDIR NOVAMENTE O
MESMO BENEFICIO NO PRAZO DE CINCO (05) ANOS. A PRESENTE NAO CONST
ARA DE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS SALVO PARA FINS DO PARA
GRAFO 4, DO ART. 76 DA LEI N 9.099/95. REDUZO AS CUSTAS PROCESSUA
IS NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS PROCESSUAI
S, SE FOR(EM) BENEFICIARIO(S) DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. SE FOR O
CASO, OFICIE-SE A ENTIDADE BENEFICIADA. NO JUIZO DE ORIGEM, OFIC
IE-SE A ESCRIVANIA DO CRIME, PARA IMPEDIR NOVAMENTE O MESMO BENEF
ICIO NO PRAZO DE CINCO (05) ANOS, EM ACOES PENAIS PORVENTURA EXIS
TENTES CONTRA O(A)(S) MESMO(A)(S) AUTOR(A)(ES) DO FATO. PUBLICADA
E PARTES INTIMADAS, NESTA AUDIENCIA. REGISTRE-SE NO JUIZO DE ORI
GEM. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA DESIGNACAO DO
LOCAL ONDE SERAO PRESTADOS OS SERVICOS A COMUNIDADE, FISCALIZACA
O E ACOMPANHAMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS. DEVOLVA-SE A PRESENTE
DEPRECATA A COMARCA DE ORIGEM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, OBSERVAD
AS AS FORMALIDADES DE PRAXE. ARBITRO OS HONORARIOS DO(A)(S) ADVOG
ADO(A)(S) NOMEADO, PARA O ATO, CONFORME A LEI N 9.785/85 C/C PORT
ARIA N 293/2003, DA PGE/GO, EM TRES (03) UHD, DETERMINANDO A EXPE
DICAO DA(S) RESPECTIVA(S) CERTIDAO(OES)."
NR. PROTOCOLO
: 283793-09.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 13768
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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