TJGO 11/04/2017 -Pág. 1116 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017
, EM RELACAO A ESTES AUTOS. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA
DISTRIBUICAO E APOS AS ANOTACOES PERTINENTES, ARQUIVEM-SE. P.R.I
.C. CATALAO, 31 DE MARCO DE 2017. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ D
E DIREITO DA VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 421721-68.2016.8.09.0029
AUTOS NR. : 15
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
INQUERITO POLICIAL N 2016.04.21721-3. VISTOS ETC. ACOLHO O PARECE
R DO MINISTERIO PUBLICO LEVADO A EFEITO AS FLS. RETRO. NECESSARIO
SE FAZ FRISAR A IMPORTANCIA DA MANIFESTACAO DO ORGAO DO MINISTER
IO PUBLICO, QUE ALEM DE DETER A OPINIO DELICTI, DETEM A QUALIDADE
DE DOMINUS LITIS. SOMENTE NO CASO DE DISCORDAR DA MANIFESTACAO M
INISTERIAL E QUE ESTARA O JUIZ OBRIGADO A FAZER A REMESSA DO INQU
ERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA, PARA
QUE SEJA A DENUNCIA OFERECIDA, POR ELE OU POR OUTRO ORGAO DO MIN
ISTERIO PUBLICO (CPP, ART. 28). PORTANTO, NAO HAVENDO JUSTA CAUSA
PARA ACAO PENAL, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INDICAR
A AUTORIA DO CRIME, RAZAO ASSISTE AO ORGAO MINISTERIAL PARA DEIX
AR DE OFERECER DENUNCIA E REQUERER O ARQUIVAMENTO DO FEITO. FACE
AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, RESSA
LVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACAMSE AS ANOTACOES DE PRAXE, COMUNICANDO-SE. P.R.I.C. CATALAO-GO, 03
DE ABRIL DE 2017. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VA
RA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
50559-52.2017.8.09.0029
AUTOS NR. : 450
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: JARMES GOMES DE SOUZA
VITIMA
: ROSYMARY MARCAL
DESPACHO
:
INQUERITO POLICIAL N 2017.00.50559-3. VISTOS ETC. ACOLHO O PARECE
R DO MINISTERIO PUBLICO LEVADO A EFEITO AS FLS. RETRO. NECESSARIO
SE FAZ FRISAR A IMPORTANCIA DA MANIFESTACAO DO ORGAO DO MINISTER
IO PUBLICO, QUE ALEM DE DETER A OPINIO DELICTI, DETEM A QUALIDADE
DE DOMINUS LITIS. SOMENTE NO CASO DE DISCORDAR DA MANIFESTACAO M
INISTERIAL E QUE ESTARA O JUIZ OBRIGADO A FAZER A REMESSA DO INQU
ERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA, PARA
QUE SEJA A DENUNCIA OFERECIDA, POR ELE OU POR OUTRO ORGAO DO MIN
ISTERIO PUBLICO (CPP, ART. 28). PORTANTO, NAO HAVENDO JUSTA CAUSA
PARA ACAO PENAL, ANTE A AUSENCIA DE CARACTERISTICAS ESSENCIAIS P
ARA INDIVIDUALIZAR O INDICIADO, RAZAO ASSISTE AO ORGAO MINISTERIA
L PARA DEIXAR DE OFERECER DENUNCIA E REQUERER O ARQUIVAMENTO DO F
EITO. FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLI
CIAL, RESSALVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL. FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE, COMUNICANDO-SE. P.R.I.C. CAT
ALAO-GO, 03 DE ABRIL DE 2017. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DI
REITO DA VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 363021-12.2010.8.09.0029
AUTOS NR. : 1466
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: NELSON ALVES RIBEIRO
ACUSADO
: LENICIO FRANCISCO DE SOUSA
ADV ACUS
: 4676
GO - CONSTANTINO PASCHOAL TARTUCI
DESPACHO
:
AUTOS 2010.03.63021-3 ACUSADO LENICIO FRANCISCO DE SOUSA. VISTOS
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