ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018
Publicação: quinta-feira, 18/01/2018
KARINE DA SILVA RODRIGUES
SUELY NOVAES DA FONSECA SANTOS
MARIA SILVESTRE DA SILVA
LUIZ TEIXEIRA CHAVES
ADV ACUS
: 13650 GO - JOSE AURELIO SILVA ROCHA
16660 GO - ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA
32821 GO - LEANDRO PEREIRA DA SILVA
23623 DF - PRICILA LARISSA ARRAS MENDES
10557 GO - MILDO FERREIRA RODRIGUES
23311 GO - FERNANDO CAVALCANTE DE MELO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201702083360 DESPACHO ENCAMINHEM VIA MALOTE DIGITAL,
COM URGENCIA, AS INFORMACOES NO HABEAS CORPUS CONFORME REQUISITA
DAS PELA INSTANCIA " AD QUEM " , MANTENDO COPIA NOS AUTOS. ADEMAI
S, AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO CONCEDIDO PARA APRESENTACAO D
AS RESPOSTAS ESCRITAS AS ACUSACOES. CUMPRA-SE NIQUELANDIA-GO., 6
DE NOVEMBRO DE 2017. DR. JESUS RODRIGUES CAMARGOS JUIZ SUBSTITUTO
(DECRETO JUDICIARIO N. 2.048/2016)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
208336-42.2017.8.09.0113
605
ACAO PENAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
MARIA APARECIDA ALVES
JUCELHO BALBINO FRANCISCO DA COSTA
PAULO DA CRUZ DE OLIVEIRA
CHARLIE RANGEL
KARINE DA SILVA RODRIGUES
SUELY NOVAES DA FONSECA SANTOS
MARIA SILVESTRE DA SILVA
LUIZ TEIXEIRA CHAVES
ADV ACUS
: 13650 GO - JOSE AURELIO SILVA ROCHA
16660 GO - ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA
32821 GO - LEANDRO PEREIRA DA SILVA
23623 DF - PRICILA LARISSA ARRAS MENDES
10557 GO - MILDO FERREIRA RODRIGUES
23311 GO - FERNANDO CAVALCANTE DE MELO
DESPACHO
:
DIANTE DO QUE RESTOU DETERMINADO PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA
, QUANTO AO ACUSADO JUCELHO BALBINO FRANCISCO DA COSTA, IMPONHO-L
HE AS SEGUINTES CONDICOES: I ACOSTAR AOS AUTOS NO PRAZO DE 5 (CIN
CO) DIAS COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO; II - RECOLHER-SE, EM
SUA RESIDENCIA, EM PERIODO INTEGRAL, PODENDO DELA SE AUSENTAR AP
ENAS PARA TRATAMENTO URGENTE DE SAUDE OU MEDIANTE AUTORIZACAO JUD
ICIAL; III POR CONSEGUINTE, FICA VEDADA A FREQUENCIA A DETERMINAD
OS AMBIENTES, COMO: CASAS DE PROSTITUICAO, BARES, BOTECOS E OUTRO
S CONGENERES, BEM COMO NAO PARTICIPAR DE REUNIOES OU CONCENTRACOE
S PUBLICAS; IV - EM CASO DE NECESSIDADE DE MUDANCA DE RESIDENCIA,
COMPROVAR DOCUMENTALMENTE EM JUIZO OS MOTIVOS, BEM COMO O PRETEN
SO ENDERECO; V COMPARECER EM JUIZO NO QUINTO DIA DE CADA MES A FI
M DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; VI ATENDER COM PRESTEZA E BOA VO
NTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES POLICIAIS E JUDICIAIS. OFICIE
-SE A UNIDADE PRISIONAL LOCAL, DANDO-LHE CIENCIA DA PRESENTE DECI
SAO, REQUERENDO AUXILIO NA FISCALIZACAO DAS MEDIDAS IMPOSTAS AO A
CUSADO. EXPECA-SE O TERMO DE COM COMPROMISSO, INTIMANDO O ACUSADO
PARA COMPARECER EM JUIZO PARA ASSINA-LO. ADEMAIS, INTIME-SE OS A
DVOGADOS JOSE AURELIO DA SILVA ROCHA PARA ESCLARECER SE PATROCINA
A DEFESA DE SUELY NOVAES DA FONSECA SANTOS E MARIA APARECIDA ALV
ES, EIS QUE POR ELAS INDICADO NO MOMENTO DAS CITACOES (FLS. 1.514
E 1.938), INTIMANDO-SE IGUALMENTE AO ADVOGADO MILDO FERREIRA ROD
RIGUES ACERCA DA ACUSADA MARIA SILVESTRE DA SILVA (FL. 1.510). ES
CLARECENDO-OS DE QUE JA ESCOOU O PRAZO SUPLEMENTAR CONCEDIDO PARA
APRESENTACAO DAS RESPOSTAS ESCRITAS A ACUSACAO. OUTROSSIM, INTIM
Documento Assinado Digitalmente
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