TJGO 17/01/2018 -Pág. 1329 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018
Publicação: quinta-feira, 18/01/2018
E-SE O ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETICAO DE FLS. 1.700/1.701 PARA AP
RESENTAR A VIA ORIGINAL DA RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO REFERENTE
AO ACUSADO PAULO DA CRUZ DE OLIVEIRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
NESSE INTERIM, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA A CITACAO DO ACUSADO C
HARLIE RANGEL. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 135813-66.2016.8.09.0113
AUTOS NR. : 344
NATUREZA
: INCIDENTE DE EXECUCAO PROVISORIA DE PENA
REQUERIDO
: FELIPE PINHEIRO DOS SANTOS
ADV RDO
: 30528 GO - DIANA KARLA RIBEIRO SOARES
DESPACHO
:
EM DETIDA ANALISE DOS AUTOS, EXTRAI-SE QUE O REEDUCANDO POSSUI DO
MICILIO EM BRASILIA-DF (FL. 21). ALIAS, DESTAQUE-SE QUE SE TRATA
DE DIREITO DO REEDUCANDO O CUMPRIMENTO DA PENA NA COMARCA DE SEU
DOMICILIO, PRECIPUAMENTE PORQUE NAO POSSUI PARENTES OU CONHECIDOS
NESTA COMARCA, OS QUAIS O AMPAREM ATE QUE ELE OBTENHA EMPREGO FI
XO APTO A PROPORCIONAR-LHE O SUSTENTO. DESSE MODO, EM HOMENAGEM A
O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, REMETA-SE OS AUTOS A C
OMARCA DE BRASILIA-DF, A FIM DE QUE O REEDUCANDO DE CONTINUIDADE
AO CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA NAQUELA LOCALIDADE. CIENTIFIQUESE O MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
9048-84.2015.8.09.0113
AUTOS NR. : 28
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ACUSADO
: ADRIANO NAVES DA SILVA
DESPACHO
:
DA DETIDA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NAO HA PROVAS, ATE O
PRESENTE MOMENTO, DE FATO NOVO SUPERVENIENTE A DECISAO PROFERIDA
AS FLS. 212 OU MESMO ALTERACAO DA SITUACAO ANTERIOR QUE JUSTIFIQ
UE A REAVALIACAO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA OUTRORA IMPOSTA
, QUAL SEJA, MANUTENCAO DO REEDUCANDO NO REGIME FECHADO. ASSIM SE
NDO, INDEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME FORMULADO AS FLS.
217/219, MANTENDO-SE O QUE RESTOU DETERMINADO AS FLS. 212. INTIME
M-SE. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA-GO., 12 DE JANEIRO DE 2018.
NR. PROTOCOLO
: 430825-94.2014.8.09.0113
AUTOS NR. : 740
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GENIVALDO MANOEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 10557 GO - MILDO FERREIRA RODRIGUES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201404308258 DESPACHO VISANDO EVITAR A DUPLA VALORAC
AO DE DIAS A SEREM REMIDOS, AO MENOS COM RELACAO AOS DIAS TRABALH
ADOS, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL RE
QUISITANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DO PERIODO EXATO EM QUE FORAM R
EALIZADOS OS TRABALHOS MENCIONADOS NO OFICIO DE FL. 66. REQUISITE
-SE AINDA INFORMACOES SOBRE O COMPORTAMENTO DO REEDUCANDO, A FIM
DE VERIFICAR O PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO PARA A CONCES
SAO DA PROGRESSAO DE REGIME. COM A RESPOSTA, VISTA AO MINISTERIO
PUBLICO. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA-GO., 12 DE JANEIRO DE 2018. RODRI
GO VICTOR FOUREAUX SOARES JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
257222-72.2017.8.09.0113
981
PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
JUSTICA PUBLICA
GABRIELA SILVA DA ROCHA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1329 de 2050
