TJMG 17/03/2017 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 17 de Março de 2017 – 41
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva
44233/7-Jose Antonio Oliveira Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
47825/2-Antonio Eustaquio da Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014
45407/9-Niquiqueice Rodrigo Luz da Silva-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
47829/8-Leonardo Silva Rocha-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014
47846/0-Adriano da Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
44451/4-Felipe Bruno dos Reis-BH-Fav.Indulto-Dec.8.172/2013
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
18651/3-Mayone Maxson Vieira Silvano-Ponte Nova-Fav.IndultoDec.8.940/2016
47787/3-Rosemeire Porto de Souza-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
Dr. Rogério Magalhaes Leonardo Batista
47837/0-Welbert de Souza Bessa-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
33779/8-Flavio Junho da Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
46644/4-Lucas Junio da Silva Araujo-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
30830/2-Gleber Pinheiro Mafra-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
Dr. Leonardo Guimaraes Salles
27908/9-Jose Geraldo Alves Filho-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
20352/5-Glayson Cabral Brandao-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
25669/7-Romulo Junior Pires-Vespasiano-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
Dr. Marcos Antonio do Couto
45310/5-Rafael Andrade de Oliveira-Ponte
Dec.8.615/2015
41406/8-Flavio
Morais
Bibiano-Ponte
Dec.8615/2015
Nova-Fav.IndultoNova-Fav.Indulto-
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernades Magalhaes
31978/3-Giovanni Lopes Vieira-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014
33867/4-Paulo Jose Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
Dra. Denise Maldonado Gama
46984/0-Joana D’arc de Andrade-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
44123/7-Francisco de Salles Souto Junior-BH-Pelo indeferimento de
qualquer benefício
62803/7-Alexandre Henrique Batista Alcantara Almeida-Mateus LemeFav.Indulto-Dec.8.380/2014
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
53010/2-Elias Pereira Santos-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
55930/1-Claudimir Ferreira-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte,20 de Janeiro de 2017.
16 937601 - 1
ATA Nº4105
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos três dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e dezesete, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se
a 4105ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do ConselheiroDr. Marcos Antonio do Couto, e os conselheiros Dr. Marcus Vinicius
de Araujo, Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes, Dra. Eduarda Couto
Pessoa Othero, Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Helder
Magno da Silva, Dr. Guilherme Rocha de Freitas e Dr. Leonardo Guimaraes Salles.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
55903/4-Jefersom Dias-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
55919/8-Juliana Ferreira da Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.7.648/2011
58164/8-Marcelo Mendes Teodoro-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes
49207/4-Ramon Ferreira dos Santos-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014
58181/0-Bruno
Junio
Martins
Ferreira-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
59012/7-Charles Januario de Souza-BH-Pelo indeferimento de qualquer benefício
47861/9-Anderson de Souza-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
47797/9-Gustavo Ramos de Oliveira-BH-Fav.Indulto-Dec.8.172/2013
59033/4-Manoel
Messias
Brito
Ribeiro-BH-Fav.IndultoDec.7.648/2011
61191/8-Carlos Rodrigues LIma-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014
58583/0-Fabio Trindade dos Santos-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014
39096/0-Tales
Diosef
Barbosa
Borges-BH-Fav.IndultoDec.8.380/2014
58592/0-Edgar Dimas de Oliveira-BH-Fav.Indulto-Dec.7.873/2012
59019/1-Geová Rosa da Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.8.172/2013
58380/2-Gabriel de Jesus Soares-BH-Fav.Indulto-Dec.8.172/2013
47875/0-Julio
Junio
Rodrigues
dos
Reis-BH-Fav.IndultoDec.8.380/2014
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
58564/6-Andre Felipe Mendes de Almeida-BH-Fav.Indulto8.615/2015
Dr. Marcos Antonio do Couto
55933/0-Rosilene Martins da Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014
51949/0-Tiago Galdino Neto-BH-Pelo indeferimento de qualquer
benefício
58422/7-Jorge Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
Dr. Helder Magno da Silva
39105/9-Asterio Costa de Brito-BH-Pela baixa dos autos em diligência
para averiguar noticia de morte do sentenciado
58131/2-Peterson Marcio Rodrigues-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
Dr. Guilherme Rocha de Freitas
58537/9-Wildervan Constantino Ribeiro Alves-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
Dr. Leonardo Guimaraes Salles
58987/4-Helbert Davi Rocha de Souza-BH-Pelo indeferimento de qualquer benefício
44108/8-Deivisson Lucena Fonseca-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
59206/6-Pablo Henrique de Jesus Gabriel-BH-Fav.IndultoDec.7.783/2012
44495/1-Suavik Marcelino da Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.8.172/2013
44158/5-Wesley Soares Fiuza-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
47813/4-Altamiro Eleoterio Filho-BH-Pelo indeferimento de qualquer
benefício
44274/5-Sidnei Correia da Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
47823/0-Ronan Neves Macedo-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014
44248/4-Nicacio Martins dos Santos-BH-Fav.8.615/2015
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor
do Conselho Penitenciario do Estado e Minas Gerais, como secretario desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte,03 de Fevereiro de 2017.
16 937609 - 1
ATA Nº 4104
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ao primeiro dia do mes de fevereiro do ano de dois mil e dezesete, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4104ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do ConselheiroDr. Jose Bernardo de Assis Junior, e os conselheiros Dr. Helder
Magno da Silva, Dr. Marcus Vinicius de Araujo, Dr. Geraldo Augusto
Naves Bernardes Magalhaes, Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista,
Dr. Lazaro Samuel Gonçalves Guilherme
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Jose Bernardo de Assis Junior
58139/3-Gil Cesar Vieira Costa-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
58141/8-Rubens Lino de Paula Menezes Dias-BH-Fav.IndultoDec.8.380/2014
Dr. Helder Magno da SIlva
44237/2-Odilon Marques de Moura-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014
58984/5-Wesley da Silva Castro-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
58958/4-Joao Carlos Ferreira-BH-Fav.Indulto-Dec.8.172/2013
46625/0-Everton Antonio Alves
de Assis-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
58414/4-Heverton
Luiz
Alves
da
Silva-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
55906/3-Alexander
de
Oliveira
Candido-BH-Fav.IndultoDec.7.873/2012
61199/9-Josiane Kenier Silva-BH-Pelo indeferimento de qualquer
benefício
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes
59047/5-Jose Maria da Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.7.648/2011
59050/6-Paulo
Henrique
Campos
Souza-BH-Fav.IndultoDec.7.648/2011
47806/8-Andreia Cristina Candida-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
44254/4-Denilson Augusto Rodrigues dos Santos-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
47817/0-Johnny Martins Figueiredo-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
44228/3-Leandro Salles Guimaraes-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
46596/0-Andreia Lucia de Carvalho-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
45414/5-Fernando Barcelos Fermino-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015,
em relacao aos crimes comuns praticados.
Dr. Lazaro Samuel Gonçalves Guilherme
49155/4-Thiago
Daniel
da
Silva
Serafim-BH-Fav.IndultoDec.8.380/2014
47857/1-Penha Tavares de Oliveira Guimaraes-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
42264/2-Augusto Pires Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 01 de Fevereiro de 2017.
16 937606 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário
REMOVE, por interesse da Administração, nos termos do o art. 93, §
1º, inciso 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais; FABIANA
CARLOS TODDE ROCHA, Masp. 669519-1, ocupante do cargo de
EPGS II/A, da SRS Montes Claros/Núcleo de Vigilância Sanitária para
a SRS Sete Lagoas/Núcleo de Vigilância Sanitária, a partir da data de
publicação.
Exonera, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de
julho de 1952, as servidoras de cargo de provimento efetivo: Masp.
1396132-1, AMANDA CRISTINA PARREIRA, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde I/A, a partir de 11/01/2017; Masp. 1205297-3,
KARINA ANTUNES, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde I/C,
a partir de 31/01/2017, ficando as mesmas cientes da necessidade de
procurar a DAP/CACP para regularizar possíveis pendências em sua
situação funcional.
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 64 Lei Estadual n° 14.184, de 30 de janeiro de
2002,REVOGA o ato que atribuiu aos servidores abaixo relacionados
a Gratificação Por Risco Saúde – GRS, tendo em vista o requerimento
para afastamento preliminar para aposentadoria.
NOME
MASP
CARGO
A PARTIR DE
Miriam Marques de 918.140-5
TAS IV/E
08/02/2017
Oliveira
Maria Jaci de Oliveira 914.520-2 AUGAS IV/B
07/02/2017
Brito
Glenio Adail
de 913.961-9 MAGAS IV/E
13/02/2017
Almeida Franco
Mônica
Gonçalves 372.091-9 AUGAS III/A
06/02/2017
Pereira Couto
Maria
Helena 387.097-9
AAS IV/A
06/02/2017
Nogueira Luiz
Belo Horizonte, 07 de março de 2017.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 64 Lei Estadual n° 14.184, de 30 de janeiro de
2002,REVOGA o ato que atribuiu aos servidores abaixo relacionados
a Gratificação Por Risco Saúde – GRS, tendo em vista o requerimento
para afastamento preliminar para aposentadoria.
NOME
MASP
CARGO A PARTIR DE
Denise
Raquel
de 382.512-2
TAS V/A
06/02/2017
Almeida Barbosa
Valeria Lougon Borges de 272.850-9 AAS III/H
06/02/2017
Mattos Andrade
Marilia Longo Carvalhães 914.834-7 AAS IV/E
06/02/2017
Machado
Iris da Piedade Braga 375.550-1 TAS IV/A
06/02/2017
Damaso
Marly Muller
383.422-3 TAS IV/D
06/02/2017
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2017.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
07 934017 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
JOSÉ EPIFÂNIO PINTO, Masp. 376427-1, ocupante do cargo de
MAGAS III/D, da GRS São João Del Rei para Unidade SUS do município de Barroso, a partir de 01/01/2017.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
HELENA LOPO DOS SANTOS, Masp. 919619-7, ocupante do cargo
de AUGAS III/J, da Prefeitura Municipal de Mateus Leme/Centro de
Saúde de Mateus Leme para SRS Belo Horizonte/Núcleo de Gestão de
Pessoas, a partir de 01/03/2017.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
ROBERTA VALLE GUSMÃO, Masp. 351347-0, ocupante do cargo
de AUGAS IV/H, da Prefeitura Municipal de Matozinhos/Centro de
Saúde de Matozinhos para Nível Central/Diretoria de Vigilância Sanitária em Alimentos, a partir de 01/03/2017.
16 937627 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
TORNA SEM EFEITO a publicação de 16/02/2017, referente a retificação da publicação de Opção Remuneratória de DALMO GONÇALVES
DIAS, Masp. 905.624-3, por duplicidade de publicação errônea.
16 938052 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato de Portaria SES nº. 22/2017. O Secretário de Estado de Saúde
Adjunto, no uso da competência delegada por meio da Resolução
SES-MG nº 5121, de 22 de janeiro de 2016, e com fulcro no art. 219 da
Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de Minas, tendo-se em vista a solicitação feita pela
Sra. Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria SES
nº 065/2016, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
17/01/2016, ao Núcleo de Correição Administrativa da Unidade Setorial de Controle Interno, RESOLVE reconduzir a comissão processante
por mais 60 dias a contar do dia da publicação desta portaria, até sua
conclusão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde Adjunto.
Belo Horizonte, 15 de março de 2017.
Extrato de Portaria SES nº. 23/2017. O Secretário de Estado de Saúde
Adjunto/MG, no uso da competência delegada por meio da Resolução SES-MG nº 5121, de 22 de janeiro de 2016, e com fulcro no art.
219 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de Minas, tendo em vista a solicitação feita
pela Sra. Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria
SES nº 008/2016, com extrato publicado em 26/01/2016, ao Núcleo
de Correição Administrativa da Unidade Setorial de Controle Interno,
RESOLVE reconduzir a comissão processante por mais 60 dias a contar
do dia da publicação desta portaria, até sua conclusão..
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde Adjunto.
Belo Horizonte, 15 de março de 2017.
Extrato de Portaria SES nº. 24/2017. O Secretário de Estado de Saúde
Adjunto, no uso da sua competência delegada por meio da Resolução
SES-MG nº 5121, de 22 de janeiro de 2016, e com fulcro no art. 219 da
Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de Minas, tendo-se em vista a solicitação feita pelo
Sr. Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria SES
nº 091/2016, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
23/09/2016, ao Núcleo de Correição Administrativa da Unidade Setorial de Controle Interno, RESOLVE reconduzir a comissão processante
por mais 60 dias a contar do dia da publicação desta portaria, até sua
conclusão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde Adjunto.
Belo Horizonte, 15 de março de 2017.
Extrato de Portaria SES nº. 25/2017. O Secretário de Estado de Saúde
Adjunto, no uso da competência delegada por meio da Resolução
SES-MG nº 5121, de 22 de janeiro de 2016, e com fulcro no art. 219 da
Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de Minas, tendo-se em vista a solicitação feita pela
Sra. Presidente da Comissão Sindicante constituída pela Portaria SES
nº 001/2017, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
13/01/2017, ao Núcleo de Correição Administrativa da Unidade Setorial de Controle Interno, RESOLVE reconduzir a comissão sindicante
por mais 30 dias a contar do dia da publicação desta portaria, até sua
conclusão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde Adjunto.
Belo Horizonte, 15 de março de 2017.
Extrato de Portaria SES nº. 26/2017. O Secretário de Estado de Saúde
Adjunto, no uso da competência delegada por meio da Resolução
SES-MG nº 5121, de 22 de janeiro de 2016, e com fulcro no art. 219 da
Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de Minas, tendo-se em vista a solicitação feita pela
Sra. Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria SES
nº 077/2016, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
23/07/2016, ao Núcleo de Correição Administrativa da Unidade Setorial de Controle Interno, RESOLVE reconduzir a comissão processante
por mais 60 dias a contar do dia da publicação desta portaria, até sua
conclusão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde Adjunto.
Belo Horizonte, 15 de março de 2017.
Extrato de Portaria SES nº. 27/2017. O Secretário de Estado de Saúde
Adjunto, no uso da competência delegada por meio da Resolução
SES-MG nº 5121, de 22 de janeiro de 2016 e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, resolve RETIFICAR a
Portaria SES-MG nº 016/2017, com extrato publicado no Diário Oficial
do Executivo de 21 de fevereiro de 2017, onde se lê: ”(...) RESOLVE
reconduzir a comissão sindicante por mais 60 dias a contar do dia da
publicação dessa portaria, até sua conclusão (...)’’ leia-se: RESOLVE
reconduzir a comissão processante por mais 60 dias a contar do dia da
publicação dessa portaria, até sua conclusão..
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde Adjunto.
Belo Horizonte, 15 de março de 2017.
16 937674 - 1
DESPACHO DVA/SVS Nº 082/2017 Ref.: Processo Administrativo
Sanitário DVA/SVS Nº L-010/2016 Empresa: Laticínios Bom Pastor
Ltda.
A autoridade sanitária competente da Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, no âmbito do processo administrativo epigrafado instaurado em desfavor da empresa supracitada, em razão de irregularidades constantes no laudo de análise 2985.1P.0/2016, referente
à análise fiscal do produto: Queijo Prato (Lanche), marca: Bom Pastor, data de fabricação: 18/08/2016, data de validade: 14/02/2017, lote:
235, registro: M.A SIF/DIPOA SOB Nº 0004/261; CONSIDERANDO
que, em razão da presença de Coliformes a 45°C acima do limite regulamentar máximo permitido, foi determinada, nos termos do art. 102,
da Lei Estadual 13.317/99, a interdição cautelar do específico lote do
produto, através da Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS
Nº 49/2016; CONSIDERANDO que para confirmação dessa irregularidade foram adotados os procedimentos determinados no Código de
Saúde do Estado de Minas Gerais, Lei Estadual 13.317/99, art. 119;
CONSIDERANDO que as análises em amostra de contraprova e de
testemunho não afirmaram a infração sanitária, conforme resultado
demonstrado nos laudos de análise 2985.CP/2016 e 2985.AT/2016;
CONSIDERANDO que diante de tal resultado não se faz mais necessária a interdição cautelar do produto, contudo ele não pode ser exposto
ao consumo, em virtude do vencimento de seu prazo de validade; CONSIDERANDO que a empresa se manifestou informando que as irregularidades constantes na rotulagem foram sanadas; DETERMINA:
I) que o produto: Queijo Prato (Lanche), marca: Bom Pastor, data de
fabricação: 18/08/2016, data de validade: 14/02/2017, lote: 235, registro: M.A SIF/DIPOA SOB Nº 0004/261, interditado cautelarmente,
tenha destinação final que não seja a entrega ao consumo humano; II)
o arquivamento do laudo de análise 2985.1P.0/2016, e bem assim, dos
documentos dele oriundos.
Publique-se. Notifique-se. Arquive-se.
Belo Horizonte, 15 de março de 2017.
Gesiane Peroni Brandão de Almeida
Autoridade Sanitária
16 937689 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 10/17 – 151/17
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos
I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO, em todo o estado de Minas Gerais, do produto Selagem Therena, considerando que no rótulo não constam dados
do fabricante. Apenas fabricado por 17.044.821/0001-55, número de
CNPJ e número de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE)
MS. 2.088.88.3 concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) inválidos, não consta endereço do fabricante e que o produto não possui notificação ou registro naquela Agência Reguladora.
Belo Horizonte, 14 de março de 2017.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
16 937972 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ABONO DE PERMANENCIA-TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito o Ato de 16/02/2017, referente à Concessão de Abono
de Permanência da servidora: MASP. 914.498-1 Cleide Guedes de
Souza, motivo: afastamento preliminar a aposentadoria.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Retificação à Publicação de 16/03/2017
Ref: Afastamento Preliminar à Aposentadoria da servidora: MASP.
373.065-2 Emídia Natalícia de Souza Cunha,
Onde se lê;... Artigo 6º da EC/41/03 Leia-se;... Artigo 3º da EC/47/05
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 363.088-6 Marta de Matos, a partir de 10/03/2017, referente ao
cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-I-J
MASP. 386.496-4 Maria Lucia de Castro Menezes Candido, a partir de
08/03/2017, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde-IV-E
MASP. 386.498-0 Maria Mafalda Caram, a partir de 08/03/2017, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde-IV-E
MASP. 391.659-0 Peter de Almeida Fares, a partir de 08/03/2017, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde-III-H
MASP. 383.796-0 Luciana Nehme Larivoir, a partir de 07/03/2017,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde-IV-E
MASP. 375.978-4 Marta Helena Fonseca Lima, a partir de 06/03/2017,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde-III-H
MASP. 382.312-7 Simone Neiva Lanza, a partir de 06/03/2017, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde-III-H
MASP. 384.459-4 Valtemira Caires Queiroz, a partir de 06/03/2017,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -IV-A
MASP. 377.144-1 João Resende da Cruz, a partir de 03/03/2017, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde-IV-E
MASP. 284.129-4 Maria Regina dos Santos Abi Saber Miguel, a partir
de 02/03/2017, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde-IV-E
MASP. 349.870-6 Maria Cecilia Nobre Souto, a partir de 02/03/2017,
referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde-III-E
MASP. 382.150-1 Lenise Westin Maciel Dornas, a partir de 02/03/2017,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde-IV-E
MASP. 372.841-7 Luís Inácio de Carvalho, a partir de 02/03/2017, referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde-IV-E
MASP. 372.858-1 Maria da Gloria Fernandes Cantarino, a partir de
02/03/2017, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -IV-A
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 351.326-4 Claudio Caetano de Oliveira Moraes, a partir de
08/03/2017, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-IV-H
16 937971 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
ORDEM DE SERVIÇO – SES Nº 1283
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina: Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 02/11/2016, MARIA
APARECIDA DA SILVA, Masp. 669296-6, ocupante do cargo de
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde de responder pelo Núcleo
de Redes de Atenção à Saúde, da área temática de políticas e ações
de saúde, no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de
Divinópolis;Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2017.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
Ordem de Serviço – SES nº 1284
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina: Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 01/03/2017, KÁTIA
PEREIRA FARIA Masp. 1060176-3, de responder pelo Núcleo de Gestão, Finanças e Prestação de Contas, da Área Temática de Inovação e
Logística em Saúde, no âmbito da Superintendência Regional de Saúde
de Alfenas; Art. 2º - Fica designado, a partir de 01/03/2017, ROVILSON FERNANDES ROSSI, Masp. 1393587-9, ocupante do cargo de
Coordenador, para responder pelo Núcleo de Gestão, finanças e Prestação de Contas, da Área Temática de Inovação e Logística em Saúde,
no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Alfenas; Art. 3º
- Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2017.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
16 937888 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato de Portaria/SES. nº 28/2017. Apurar autoria dos fatos que ensejaram suposta conduta omissiva na disponibilização de tratamento
adequado no Sistema Único de Saúde à paciente Helena Vitória Alves
Sales, conforme noticiado pela 14ª Promotoria de Justiça de Governador Valadares no Ofício nº 820/2016 – GAB/RBM, de 05/10/2016.
Comissão Sindicante - Presidente: Flamorion Alves Fonseca, MASP
1007235-3, Membro: Emília Vilela Araújo, MASP 662.139-5. Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 15 de março de 2017 .
Extrato de Portaria/SES. nº 29/2017
Processo Administrativo
Processados: O.P.L., MASP 366986-8, admissão 1; M.S.S., MASP
387105-0, admissão 1; G. B.B, MASP 263019-6, admissão 1; T.C ,
MASP 914438-7, admissão 1 e R.M.D, MASP 375446-2, admissão 1.
Comissão Processante – Presidente: Regina Fátima Câmara de Magalhães, MASP 382.924-9.
Membros: Marília Reis Raydan, MASP 914.489-0; e Frederico Guilherme Bussinger Dias, MASP 919.655-1.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 15 de março de 2017.
16 937854 - 1
Expediente do Diretor de Administração de Pessoal
.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora: Masp. 602635-5 , Erika de Oliveira Santos, servidora
da FHEMIG, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira PENF-6, pela
remuneração do cargo em comissão de DAD-6 SA1100623, a partir
de 06-03-2017.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora: Masp. 292251-6, Zeila de Fátima Abrão Marques, servidora da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, ocupante
do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, pela remuneração do cargo em
comissão de DAD-8 SA 1100241, a partir de 16-02-2017.
16 937945 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP 372012-5 MARCOS VINICIUS FURST SANTIAGO,
referente ao 5° quinquênio publicado em 25/01/2017: onde se lê a partir
de 30/11/2016, leia-se a partir de 01/12/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0384532/8,
ADRIANA CLAUDIA PEREIRA LIMA, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 16/03/2017.
FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor
(es): Masp 0384532-8, Adriana Claudia Pereira Lima, por 6 mês(es)
referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 30/03/2017.
16 937890 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Superintendente de Gestão de Pessoas
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, de acordo com o § 1º, do art.
66 da Lei nº 869 de 5/7/1952, por 30 dias, do servidor: Gustavo das
Neves Fernandes, a partir de 24/02/2017, referente ao cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100819.
16 937896 - 1
