TJMG 21/03/2017 -Pág. 9 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 21 de Março de 2017 – 9

Minas Gerais - Caderno 2
2/2

ComPANHiA TrANSuDESTE DE TrANSmiSSÃo - CNPJ: 07.085.630/0001-55

nos períodos nos quais se espera que o passivo seja liquidado,
com base nas alíquotas previstas na legislação tributária vigente
no final de cada exercício considerando, inclusive, o final do
período de fruição do benefício fiscal. a. ir e CS diferidos
Saldo em 31 de dezembro de 2014
3.131
Imposto diferido reconhecido no resultado
48
Saldo em 31 de dezembro de 2015
3.179
imposto diferido reconhecido no resultado
13
Saldo em 31 de dezembro de 2016
3.192
8. Empréstimos, financiamentos e debêntures
31/12/2016
31/12/2015
Circulante
moeda Nacional Principal
Encargos
Total
Total
Debêntures
18.723
344
19.067
33.291
Total
18.723
344
19.067
33.291
Os recursos contratados referente a Debêntures foram de R$47.500,
emitidas em 14/11/2012 em espécie quirografárias, sem garantias através
do Itaú Unibanco S.A.. O prazo da operação é de 05 anos com vencimento
em 14/11/2017, as amortizações e pagamentos de juros serão semestrais
sendo o 1º pagamento em 14/05/2013. Quanto a remuneração, renderão
juros a 100% variação acumulada DI (dia) somados a taxa efetiva de
0,9875% ao ano. O resgate antecipado poderá ocorrer a partir do 2º ano
da emissão. A Cia tem a obrigação de cumprir com o limite da dívida
líquida no montante de R$50.700 para a 1ª emissão de debêntures,
acrescido de atualização pelo IGPM. Os financiamentos objetivam
melhor estruturação da implantação do sistema de transmissão de energia
da rede básica do Sistema Elétrico Interligado - LT Itutinga - Juiz de Fora.
Os vencimentos anuais dos empréstimos e financiamentos pela emissão
das debêntures a longo prazo são:
Ano
Debêntures
Total
2017
19.067
19.067
A movimentação dos empréstimos e financiamentos está demonstrada
conforme a seguir:
Saldo em 31 de dezembro de 2014
43.268
Variação Monetária e Cambial
Provisões de juros
5.414
Juros pagos
(6.310)
Amortizações de principal
(9.081)
Saldo em 31 de dezembro de 2015
33.291
Variação monet. Cambial empréstimos
Provisões de juros
4.054
Juros pagos
(4.265)
Amortizações de principal
(14.013)
Saldo em 31 de dezembro de 2016
19.067
9 Encargos regulatórios
31/12/2016
31/12/2015
Quota de Reserva Global de Reversão - RGR
32
28
Pesquisa e Desenvolvimento - P & D
857
670
Taxa de Fiscalização ANEEL
126
124
Total
1.015
822
Circulante
1.015
822
10 Partes relacionadas: Contratos da fase operacional: • CEMIG
Geração e Transmissão para execução dos serviços de operação e
manutenção da linha de transmissão Itutinga - Juiz de Fora associadas a
obras na SE Juiz de Fora contratado que contou com a anuência da ANEEL,
conforme Despacho nº 2.464 de 7 de agosto de 2007. • FURNAS para
execução dos serviços de operação e manutenção da linha de transmissão
Itutinga - Juiz de Fora associadas a obras na SE Itutinga que contou com
a anuência da ANEEL, conforme Despacho nº 2.464 de 7 agosto de 2007.
• CEMIG Geração e Transmissão para execução do compartilhamento
de instalações relativo a SE de Juiz de Fora da LT Itutinga-Juiz de Fora.
Demonstração do resultado
31/12/2016
31/12/2015
Serviços prestados para parte relacionada
CEMIG
1.364
1.473
FURNAS
976
947
Serviços tomados com parte relacionada
CEMIG
709
678
FURNAS
352
321
Ativo Circulante
31/12/2016
31/12/2015
Concessionárias e Permissionárias
- parte relacionada
CEMIG
150
150
FURNAS
112
103
Adiant. a Fornecedores
Transleste - Rateio
1
Passivo Circulante
31/12/2016
31/12/2015
Fornecedores - parte relacionada
CEMIG
53
20
FURNAS
30
27
Transleste - Rateio
51
19
Dividendos Pagos
CEMIG
600
516
FURNAS
625
537
remuneração do pessoal-chave da administração: Em 2016 a
remuneração anual da Administração como Diretoria e Conselho foi no
total de R$177, composto por pró-labore, encargos, benefícios e
gratificação. 11 Patrimônio líquido: a. Capital social: Em 31 de
dezembro de 2016 e 2015, o capital social autorizado e integralizado era
de R$30.000, representado por 30.000.000 ações ordinárias nominativas
sem valor nominal. A composição acionária da Companhia, em 31 de
dezembro de 2016 é a seguinte:
Quantidade de ações - 2016
integralizadas
% do Capital
Acionista
ordinárias Preferenciais
Votante Total
Transminas Holding S/A 12.300.000
41% 41%
Companhia Energética
de Minas Gerais
- CEMIG
7.200.000
24% 24%
Furnas Centrais
Elétricas S.A.
7.500.000
25% 25%
EATE
3.000.000
10% 10%
30.000.000
100% 100%

... continuação

Notas explicativas .....

b. Reservas de lucro: • Reserva legal: É constituída à razão de 5% do
lucro líquido apurado em cada exercício social nos termos do art. 193 da
Lei nº. 6.404/76, até o limite de 20% do capital social. c. reserva de
retenção de lucros: Refere-se ao montante do lucro apurado com base
nas práticas contábeis internacionais introduzidas pela Lei nº 11.638/07,
superior ao lucro apurado com base nas práticas contábeis anteriores à
referida lei. A administração da Companhia entende que tal parcela do
lucro deve ser retida. Em atendimento ao disposto no artigo 199 da Lei n°
6.404/76, alterado pela Lei 11.638/07, a Assembleia Geral Ordinária da
Companhia deliberará futuramente sobre a destinação da conta de
Reserva de Retenções de Lucros. d. Destinação do lucro líquido
31/12/2016
31/12/2015
Lucro Líquido do Exercício
15.761
14.265
Constituição Reserva legal
(788)
(713)
Base de cálculo de dividendos
14.973
13.552
Dividendos Declarados
(3.388)
Reserva de Lucros Retidos
(14.973)
(10.164)
Proposta de distribuição de dividendos adicionais
Saldo de Lucros Acumulados
e. Dividendos propostos:
Saldo de dividendos a pagar em 31 de dezembro de 2014
3.019
Destinação ARCA/AGO
3.388
Dividendos pagos no exercício
(3.019)
Saldo de dividendos a pagar em 31 de dezembro de 2015
3.388
Destinação ARCA/AGO
Dividendos pagos no exercício
(2.500)
Div. Declarados Minimo obrigatório do exercicio
Saldo de dividendos a pagar em 31 de dezembro de 2016
888
A legislação societária brasileira, Lei nº6.404/76, determina a distribuição
de dividendo obrigatório aos acionistas por meio do arigo 202: “Art202.
os acionistas têm direito de receber como dividendos obrigatório, em
cada exercício, a parcela dos lucros estabelecidos no estatuto ou, se
este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes
normas...” A lei societária prevê que o dividendo obrigatório pode deixar
de ser distribuído quando os órgãos da administração informarem à
Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação
financeira da companhia (art.202§4°). É uma discricionariedade
conferida por lei aos administradores com vistas a evitar o
comprometimento da gestão de caixa e equivalente de caixa da entidade,
desde que observadas outras condicionantes legais. A parcela dos lucros
não distribuídas deve ser destinada à constituição de reserva especial.
Com este procedimento estabelecido em lei é a retenção de lucros por
meio da constituição de reservas de lucros que poderão não
necessariamente ser destinadas ao pagamento de dividendos, já que
poderão vir a ser absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes.
12 imposto de renda e contribuição social: A Companhia apura o imposto
de renda e a contribuição social com base no lucro presumido, conforme
abaixo. A conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas
fiscais combinadas do imposto de renda e da contribuição social debitada
no resultado é demonstrada como segue:
31/12/2016
31/12/2015
irPJ CSLL
irPJ
CSLL
Receita de concessão de transmissão 2.211
2.211
1.995
1.995
Remuneração de ativos da concessão 21.885 21.885
21.535
21.535
Receita Operacional
24.096 24.096
23.530
23.530
Receita Ajustada
(411)
(411) (1.560) (1.560)
Receita operacional ajustada 23.685 23.685
21.970
21.970
Alíquota aplicada sobre a receita
8%
12%
8%
12%
Subtotal
1.895
2.842
1.758
2.636
Receitas financeiras
877
877
936
936
Base de cálculo
2.772
3.719
2.694
3.572
Alíquotas utilizadas para o cálculo 15% e 10%
9% 15% e 10%
9%
Total
669
335
650
322
No ano 2016 a Companhia optou pelo Forma de tributação baseada no
Lucro Presumido. A Companhia possui antecipação da tutela garantindo
o cálculo de IRPJ e CSLL com aplicação dos percentuais de presunção
de 8% e 12%, respectivamente.
13 receita operacional líquida
31/12/2016 31/12/2015
receita operacional bruta
Receita de operação e manutenção
2.211
1.995
Remuneração dos ativos financeiros da concessão 21.885
21.535
24.096
23.530
Deduções da receita operacional
PIS
(154)
(143)
COFINS
(710)
(659)
Quota para Reserva Global de Reversão - RGR (592)
(365)
Pesquisa e Desenvolvimento - P&D
(220)
(204)
Taxa de Fiscalização
(95)
(88)
(1.771)
(1.459)
receita operacional líquida
22.325
22.071
14 resultado financeiro
31/12/2016 31/12/2015
Receitas Financeiras
Rendimentos aplicação financeira
877
917
Outros Receitas Financeiras
19
877
936
Despesas Financeiras
Juros s/ empréstimos e financiamentos
(4.054)
(5.410)
Variações cambiais e monetárias diversas
(189)
(157)
Outras despesas financeiras
(41)
(40)
(4.284)
(5.607)
Total do resultado financeiro
(3.407)
(4.671)
15 instrumentos financeiros e gestão de riscos: a. Análise dos
instrumentos financeiros: A Companhia participa de operações
envolvendo ativos e passivos financeiros com o objetivo de gerir os
recursos financeiros disponíveis gerados pelas operações. Os riscos
associados a estes instrumentos são gerenciados por meio de
estratégias conservadoras, visando liquidez, rentabilidade e
segurança. A avaliação destes ativos e passivos financeiros em relação
aos valores de mercado é feito por meio de informações disponíveis
e metodologias de avaliação apropriadas. Entretanto, a interpretação

dos dados de mercado e métodos de avaliação requerem considerável
julgamento e estimativas para se calcular o valor de realização mais
adequado. Como consequência, as estimativas apresentadas podem
divergir se utilizadas hipóteses e metodologias diferentes. O valor
justo dos ativos e passivos financeiros é incluído no valor pelo qual o
instrumento poderia ser trocado em uma transação corrente entre
partes dispostas a negociar, e não em uma venda ou liquidação
forçada. Os valores contábeis, tais como aplicações financeiras, contas
a receber e a pagar, empréstimos e outros referentes aos instrumentos
financeiros constantes nos balanços patrimoniais, quando comparados
com os seus valores que poderiam ser obtidos na sua negociação em
um mercado ativo ou, na ausência destes, com o valor presente líquido
ajustado com base na taxa vigente de juros no mercado, representam
efetivamente o valor justo. A tabela a seguir apresenta os valores
contábeis dos instrumentos financeiros e suas classificações:
Empréstimos outros passivos
Em 31/12/2016
e recebíveis
Financeiros
Caixa e equivalentes de caixa
4.123
Contas a receber
2.837
Empréstimos, financiamentos e debêntures
19.067
Fornecedores
122
Total
6.960
19.189
Empréstimos outros passivos
Em 31/12/2015
e recebíveis
Financeiros
Caixa e equivalentes de caixa
5.995
Contas a receber
2.433
Empréstimos, financiamentos e debêntures
33.291
Fornecedores
115
Total
8.428
33.406
b. Gestão de riscos: A Companhia está exposta a riscos inerentes à
natureza de suas operações. Dentre os principais fatores de risco que
podem afetar o negócio da Companhia, destacam-se: Risco de crédito:
A Companhia mantém contrato com o Operador Nacional do Sistema
Elétrico - ONS, concessionárias e outros agentes, regulando a prestação
de seus serviços vinculados à rede básica a 647 usuários, com cláusula
de garantia bancária. Risco de preço: As receitas da Companhia são,
nos termos do contrato de concessão, reajustadas anualmente pela
ANEEL, pela variação do IGP-M. A administração da Companhia
não considera relevante sua exposição aos riscos acima e, portanto,
não apresenta o quadro demonstrativo da análise de sensibilidade.
Risco de taxas de juros. A Companhia pode sofrer ganhos ou perdas
decorrentes de oscilações de taxas de juros incidentes sobre os
contratos de financiamentos e ter redução de rentabilidade nas
aplicações financeiras em renda fixa. Risco de liquidez: A Companhia
adota como política de gerenciamento de risco: - manter um nível
mínimo de caixa como forma de assegurar a disponibilidade de
recursos financeiros e minimizar riscos de liquidez; Análise de
sensibilidade: • Análise de sensibilidade das variações na taxa de juros
– aplicações financeiras: Análise de sensibilidade elaborada sobre a
receita financeira gerada por investimentos, rentabilizados pelo
indexador CDI. O cenário I considera uma diminuição de 25% sobre
a taxa de juros média aplicável à parte flutuante do rendimento atual.
O cenário II foi calculado com deterioração de 50% sobre o valor
destas taxas em 31 de dezembro de 2016.
Projeção receitas
Financeiras - um ano
Saldo
risco de redução
Aplicações
conta
indePosição Cenário Cenário ii
financeiras aplicações xador
em 31/12/16 i-(25%) (-50%)
BB Amplo
13,55% 10,16%
6,78%
e BNB
4.003
CDI
877
419
279
• Análise de sensibilidade das variações na taxa de juros - empréstimos
e financiamentos: Análise de sensibilidade elaborada sobre
empréstimos financiamentos em aberto no final do exercício, com
risco vinculado a CDI. O cenário I considera um aumento de 25%
sobre a taxa de juros média aplicável à parte flutuante da dívida
atual. O cenário II foi calculado com aumento de 50% sobre o valor
destas taxas em 31 de dezembro de 2016.
Projeção Despesas
Financeiras - um ano
risco de redução
Empréstimos
indePosição Cenário Cenário ii
e Financiamentos
xador
em 31/12/16 i (+25%) (+50%)
Despesas
13,55% 17,50% 21,00%
financeiras
CDI
4.284
5.034
5.184
c. operações com derivativos: A Companhia não possui contratos com
operações financeiras com derivativos nos exercícios findos em 31 de
dezembro de 2016 e 2015. 17 Provisão para contingências: Em 31 de
dezembro de 2016 e 2015, a Companhia não possuía processos judiciais
em aberto de natureza cível, trabalhista e tributária com risco de perda
provável e/ou possível. 18 Benefícios a empregados: A Companhia e
suas controladoras, em conjunto, oferecem aos seus empregados
benefícios que englobam basicamente: participação nos lucros, seguro
de vida, assistência médica, vale transporte, vale refeição e plano de
previdência privada de contribuição definida.
Conselho de Administração
Enio Luigi Nucci
- Presidente
Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho - Conselheiro
Marcos Antônio Carvalho Gomes
- Conselheiro
Lauro Sérgio Vasconcelos David
- Conselheiro
João Procópio Campos Loures Vale - Conselheiro
Diretoria
José Renato Simões Machado
- Diretor Técnico
Eduardo A.de Figueiredo
- Diretor Adm.Financeiro
Contadora responsável
Flávia Miranda Silva Pereira
- Contadora
CRC N° MG-067247/0-2

relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis
Aos Srs. Acionistas, Conselheiros e Diretores da Companhia Transudeste
de Transmissão - Belo Horizonte - MG. opinião: Examinamos as
demonstrações contábeis da Companhia Transudeste de Transmissão
(“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do
resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos
de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes
notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas
e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações
contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os
aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia
Transudeste de Transmissão em 31 de dezembro de 2016, o desempenho
de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para
opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras
e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade
com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada
“Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo
com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética
Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho
Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades
éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de
auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o
relatório do auditor: A administração da Companhia é responsável por
essas outras informações que compreendem o Relatório da
Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não
abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma
de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria
das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório
da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de
forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com
nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta
estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado,
concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração,
somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este
respeito responsabilidades da administração pelas demonstrações
contábeis: A administração é responsável pela elaboração e adequada
apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou
como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude
ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração
é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com
a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração
das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda
liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma
alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as
demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção
relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir
relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um
alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre
detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções
podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes
quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de
uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas
com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria,
exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional
ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos
de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente
se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos
de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de
auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O
risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é
maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato
de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou
representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles
internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de
auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de
expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da
Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas
e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações
feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela
administração, da base contábil de continuidade operacional e, com
base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em
relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa
em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia.
Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção
em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas
demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as
divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas
nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia,
eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se
manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral,
a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as
divulgações e se as demonstrações contábeis representam as
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o
objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com a
administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado,
da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria,
inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos
que identificamos durante nossos trabalhos. Belo Horizonte, 22 de fevereiro
de 2017. KPmG Auditores independentes - CrC SP-014428/o-6 FmG. Anderson Luiz de menezes - Contador CrC mG-070240/o-3.
216 cm -20 938835 - 1

SOMAFEL - ENGENHARIA E OBRAS FERROVIARIAS, S.A. - DO BRASIL
CNPJ: 17.285.773/0001-64 – NIRE: 3150022109-5
ACTAS - ATA Nº 386

Aos vinte e três do mês de fevereiro de dois mil e quinze, pelas
dezanove horas, na sede social sita no empreendimento Lagoas Park,
edifício um, em Porto Salvo, reuniu o Conselho de Administração
da sociedade anónima “Somafel - Engenharia e Obras Ferroviárias,
S.A.,” com o capital social integralmente realizado de quinze milhões
GHHXURVWLWXODUGR&DUWmRGH,GHQWL¿FDomRGH3HVVRD&ROHWLYDQ~PHUR
HPDWULFXODGDVRERPHVPRQ~PHURQD&RQVHUYDWyULDGR
Registo Comercial de Cascais (Oeiras). Estavam presentes quatro dos
cinco membros do Conselho, ou seja, o seu Presidente, Senhor Engº
Joel Vaz Viana de Lemos, e os Administradores Senhora Drª Isabel
Maria Estevão Ribeiro Amador, Dr. José Manuel Lourenço Ferreira
e Engº José Magalhães Gonçalves. O Administrador Senhor Engº
Jorge Domingues Grade Mendes não pôde estar presente em função
de outros compromissos antes assumidos, conforme havia, aliás, sido
previamente participado e articulado com os demais membros deste
Conselho, pelo que, para efeitos legais e estatutários, a sua falta se
FRQVLGHUDGHYLGDPHQWHMXVWL¿FDGD2FXSRXVHR&RQVHOKRGDPDWpULD
constante da sua agenda de trabalho, que era a seguinte: Ponto Único:
“Deliberar sobre a nomeação do representante legal da Sucursal da
Somafel - Engenharia e Obras Ferroviárias, S.A. no Brasil, designada
“Somafel - Engenharia e Obras Ferroviárias, S.A. – do Brasil”, CNPJ
17.285.773/0001-64, com endereço na Rua Major Lopes, nº 800, Sala
306 – Parte, Bairro São Pedro, Belo Horizonte-MG, CEP.: 30.330050, autorizada pela Portaria nº 16 de 17/04/2012, da Secretaria de
&RPpUFLR H 6HUYLoRV GR 0LQLVWpULR GR 'HVHQYROYLPHQWR ,QG~VWULD
H &RPpUFLR ([WHULRU SXEOLFDGD QR 'LiULR 2¿FLDO GD 8QLmR GR GLD
DWXDOPHQWH6HFUHWDULDGD5DFLRQDOL]DomRH6LPSOL¿FDomR
da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Aberta a sessão e
entrando-se de imediato no tema agendado, foi deliberado, por
unanimidade, nomear como representante legal da Sucursal da
Somafel - Engenharia e Obras Ferroviárias, S.A. no Brasil, designada
“Somafel - Engenharia e Obras Ferroviárias, S.A. – do Brasil”, o
Engº RUI PEDRO LOPES COSTA, de nacionalidade portuguesa,
divorciado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade
de Estrangeiro RNE nº V991960-K expedida pelo Departamento
de Polícia Federal (SR/DPF/MG), e inscrito com CPF sob o nº
236.654.208-90, residente e domiciliado na Avenida Chibarás 44,

apartamento 1504, Bairro Moema, São Paulo, CEP 04076-00. Nada
mais havendo a tratar, foi a reunião dada por encerrada, dela se
lavrando esta ata, que vai ser assinada por todos os presentes. (a)
Engº Joel Vaz Viana de Lemos. (a) Drª Isabel Maria Estevão Ribeiro
Amador. (a) Dr. José Manuel Lourenço Ferreira. (a) Engº José
Magalhães Gonçalves.
Consulado-Geral do Brasil em Lisboa
Solicitação nº 410.4.160308-000128
Reconheço verdadeira, por semelhança, a assinatura neste documento
de Maria Lucília de Almeida Correia Santos – Técnica Superior do
Ministério dos Negócios Estrangeiros, em/no(a) - Portugal. E, para
FRQVWDURQGHFRQYLHUPDQGHLSDVVDURSUHVHQWHTXHDVVLQHLH¿]VHODU
com o selo deste(a) Consulado-Geral. Lisboa, oito de março de dois
mil e dezesseis (08/03/2016). (a) MARISA VIEIRA MARTINS Vice-Cônsul. - Dispensada a legalização da assinatura consular de
acordo com o art. 2º, do Dec. 84.451/80. - A presente legalização não
implica aceitação do teor do documento. Filipe Bismarck - Advogado
– Céd. Prof. nº 53519L NIF: 215.665.937. Lagoas Park – Edifício 2 –
Piso 3. 2740-265 – Porto Salvo – Telef: 21 791 23 00.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
&HUWL¿FRTXHRDWRDVVLQDGRGLJLWDOPHQWHGDHPSUHVDSOMAFEL ENGENHARIA E OBRAS FERROVIÁRIAS, S.A. – DO BRASIL,
GHQLUHHSURWRFRODGRVRERQ~PHURHP
19/10/2016, encontra-se registrado na Jucemg sob o n° 6130994,
HP  2 DWR IRL GHIHULGR GLJLWDOPHQWH SHOD  7850$
'( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWL¿FDGR GLJLWDO D
6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
&HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE Qž  HP  GD (PSUHVD
SOMAFEL - ENGENHARIA E OBRAS FERROVIÁRIAS,
S.A. – DO BRASIL, Nire 31500221095 e protocolo 166146013 19/10/2016. Autenticação:
EA29EADCF65FF2399240BE14CF5BFB880B42AB5. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
18 cm -20 938975 - 1

JMS AGROPECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS S/A
CNPJ: 06.225.715/0001-29
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31/12/2016
ATIVO CIRCULANTE
DISPONIVEL
Caixa/Bancos Conta Movimento.............
49.919,62
Títulos a Receber ….................................
50.000,00
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE..........
99.919,62
ATIVO PERMANENTE
IMOBILIZADO – Bens em Operação....... 1.070.984,00
TOTAL DO ATIVO PERMANENTE …... 1.070.984,00
TOTAL DO ATIVO..................................... 1.170.903,62
PASSIVO CIRCULANTE
CIRCULANTE
Impostos e Taxas a Recolher..................
565,00
Provisões..................................................
2.304,00
TOTAL PASSIVO CIRCULANTE ….....
2.869,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CAPITAL SOCIAL E RESERVAS
Capital Social Integralizado...................
930.984,00
Lucros ou Prejuizos Acumulados.........
237.050,62
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
1.168.034,62
TOTAL DO PASSIVO …...........................
1.170.903,62
Simone Ferreira Ramos – Diretora
Renato dos Santos – CRC/MG 039987/0-4
7 cm -17 938576 - 1
GRANJA WERNECK S.A. –
CNPJ/MF 17.270.901/0001-04 – NIRE 3130003698-7 – EDITAL
DE CONVOCAÇÃO – Atendendo solicitação feita, na AGE de 11 de
março de 2017, por acionistas que representam mais de 5% do capital
social da Companhia, com base no artigo 123, parágrafo único, alínea
“c” da Lei 6.404/1976, ficam os acionistas da Granja Werneck S.A.
convocados, nos termos do parágrafo 1° do artigo 17° do seu Estatuto
Social, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 8 de
abril de 2017, às 9:00 horas, no Hotel Boulevard Park, à Rua Bernardo

Guimarães, 925, Funcionários, Belo Horizonte - MG para tratar da
seguinte ordem do dia: Questão de ordem relativa a direito de voto de
acionistas, levantada na Assembleia Geral Ordinária de 11 de março de
2017. Na hipótese de representação dos Acionistas da Companhia por
procurador, os instrumentos de mandato deverão ser outorgados nos
termos dos artigos 126, §1°, da Lei 6.404/76, e 19 do Estatuto Social da
Companhia, e depositados na sede da Companhia até 2 (dois) dias antes
da data marcada para a realização da Assembleia Geral. – Belo Horizonte, 17 de março de 2017. – Conselho de Administração
4 cm -17 938264 - 1
SAAE CAMBUÍ/MG
– EXTRATOS DE CONTRATOS – RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIA 03/03/2017-CAD.2 PAG.05:-CONTRATO Nº
009/2017 – Proc. nº 001/2017, PP nº 01/2017. Objeto: Fornecimento
de produtos químicos para o tratamento de água do município. Contratante: SAAE – Cambuí-MG. Contratada: CAL ARCO IRIS LTDA,
CNPJ n.º 19.281.807/0001-78. Valor global estimado do contrato de
r$ 30.000,00 (trinta mil reais). Assinatura: 07/02/2017. Vigência até
31/12/2017. -CONTRATO Nº 010/2017 – Proc. nº 001/2017, PP nº
01/2017. Objeto: Fornecimento de produtos químicos para o tratamento
de água do município. Contratante: SAAE – Cambuí-MG. Contratada:
CALDAS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP.,
CNPJ n.º 01.591.897/0001-38. Valor global estimado do contrato de
r$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais). Assinatura: 07/02/2017.
Vigência até 31/12/2017. -CONTRATO Nº 011/2017 – Proc. nº
001/2017, PP nº 01/2017. Objeto: Fornecimento de produtos químicos
para o tratamento de água do município. Contratante: SAAE – Cambuí-MG. Contratada: G.R. IND. COM. E TRANSP. DE PRODS. QUIMICOS LTDA., CNPJ n.º 03.157.268/0001-20. Valor global estimado
do contrato de r$ 77.414,00 (setenta e sete mil, quatrocentos e quatorze
reais). Assinatura: 07/02/2017. Vigência até 31/12/2017. -CONTRATO
Nº 012/2017 – Proc. nº 001/2017, PP nº 01/2017. Objeto: Fornecimento
de produtos químicos para o tratamento de água do município. Contratante: SAAE – Cambuí-MG. Contratada: LUBRIMAR COMERCIO
PNEUMATICOS LTDA, CNPJ n.º 08.377.090/0001-46. Valor global
estimado do contrato de r$ 5.610,00 (cinco mil, seiscentos e dez reais).
Ass. do Contrato: 07/02/2017. Vigência até 31/12/2017. Alysson Sampaio Finamor de Moraes – Diretor do SAAE.
6 cm -20 939092 - 1