TJMG 24/09/2019 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 24 de Setembro de 2019
LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A.
CNPJ 19.758.842/0001-35 - NIRE 3130011578-0
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA
REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2019
Local, data e hora: Na sede social, à Rua Pólos, n° 150, Sala n° 201,
CEP 30360-530, na Cidade de Belo Horizonte, Bairro Santa Lucia,
às 09:00 horas, no dia 01 de Agosto de 2019 reuniram-se, os abaixo assinados: Presença e Convocação: Presente a totalidade dos
acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de
Presença de Acionistas, razão pela qual restaram dispensadas as formalidade de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº
6.404/1976. Instalação e composição da mesa: presidindo a mesa, o
Sr. Luiz Otávio Fontes Junqueira, com os trabalhos secretariados pelo
Sr. Luiz Fernando Lorenci Junqueira. Ordem do dia: (i) criação de
¿OLDO LL REMHWLYRVRFLDO LLL DOWHUDomRGRDUWLJRHGR(67$7872
SOCIAL. Deliberações: L 'HOLEHUDGR SRU XQDQLPLGDGH ¿FD FULDGD
QHVWHDWRDVHJXLQWH¿OLDO %5NP6HWRU&DVD6HJXQGR
Piso – Zona Rural de Porto Velho – Porto Velho/Rondônia – CEP:
LL 'HOLEHUDGR SRU XQDQLPLGDGH R REMHWR VRFLDO GD VRciedade construção de obras de concreto, pontes, viadutos, túneis,
barragens, aeroportos, terraplenagem, pavimentação, obras de arte
correntes e drenagens de estradas de rodagem e vias urbanas, infra
e super estrutura ferroviárias, contenções em concreto, construção e
comercialização de prédios, casas e montagens de tubulação e execução de limpeza pública urbana e industrial, operação e manutenção
de aterro sanitário, locação de veículos, máquinas e equipamentos,
HQJHQKDULDHPJHUDOHGHLQIUDHVWUXWXUDHODERUDomRGHSURMHWRVGHHQgenharia e fabricação de outros produtos de minerais não metálicos
QmRHVSHFL¿FDGRVDQWHULRUPHQWHWDLVFRPR DUWLJRVGHDVIDOWRGHEUHX
e de materiais similares. Parágrafo único:6RPHQWHD¿OLDOGD=RQD
5XUDOGH5RQG{QLDWHUiH[FOXVLYDPHQWHFRPRREMHWRVRFLDODIDEULFDomR GH RXWURV SURGXWRV GH PLQHUDLV QmR PHWiOLFRV QmR HVSHFL¿FDGRV
DQWHULRUPHQWH WDLV FRPR DUWLJRV GH DVIDOWR GH EUHX H GH PDWHULDLV
similares. (iii) Foi aprovada por unanimidade, a alteração do artigo 2º
HGR(VWDWXWR6RFLDOTXHSDVVDDWHUDVHJXLQWHUHGDomR $57,*2
2REMHWRVRFLDOGDVRFLHGDGHpDFRQVWUXomRGHREUDVGHFRQFUHWR
pontes, viadutos, túneis, barragens, aeroportos, terraplenagem, pavimentação, obras de arte correntes e drenagens de estradas de rodagem
e vias urbanas, infra e super estrutura ferroviárias, contenções em concreto, construção e comercialização de prédios, casas e montagens de
tubulação e execução de limpeza pública urbana e industrial, operação
e manutenção de aterro sanitário, locação de veículos, máquinas e
equipamentos, e engenharia em geral e de infraestrutura, elaboração
GHSURMHWRVGHHQJHQKDULDH)DEULFDomRGHRXWURVSURGXWRVGHPLQHUDLV
QmRPHWiOLFRVQmRHVSHFL¿FDGRVDQWHULRUPHQWHWDLVFRPR DUWLJRVGH
asfalto, de breu e de materiais similares. Parágrafo único: Somente
D¿OLDOGD=RQD5XUDOGH5RQG{QLDWHUiH[FOXVLYDPHQWHFRPRREMHWR
social a fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não
HVSHFL¿FDGRV DQWHULRUPHQWH WDLV FRPR DUWLJRV GH DVIDOWR GH EUHX H
GHPDWHULDLVVLPLODUHV$57,*2$&RPSDQKLDWHPVHGHHIRURQD
FLGDGHGH%HOR+RUL]RQWH&DSLWDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVQD5XD
Pólos, n° 150, Sala n° 201, Bairro Santa Lucia CEP 30360-530, poGHQGRSRUGHOLEHUDomRGD'LUHWRULDFULDUHH[WLQJXLU¿OLDLVVXFXUVDLV
agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte
do território nacional ou no exterior. Parágrafo Único – A sociedade
SRVVXL DV VHJXLQWHV ¿OLDLV )LOLDO ORFDOL]DGD QD 5RGRYLD 06 NP
/DGR 'LUHLWR (QWUDGD SDUD 3RQWH GR *UHJR 61 ± =RQD 5XUDO ±
7HUHQRV06±&(3 &13- – NIRE
5490033286-1. Filial localizada na Rua Ademir Martins, SN – Quadra
ORWHD/DUDQMHLUD0DUDEi3$±&(3 &13-
19.758.842/0003-05 - NIRE 159004319-9. Filial localizada na AveQLGD 0DWR *URVVR Q %DLUUR 1RYD 'LYLQpLD 3LQKDO]LQKR6& ±
CEP: 89.870-000 CNPJ 19.758.842/0004-88- NIRE 3130010694-2.
Filial localizada na Rua Sebastião Barroso, nº 1432 – Bairro Pedrinhas – Porto Velho/RO – CEP: 76.801-514 CNPJ 19.758.842/0005-69
- 1,5( )LOLDO ORFDOL]DGD QD 5XD 6DQWD 7HUHVLQKD Q
%DLUUR5RVD *RQoDOYHV6HQD 0DGXUHLUD$& &(3
000 CNPJ 19.758.842/0006-40 – NIRE 1290011427-4. Filial localizada na Rua Buarque de Macedo, 5676 – Centro – Barão/RS – CEP:
95.730-000 - CNPJ 19.758.842/0007-20 NIRE 4390182442-4. Filial
ORFDOL]DGD QD 5XD ,QWHUYHQWRU 0DQRHO 5LEDV Q &HQWUR *HQHral Carneiro/PR CEP 84.660-000 CNPJ 19.758.842/0008-01 - NIRE
4190163213-2. Filial localizada na Rua Bahia, 950 – Bairro Juçara,
Imperatriz/MA – CEP 65.903-350 - CNPJ 19.758.842/0009-92 –
NIRE 2190028411-8. Filial localizada na Avenida Nossa Senhora
GH )iWLPD ± &HQWUR ± 0XFDMDL55 ± &(3 &13-
19.758.842/0010-26 – NIRE 1490004442-1. Filial localizada na Avenida Diogenes Silva, 1445 – Buritizal – Macapá/AP – CEP: 68.900971 - CNPJ 19.758.842/0011-07 – NIRE 1690006823-3. Filial localizada na Avenida dos Pirineus, S/N – Quadra 35 – Lote 01 – Parque do
3LULQHXV±$QiSROLV*2±&(3 &13-
98 – NIRE 5290093914-4. Filial localizada na Avenida João Barbosa
Porto, 1716- Sala 05 – Bela Vista – Propriá/SE – CEP: 49.900-000 –
CNPJ 19.758.842/0013-79 – NIRE 2890018762-3. Filial localizada na
Rua Aliete Augusta de Sá, SN – Jardim Bela Vista – Sousa/PB – CEP:
58.808-308 – CNPJ 19.758.842/0014-50 – NIRE 2590025387-9. Filial
Localizada na Rua José Salmen, 269 – Quadra 010 lote ¾ - Vila Birigui
±5RQGRQySROLV07±&(3 ±&13-
– NIRE 3130011578-0. Filial localizada na Avenida José Minete, 520
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
±*DOSmR±%DLUUR0LQHWH±9HQGD1RYDGR,PLJUDQWH(6±&(3
29.375-000 – CNPJ: 19.758.842/0016-11 – NIRE 3290059204-1. Filial
ORFDOL]DGDQD5XD6mR%HQHGLWR±%DLUUR&DMXHLUR±$PDUDQWH3,
– CEP: 64.400-000 – CNPJ: 19.758.842/0018-83 – NIRE 22900212029 e Filial Localizada Avenida Pedro Braz dos Santos, S/N – Belo HoUL]RQWH±*XDQDPEL%$±&(3 &13-
±1,5( )LOLDO/RFDOL]DGDQD%5NP6HWRU
3, Casa 1, Segundo Piso – Zona Rural de Porto Velho – Porto Velho/
Rondônia – CEP: 76.834-899. Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e conferida, foi aprovada e assinada por
todos os presentes, sem quaisquer ressalvas ou restrições. Presidente:
Sr. Luiz Otávio Fontes Junqueira; Secretário: Sr. Luiz Fernando
Lorenci Junqueira. Acionistas: Luiz Otávio Fontes Junqueira;
Luiz Fernando Lorenci Junqueira; Cristiano Lorenci Junqueira;
Juscelino Alvaro Ferreira Silva; Manoela Batista Junqueira; João
Francisco Batista Junqueira. Representante: Luiz Otávio Fontes JunTXHLUD5HSUHVHQWDQWH /XL]2WiYLR)RQWHV-XQTXHLUD &ULVWLQD)HUUHLUD
%DWLVWD &ULVWLQD)HUUHLUD%DWLVWD
CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL
CAPITULO I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e
Objeto. $57,*2$LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A.
é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio,
SRUHVWH(VWDWXWR6RFLDOHSHODVGLVSRVLo}HVOHJDLVDSOLFiYHLV$57,*2
2° - 2REMHWRVRFLDOGDVRFLHGDGHpDFRQVWUXomRGHREUDVGHFRQFUHWR
pontes, viadutos, túneis, barragens, aeroportos, terraplenagem, pavimentação, obras de arte correntes e drenagens de estradas de rodagem
e vias urbanas, infra e super estrutura ferroviárias, contenções em concreto, construção e comercialização de prédios, casas e montagens de
tubulação e execução de limpeza pública urbana e industrial, operação
e manutenção de aterro sanitário, locação de veículos, máquinas e equipamentos, e engenharia em geral e de infraestrutura, elaboração de
SURMHWRVGHHQJHQKDULDH)DEULFDomRGHRXWURVSURGXWRVGHPLQHUDLVQmR
PHWiOLFRVQmRHVSHFL¿FDGRVDQWHULRUPHQWHWDLVFRPR DUWLJRVGHDVIDOto, de breu e de materiais similares. Parágrafo único:6RPHQWHD¿OLDO
GD=RQD5XUDOGH5RQG{QLDWHUiH[FOXVLYDPHQWHFRPRREMHWRVRFLDOD
IDEULFDomRGHRXWURVSURGXWRVGHPLQHUDLVQmRPHWiOLFRVQmRHVSHFL¿FDGRVDQWHULRUPHQWHWDLVFRPR DUWLJRVGHDVIDOWRGHEUHXHGHPDWHriais similares.$57,*2$&RPSDQKLDWHPVHGHHIRURQDFLGDGHGH
%HOR+RUL]RQWH&DSLWDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVQD5XD3yORVQ
150, Sala n° 201, Bairro Santa Lucia CEP 30360-530, podendo, por
GHOLEHUDomR GD 'LUHWRULD FULDU H H[WLQJXLU ¿OLDLV VXFXUVDLV DJrQFLDV
depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território
QDFLRQDORXQRH[WHULRU)LOLDOORFDOL]DGDQD5RGRYLD06NP
/DGR'LUHLWR(QWUDGDSDUD3RQWHGR*UHJR61±=RQD5XUDO±7HUHnos/MS – CEP: 79-190-000 - CNPJ 19.758.842/0002-16 – NIRE
5490033286-1. Filial localizada na Rua Ademir Martins, SN – Quadra
ORWHD/DUDQMHLUD0DUDEi3$±&(3 &13-
19.758.842/0003-05 - NIRE 159004319-9. Filial localizada na Avenida
0DWR*URVVRQ%DLUUR1RYD'LYLQpLD3LQKDO]LQKR6&±&(3
89.870-000 CNPJ 19.758.842/0004-88- NIRE 3130010694-2. Filial
localizada na Rua Sebastião Barroso, nº 1432 – Bairro Pedrinhas – Porto Velho/RO – CEP: 76.801-514 CNPJ 19.758.842/0005-69 - NIRE
)LOLDOORFDOL]DGDQD5XD6DQWD7HUHVLQKDQ%DLUUR 5RVD *RQoDOYHV 6HQD 0DGXUHLUD $& &(3 &13-
19.758.842/0006-40 – NIRE 1290011427-4. Filial localizada na Rua
Buarque de Macedo, 5676 – Centro – Barão/RS – CEP: 95.730-000 CNPJ 19.758.842/0007-20 NIRE 4390182442-4. Filial localizada na
5XD ,QWHUYHQWRU 0DQRHO 5LEDV Q &HQWUR *HQHUDO &DUQHLUR35
CEP 84.660-000 CNPJ 19.758.842/0008-01 - NIRE 4190163213-2.
Filial localizada na Rua Bahia, 950 – Bairro Juçara, Imperatriz/MA –
CEP 65.903-350 - CNPJ 19.758.842/0009-92 – NIRE 2190028411-8.
Filial localizada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 3110 – Centro
±0XFDMDL55±&(3 &13- – NIRE
1490004442-1. Filial localizada na Avenida Diogenes Silva, 1445 –
Buritizal – Macapá/AP – CEP: 68.900-971 - CNPJ 19.758.842/0011-07
– NIRE 1690006823-3. Filial localizada na Avenida dos Pirineus, S/N
±4XDGUD±/RWH±3DUTXHGR3LULQHXV±$QiSROLV*2±&(3
75.071-600 - CNPJ 19.758.842/0012-98 – NIRE 5290093914-4. Filial
localizada na Avenida João Barbosa Porto, 1716- Sala 05 – Bela Vista
– Propriá/SE – CEP: 49.900-000 – CNPJ 19.758.842/0013-79 – NIRE
2890018762-3. Filial localizada na Rua Aliete Augusta de Sá, SN –
Jardim Bela Vista – Sousa/PB – CEP: 58.808-308 – CNPJ
19.758.842/0014-50 – NIRE 2590025387-9. Filial Localizada na Rua
José Salmen, 269 – Quadra 010 lote ¾ - Vila Birigui – Rondonópolis/
07 ± &(3 ± &13- ± 1,5(
)LOLDOORFDOL]DGDQD$YHQLGD-RVp0LQHWH±*DOSmR
01 – Bairro Minete – Venda Nova do Imigrante/ES – CEP: 29.375-000
– CNPJ: 19.758.842/0016-11 – NIRE 3290059204-1. Filial localizada
QD 5XD 6mR %HQHGLWR ± %DLUUR &DMXHLUR ±$PDUDQWH3, ± &(3
64.400-000 – CNPJ: 19.758.842/0018-83 – NIRE 2290021202-9 e Filial Localizada Avenida Pedro Braz dos Santos, S/N – Belo Horizonte
± *XDQDPEL%$ ± &(3 &13- ±
1,5( )LOLDO /RFDOL]DGD QD %5 NP 6HWRU
Casa 1, Segundo Piso – Zona Rural de Porto Velho – Porto Velho/RonG{QLD±&(3 $57,*2$FRPSDQKLDLQLFLRXVXDVDWLYLdades na data de arquivamento deste estatuto 19/02/2014 e o seu prazo
de duração da Companhia é indeterminado. CAPITULO II - Do Capital Social e Ações - $57,*22&DSLWDO6RFLDOWRWDOPHQWHVXEVFUL-
to e integralizado, em moeda corrente do país é de R$ 22.228.700,00
(vinte e dois milhões duzentos e vinte e oito mil e setecentos reais),
dividido em 22.228.700 (vinte e dois milhões duzentos e vinte e oito
mil e setecentas) ações ordinárias, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - As ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção
da forma escritural, em conta de depósito mantida em nome de seus
WLWXODUHVMXQWRjLQVWLWXLomR¿QDQFHLUDSRGHQGRVHUFREUDGDGRVDFLRnistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei n°
6.404/76. Parágrafo segundo – Ao acionista Luiz Otávio Fontes JunTXHLUD¿FDUHVJXDUGDGRRXVXIUXWRYLWDOtFLRRGLUHLWRGHYRWRHGLVWULbuição dos lucros das ações pertencentes a Luiz Fernando Lorenci
Junqueira, Cristiano Lorenci Junqueira, Manoela Batista Junqueira e
-RmR)UDQFLVFR%DWLVWD-XQTXHLUD3DUiJUDIR7HUFHLUR1HQKXPDGDV
ações poderá ser vendida ou, por qualquer forma, cedida ou transferida
para terceiros, sem ser primeiro oferecido para os outros acionistas,
que deverão ter preferência para comprá-la sob os mesmos termos e
condições oferecidos a terceiros. CAPÍTULO III - Da Assembléia
Geral - $57,*2$$VVHPEOpLD*HUDOUHXQLUVHiRUGLQDULDPHQWH
dentro dos quatro meses seguintes ao encerramento do exercício social,
para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei n°
6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o
H[LJLUHP$FRQYRFDomRGD$VVHPEOpLD*HUDOVHUiIHLWDSHOD'Lretoria ou por outra forma prevista em lei através de avisos publicados
QDLPSUHQVD$VGHOLEHUDo}HVGD$VVHPEOpLD*HUDOUHVVDOYDGDVDV
exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria de votos, não se
FRPSXWDQGR RV YRWRV HP EUDQFR$57,*2 $$VVHPEOpLD *HUDO
será instalada pelo Diretor Presidente da Companhia ou, seu impedimento, por outro membro da Diretoria ou, na sua falta, por qualquer
acionista, devendo os acionistas escolher o Presidente e o Secretario da
0HVDTXHGLULJLUiRVWUDEDOKRV$57,*23RGHUmRWRPDUSDUWHQD
$VVHPEOpLD*HUDOjVSHVVRDVTXHSURYDUHPVXDGHFRQGLomRGHDFLRQLVtas. Parágrafo Único - Os acionistas poderão fazer-se representar, nas
$VVHPEOpLDV*HUDLVSRUPDQGDWiULRFRQVWLWXtGRKDPHQRVGHXPDQR
TXHVHMDDFLRQLVWDRXUHSUHVHQWDQWHOHJDOGHDFLRQLVWDRXDGPLQLVWUDGRU
da Companhia ou advogado, devendo os respectivos instrumentos de
mandato ser depositados na sede social com 3 (três) dias de antecedênFLDGDGDWDPDUFDGDSDUDDUHDOL]DomRGD$VVHPEOpLD*HUDOGH$FLRQLVtas. CAPITULO IV - Da Administracao da Sociedade - $57,*2
- A Sociedade será administrada por uma Diretoria, que será composta
de até 4 (quatro) Diretores, sendo um Diretor Presidente e os demais
Diretores, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos e destituíYHLVDTXDOTXHUWHPSRSHOD$VVHPEOpLD*HUDOFRPPDQGDWRGH XP
DQRSRGHQGRVHUUHHOHLWRV$$VVHPEOpLD*HUDOHVWDEHOHFHUiD
UHPXQHUDomR¿[DGHFDGDPHPEURGD'LUHWRULDHGLVWULEXLUiTXDQGR
IRURFDVRDSDUWLFLSDomRQRVOXFURV¿[DGDSHOD$VVHPEOpLD*HUDO
&RPSHWHSULYDWLYDPHQWHDR'LUHWRU3UHVLGHQWHGD6RFLHGDGH ,FRQYRFDUHSUHVLGLUDVUHXQL}HVGD'LUHWRULDH¿VFDOL]DURFXPSULPHQWRGDV
GHOLEHUDo}HV*HUDLV ,,UHSUHVHQWDUDVRFLHGDGHHPMXt]RDWLYDHSDVVLvamente, podendo delegar esta tarefa a qualquer um dos Diretores. § 3°
- Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de
termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem a sua eleição. § 4° - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleiWRV2V'LUHWRUHV¿FDPGLVSHQVDGRVGHSUHVWDUFDXomRFRPRJDUDQWLDGHVXDJHVWmR$57,*22FRUUHQGRYDJDQD'LUHWRULDRXHP
FDVR GH LPSHGLPHQWR GH WLWXODU VHUi FRQYRFDGD D$VVHPEOHLD *HUDO
GHQWURGH WULQWD GLDVSDUDDHOHLomRGRVXEVWLWXWRD¿PGHFXPSULU
o restante do mandato. § 1° - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os Diretores serão substituídos de acordo com suas próprias
indicações, por um outro Diretor. § 2º - Compete à Diretoria conceder
licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder 30 (trinta)
GLDVTXDQGRUHPXQHUDGD$57,*2$'LUHWRULDUHXQLUVHiSUHIHrencialmente na sede social, sempre que convier aos interesses sociais,
sendo tal reunião convocada por escrito para decidir e rever questões
TXHQmRVHMDPGHH[FOXVLYDFRPSHWrQFLDGD$VVHPEOpLD*HUDOGHDFRUdo com a lei, com o presente Estatuto Social, com indicação circunstanciada na ordem do dia, subscrita por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, exceto se a convocação e/ou o
prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 1° - O
quorum de instalação das reuniões da Diretoria é o da maioria dos
membros em exercício. As deliberações da Diretoria serão tomadas
pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. QualTXHU'LUHWRUSRGHUiUHFRUUHUj$VVHPEOpLD*HUDOGDVGHOLEHUDo}HVGD
'LUHWRULDTXHQmRVHMDPWRPDGDVSRUXQDQLPLGDGH$VDWDVGDV
reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próSULR$57,*22V'LUHWRUHVWHUmRDUHSUHVHQWDomRDWLYDHSDVVLYD
da Companhia incumbindo-lhes executar e fazer executar dentro das
respectivas atribuições as deliberações tomadas pela Diretoria, e pela
$VVHPEOpLD*HUDOQRVOLPLWHVHVWDEHOHFLGRVSHORSUHVHQWH(VWDWXWR6Rcial, especialmente o disposto no parágrafo terceiro deste artigo. § 1º São expressamente vetadas sendo nulo e inoperante com relação à sociedade, os atos de qualquer dos diretores, acionistas ou procuradores,
TXH D HQYROYDP HP RSHUDo}HV HVWUDQKDV DRV REMHWLYRV VRFLDLV WDLV
FRPR DYDLVHQGRVVRV¿DQoDVRXTXDOTXHURXWUDJDUDQWLDDIDYRUGH
WHUFHLURV¿FDQGRSDFWXDGRHQWUHRVDFLRQLVWDVVRESHQDGHSXQLomRD
VHU HVWDEHOHFLGD SHOR SUHMXGLFDGR QmR VHU GDGD VRE QHQKXP DVSHFWR
garantias particulares à terceiros. § 2° - As procurações outorgadas em
nome da Companhia deverão ser assinadas pelo Diretor Presidente,
LVRODGDPHQWHRXSRU GRLV 'LUHWRUHVGHYHQGRHVSHFL¿FDUH[SUHVVD-
mente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção
das obrigações de que trata o parágrafo anterior, vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a, no máximo um ano. O
prazo previsto neste Artigo e a restrito quanto ao substabelecimento
não se aplicam as procurações outorgadas a advogados para represenWDomRGD&RPSDQKLDHPSURFHVVRVMXGLFLDLVRXDGPLQLVWUDWLYRV$
Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere este Artigo
mediante a assinatura isolada do Diretor Presidente. Outros Diretores
GHYHPDVVLQDUTXDLVTXHUGRFXPHQWRVMXQWDPHQWHFRPR'LUHWRU3UHVLdente ou por um procurador especialmente nomeado por ele. § 4° - E
vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negóFLRVHVWUDQKRVDRVHXREMHWRVRFLDOEHPFRPRSUDWLFDUDWRVGHOLEHUDOLGDGHHPQRPHGD&RPSDQKLD$57,*27RGRVRVDWRVTXHFULDrem responsabilidade ou obrigações de qualquer natureza para a Sociedade, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, só serão
YDOLGRVVHWLYHUHP ,DDVVLQDWXUDLVRODGDGR'LUHWRU3UHVLGHQWHRX ,,
DDVVLQDWXUDFRQMXQWDGHXPPHPEURGD'LUHWRULDHGHXPSURFXUDGRU
da Companhia nomeado pelo Diretor Presidente, devidamente constiWXtGRQRVWHUPRVGRGRDUWLJRGHVWH(VWDWXWR6RFLDO 3DUiJUDIR
Único - A Sociedade será representada isoladamente por qualquer dos
membros da Diretoria, sem as formalidades previstas neste artigo, nos
FDVRVGHUHFHELPHQWRGHFLWDo}HVRXQRWL¿FDo}HVMXGLFLDLVHQDSUHVWDção de depoimento pessoal. CAPITULO V - Do Conselho Fiscal $57,*2 $ 6RFLHGDGH SRGHUi FRQVWLWXLU XP &RQVHOKR )LVFDO
composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros e suplentes em igual número,
não tendo caráter permanente, e só será eleito e instalado pela AssemEOpLD*HUDODSHGLGRGHDFLRQLVWDVQRVFDVRVSUHYLVWRVHPOHL$57,*2
15° - O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira AsVHPEOpLD*HUDO2UGLQiULDDSyVDVXDLQVWDODomRSRGHQGRRVVHXVPHPEURVVHUHPUHHOHLWRV$57,*2$UHPXQHUDomRGRVPHPEURVGR
&RQVHOKR)LVFDOVHUi¿[DGDSHOD$VVHPEOpLD*HUDOTXHRVHOHJHUCAPITULO VI - Do Exercício Social, Balanco e Resultados - $57,*2
17º - O exercício social é de 12 meses, encerrando-se em 31 de dezemEURGHFDGDDQR$57,*2$RWpUPLQRGHFDGDH[HUFtFLRVRFLDOD
Diretoria fará elaborar com base na escrituração mercantil as demonsWUDo}HV¿QDQFHLUDVH[LJLGDVHPOHLREVHUYDGDVDVQRUPDVHQWmRYLJHQtes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido
GRH[HUFtFLR$57,*2 'RUHVXOWDGRDSXUDGRQRH[HUFtFLRDSyVD
GHGXomR GRV SUHMXt]RV DFXPXODGRV VH KRXYHU FLQFR SRU FHQWR
sedio aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o
LPSRUWHGH YLQWHSRUFHQWR GRFDSLWDOVRFLDO'RVDOGRDMXVWDGR
QDIRUPDGRDUWLJRGD/HLQRVHH[LVWHQWH YLQWHH
cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo
obrigatório. § 1° - Atribuir-se-á a Reserva para Investimentos, que não
H[FHGHUiD RLWHQWDSRUFHQWR GR&DSLWDO6RFLDOVXEVFULWRLPSRUWkQFLDQmRLQIHULRUD FLQFRSRUFHQWR HQRVXSHULRUD VHWHQWD
HFLQFRSRUFHQWR GROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRDMXVWDGRQDIRUPDGR
DUWLJRGDOHLQFRPD¿QDOLGDGHGH¿QDQFLDUDH[SDQVmR
das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a
criação de novos empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido
DMXVWDGRVHKRXYHUWHUiDGHVWLQDomRTXHOKHIRUDWULEXtGDSHOD$VVHPEOpLD *HUDO$57,*2 2V GLYLGHQGRV DWULEXtGRV DRV DFLRQLVWDV
serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/
RXMXURVVHDVVLPIRUGHWHUPLQDGRSHOD$VVHPEOpLD*HUDOHVHQmRUHclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que
autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. AR7,*2$&RPSDQKLDOHYDQWDUiEDODQoRVDQXDLVSRGHQGRDLQGD
levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da
$VVHPEOpLD*HUDOGLYLGHQGRVDFRQWDGROXFURDSXUDGRQHVVHVEDODQços, por conta do total a ser distribuído ao termino do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1° - Ainda por
GHOLEHUDomRGD$VVHPEOpLD*HUDOSRGHUmRVHUGHFODUDGRVGLYLGHQGRV
intermediários, a conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros
existentes no último balanço anual ou semestral, inclusive à conta da
Reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do artigo 17. § 2º 7DPEpPPHGLDQWHGHFLVmRGD$VVHPEOpLD*HUDORVGLYLGHQGRVRXGLYLGHQGRV LQWHUPHGLiULRV SRGHUmR VHU SDJRV D WtWXOR GH MXURV VREUH R
capital. § 3° - Dividendos intermediários serão sempre creditados e
FRQVLGHUDGRV FRPR DQWHFLSDomR GR GLYLGHQGR REULJDWyULR $57,*2
22º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da
OHLVRPHQWHLQFLGLQGRFRUUHomRPRQHWiULDHRXMXURVVHDVVLPIRUGHWHUPLQDGRSHOD$VVHPEOpLD*HUDOHVHQmRUHFODPDGRVGHQWURGHWUrVDQRV
contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição prescreverão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII - Da Liquidação $57,*2$&RPSDQKLDHQWUDUiHPOLTXLGDomRQRVFDVRVSUHYLVWRV
HP OHL RX SRU GHOLEHUDomR GD $VVHPEOpLD *HUDO TXH HVWDEHOHFHUi D
forma de liquidação, elegerá o liquidante e, instalará o Conselho Fiscal
SDUDRSHUtRGRGDOLTXLGDomRHOHJHQGRVHXVPHPEURVH¿[DQGROKHVDV
UHVSHFWLYDV UHPXQHUDo}HV ( SRU HVWDUHP DVVLP MXVWRV H FRQWUDWDGRV
assina o presente instrumento digitalmente em um só teor e forma.
Belo Horizonte, 01 de Agosto de 2019. Acionistas: Luiz Otávio Fontes Junqueira; Luiz Fernando Lorenci Junqueira; Cristiano Lorenci Junqueira; Juscelino Alvaro Ferreira Silva ; Manoela Batista
Junqueira; João Francisco Batista Junqueira. Representante: Luiz
2WiYLR)RQWHV-XQTXHLUD 5HSUHVHQWDQWH /XL]2WiYLR)RQWHV-XQTXHLUD &ULVWLQD)HUUHLUD%DWLVWD &ULVWLQD)HUUHLUD%DWLVWDJUCEMG - CerWL¿FRUHJLVWURVRERQ HP SURWRFROR
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
76 cm -23 1275231 - 1
ARGOVIAS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 29.434.111/0001-98- NIRE 3130011954-8
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de Julho de 2019
Data, Horário e Local: Em 30 de julho de 2019, às 10:00 horas, na
sede social da Argovias Administração e Participações S.A. (“Companhia”) localizada na Rua Jaime Ribeiro da Luz, nº 971 - sala 32, Bairro
Santa Mônica, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, CEP
38408-188. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, na
forma do artigo 124, § 4º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
conforme alterada (“Lei 6.404”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença. Mesa: Presidente: o Sr. Nicolò Caffo, e Secretário: o Sr. Marcello
Guidotti. Ordem do Dia: Deliberar sobre a ratificação (i) do aumento do
capital social da Companhia em R$ 20.000.000,00, mediante a subscrição e integralização da totalidade das ações pela acionista Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. (“ECS”) (“Aumento de Capital”);
e (ii) da alteração do caput do artigo 5ª do Estatuto Social da Companhia, em função do Aumento de Capital. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, após exame e discussão, a Assembleia
Geral Extraordinária ratificou: (i): o Aumento de Capital, mediante a
emissão de 20.000.000.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 por ação de emissão
do capital social, aumento este que foi totalmente subscrito e integralizado nesta data pela acionista ECS, à vista e em moeda corrente nacional, conforme boletim de subscrição (“Anexo I”). Com o Aumento
de Capital aprovado, o capital social da Companhia passa dos atuais
R$331.249.730,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 331.249.730 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal para R$ 351.249.730,00, representado por
351.249.730 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. (ii):
a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social para que passa a
vigorar com a seguinte redação: “Art. 5 º - O capital social subscrito
e integralizado é de R$ 351.249.730,00, representado por 351.249.730
ações ordinárias nominativas sem valor nominal”. Os acionistas autorizaram os diretores a tomarem todas as providências necessárias para
formalizar as deliberações acima, bem como publicar a presente ata
na forma de extrato, conforme §3º do artigo 130 da Lei 6.404. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata,
que lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. Uberlândia,
30 de julho de 2019. Mesa: Nicolò Caffo e Secretário: o Sr. Marcello
Guidotti. Acionista: Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. (por Marcello Guidotti e Marcelo Lucon). Certificamos que a presente é cópia
fiel da ata lavrada em livro próprio. Nicolò Caffo - Presidente, Marcello
Guidotti - Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob o nº 7460996 em 09/09/2019. Protocolo 193667983
- 21/08/2019. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
11 cm -23 1274948 - 1
MOINHO SUL MINEIRO S.A.
NIRE 31300047113 – CNPJ 25.860.305/0001-02
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – Ficam convidados os senhores acionistas do Moinho
Sul Mineiro S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária,
a se realizar no dia 30 de setembro de 2019, às 14h00min, no Podium
Apart Hotel, localizado na Alameda Miguel Paschoal nº 120, bairro
Jardim Vale dos Ipês, na cidade de Varginha, estado de Minas Gerais,
CEP 37026-590, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1)
Reforma do estatuto para (i) suprimir os atuais artigo 6º caput, o parágrafo único do artigo 9º, o artigo 10, o parágrafo único do artigo 25 e
os artigos 26 e 27; (ii) alterar a redação do artigo 7º e seus parágrafos
para incluir procedimentos relacionados ao exercício do direito de preferência, direito de veto em algumas situações e certas exceções em
que o direito de preferência não se aplicará; (iii) incluir um novo artigo
9º para estipular a obrigação da companhia de auxiliar os acionistas no
envio de notificações envolvendo o exercício do direito de preferência;
(iv) estipular que a denominação dos cargos da diretoria será definida
pelo conselho de administração; (v) aumentar o número de conselheiros
de administração, que passará a ser composto por um mínimo de 3 no
máximo 7 membros; e (vi) consignar expressamente que o Presidente,
o Vice-Presidente e o Secretário do conselho de administração serão
eleitos pelos seus pares na primeira reunião do conselho de administração que se seguir à sua eleição e que todas as deliberações no âmbito do
conselho de administração serão tomadas pela maioria dos conselheiros
presentes na reunião. 2) Eleição de uma nova chapa para o conselho de
administração, considerando o aumento do número de seus membros.
Para exercer seus direitos, os acionistas deverão comparecer à assembleia geral portando documento de identidade. Nos termos do artigo
126 da Lei 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por procurador, desde que estes apresentem o respectivo instrumento de mandato, com firma reconhecida em cartório. Varginha/MG, 19 de setembro
de 2019. Miguel Eduardo Paula De Luca – Presidente do Conselho de
Administração.
8 cm -19 1274114 - 2
HOSPITAL E CLÍNICAS SANTA PAULA LTDA.
CNPJ 23.953.466/0001-07 - NIRE 3120742955-9 (11/11/2005)
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores sócios do HOSPITAL E CLÍNICAS
SANTA PAULA LTDA. a reunirem-se, em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social, na Avenida Getúlio Vargas, nº 79, Centro,
na cidade de Pouso Alegre, Minas Gerais, CEP 37.550-000, às 19:00
horas, do dia 1º de outubro de 2019, a fim de deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: a) Eleição de Diretor Técnico e Conselho Diretor; b) pro
labore da Diretoria.
Pouso Alegre, 16 de setembro de 2019.
Dr.ADILSON DE OLIVEIRA FRAGA - Diretor Técnico.
3 cm -19 1274169 - 1
MONTES CLAROS MEDICINA
DIAGNÓSTICA LTDA. - “EM LIQUIDAÇÃO”
CNPJ nº 19.053.052/0001-54 - NIRE nº 3120997210-1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Nos termos do artigo 1.072, do artigo 1.073, I, e do artigo 1.152, parágrafo 3º, todos da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (conforme
alterada) (o “Código Civil”), serve a presente para convocar todos os
sócios da MONTES CLAROS MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. “EM LIQUIDAÇÃO”, inscrita no CNPJ sob o n° 19.053.052/0001-54
(a “Sociedade”), a participar da Assembleia Geral Extraordinária da
Sociedade a ser realizada no dia 07 de outubro de 2019, às 14h (quatorze horas), na sede social da Sociedade, localizada na cidade de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na Avenida Mestra Fininha,
nº920, bairro Cidade Santa Maria, CEP39.401-074, a qual será instalada com a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social da Sociedade nos termos do artigo 1.074, caput, do Código
Civil, para discutir e deliberar a respeito da seguinte ordem do dia:
(i) a retomada das atividades e operações da Sociedade, em cumprimento à decisão prolatada pelo Exmo. Sr. Dr. Desembargador Roberto
Soares de Vasconcellos Paes nos autos do agravo de instrumento nº
1.0000.16.057551-0/005 (CNJ 0909416-66.2019.8.13.0000), em trâmite perante a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais; (ii) o orçamento da Sociedade para retorno das atividades conforme item (i) acima; (iii) o respectivo aumento de capital social da Sociedade para financiar o referido orçamento; (iv) a
alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade; (v)
a destituição do liquidante e (vi) a eleição dos administradores da
Sociedade. Os documentos referentes à ordem do dia encontram-se
à disposição dos sócios na sede social da Sociedade. Caso qualquer
dos sócios venha a ser representado na forma do artigo 1.074, parágrafo 1º, do Código Civil, seu procurador deverá estar munido do
instrumento de representação e documentos de identidade no local,
data e horário da assembleia. Importante destacar que: (i) a assembleia é o órgão deliberativo supremo da Sociedade; (ii) as deliberações
serão válidas para todos os sócios da Sociedade e (iii) na assembleia
os votos serão proporcionais ao capital social de cada sócio. Montes
Claros, 24 de setembro de 2019. Centro de Imagem Diagnósticos S.A.
Antonio Messias - Diretor de Infraestrutura; Rodrigo Motta - Diretor
Administrativo
9 cm -23 1275042 - 1
SABER SERVIÇOS EDUCACIONAIS S.A.
CNPJ/MF 03.818.379/0001-30 - NIRE 31300121445
Companhia Aberta
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2019
1. Data, Hora e Local: Em 04 de setembro de 2019, às 07:00 horas, na
sede da Saber Serviços Educacionais S.A. (“Companhia”), localizada
na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Santa
Madalena Sofia, 25, 4º andar, sala 04, CEP 30.380-650, Bairro Vila
Paris. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, nos termos do § 3º do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, por estar
presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da
Companhia, presencialmente ou por meio de conferência telefônica. 3.
Mesa: Presidente: Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto; Secretário:
Leonardo Augusto Leão Lara. 4. Deliberações: Após exame, discussão e revisão das matérias constantes da ordem do dia, os membros do
Conselho de Administração, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) autorizaram a lavratura da ata que se refere a presente Reunião
do Conselho de Administração na forma de sumário; (ii) aprovaram
os resultados e informações financeiras trimestrais (ITR) do trimestre
encerrado em 30 de junho de 2019, conforme apresentados ao Conselho de Administração e arquivados na sede da Companhia, autorizando
ainda a sua respectiva divulgação, na forma da legislação aplicável;
(iii) aprovaram a reapresentação das Demonstrações Financeiras da
Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, conforme apresentados ao Conselho de Administração e
arquivados na sede da Companhia, autorizando ainda a sua respectiva
divulgação, na forma da legislação aplicável; (iv) diante das aprovações acima, os membros do Conselho de Administração decidem por
autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos
e firmar todos e quaisquer outros documentos necessários que lhe são
cabíveis para a execução da deliberação ora aprovada. 5. Encerramento
e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente
ata que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi assinada por
todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Walfrido Silvino dos Mares
Guia Neto. Secretário: Leonardo Augusto Leão Lara. Conselheiros Presentes: Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto; Luiz Antonio de Moraes
Carvalho e Nicolau Ferreira Chacur. Confere com o original lavrado
em livro próprio. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2019. Walfrido
Silvino dos Mares Guia Neto - Presidente da mesa e do CA; Leonardo
Augusto Leão Lara - Secretário. Assinam o documento de forma digital. Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto e Leonardo Augusto Leão
Lara. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro
sob nº 7480920 em 19/09/2019 da Empresa SABER SERVIÇOS EDUCACIONAIS S.A. e Protocolo 194018172 em 06/09/2019. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária Geral.
10 cm -23 1274951 - 1
EXTRAMIL - EXTRAÇÃO E TRATAMENTO
DE MINÉRIOS S/A
CNPJ 16.540.486/0001-90. Aviso aos Acionistas/Convocação para
A.G.O - Convocamos os senhores acionistas para se reunirem em
A.G.O. às 11:00 hs do dia 29/10/2019, na sede da Cia à Av. Frei
Orlando, 633, nesta Capital, para deliberar sobre as seguintes matérias:
1)Apreciação das contas da Diretoria, exame, discussão e votação das
demonstrações financeiras encerradas em 31/12/2018; 2)Destinação do
resultado; 3) Fixação dos honorários da Diretoria; 5)Outros assuntos de
interesse da sociedade. Na oportunidade a Cia informa que se acham à
disposição dos senhores acionistas em sua sede social, os documentos
a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976, relativos ao
exercício encerrado em 31/12/2018. BH, 20/09/2019. (a) Leonora Rêgo
de Castro - Presidente.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190923192546022.
3 cm -19 1274263 - 1
