TJMG 10/10/2019 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
Contrapartida: R$ 11.436,16. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04
122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 09/10/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000876/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALPINÓPOLIS. Objeto: Reforma da Rodoviária Municipal de Alpinópolis: reforma de pisos e rampa de acesso a plataforma de embarque,
reforma de I.S., readequação I.S. PNE, instalações hidrossanitárias,
revestimentos e pintura. Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 6.946,82. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04
122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 09/10/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000877/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ROMARIA . Objeto: Recapeamento asfáltico em CBUQ com 7.409,89
m², nas Ruas José Faleiros Sobrinho, Jair Cassiano Moraes, Custódio
Guimarães, localizadas no Bairro Diamantes, e nas Ruas Vereador
Aristides Monteiro e João Pedro Marcelino, situadas no Bairro Centro.
Valor do Repasse: R$ 220.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 2.694,53.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42
01 0 10 8. Assinatura: 09/10/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000878/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO GOTARDO . Objeto: Pavimentação asfáltica em CBUQ de
6650,00 m² na estrada vicinal de ligação entre o Distrito de Abaeté
dos Venâncios e o Município de São Gotardo. Valor do Repasse: R$
370.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 30.180,12. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 09/10/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000879/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SACRAMENTO . Objeto: Construção de base em concreto armado,
fornecimento, instalação e montagem de reservatório metálico com
volume útil de 315,00 m³, na Rua Caramuru Paraguaçu, 390 - Bairro
Alto Santa Cruz. Valor do Repasse: R$ 196.276,15. Valor da Contrapartida: R$ 10.331,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 09/10/2019. Vigência:
730 dias.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000880/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE RIO PARANAÍBA . Objeto: Aquisição de 01 veículo VAN de 15 lugares, zero
km, combustível: diesel, motor a partir de 2.2 Valor do Repasse: R$
150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
09/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Kenya Araujo Paiva Mourão Matrícula: 1.478.675-0
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000881/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO DE
PROMOÇÃO HUMANA DE PIUMHI. Objeto: aquisição de equipamentos eletrodomésticos sendo :01 Fogão Industrial 6 Bocas; 01 Fogão
Industrial 2 Bocas;01 Geladeira Duplex Frost Free 441 L;01 Freezer
Horizontal, 500 L;01 Freezer Vertical, 560 Tripla Ação;01 Descascador
De Batatas/ Legumes Industrial 10 Kg ;02 Micro-ondas 34 L;01 Forno
Industrial 1,10 X 1,10 Inox; 01 Bebedouro De Água Pressão Inox;02
Purificadores De Agua;01 Lavadora De Roupa 5 Kg;01 Tanquinho Para
Lavar Roupa 13 Kg;01 Liquidificador Industrial 8l;01 Moedor Picador De Carne;01 Sanduicheira Grill Elétrica 35 cm;01 Centrifuga De
Suco Profissional;01 Espremedor De Suco Industrial;01 Seladora Com
Pedestal;01 Ralador De Coco E Queijo;01 Processador De Alimentos Industrial Com 6 Discos. Valor do Repasse: R$ 34.999,57. Valor
da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04
122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 09/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: ISABELLA COSTA DA SILVA - Matrícula:
M1478694-1
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000882/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE OURO FINO .
Objeto: Aquisição de 12 (doze) computador 15 4ª geração 8 GB de
memória HD 120 GB SSD monitor de 18,5 teclado e mouse; 01 (um)
notebook 15 8 GB de memória HD 1 TB tela de 15.6; 01 (uma) impressora multifuncional ecotanque wifi; 01 (uma) impressora multifuncional laser com rede. Valor do Repasse: R$ 34.980,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 09/10/2019. Vigência:
365 dias. Gestor: SARA VALÉRIA RESENDE ADAMY- Matrícula:
M1276298-5
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000883/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO DE
VALORIZAÇÃO E APOIO DOS MENORES DE PIUMHI - AVAMEP
. Objeto: Aquisição de: 07 Estações de trabalho em L medindo aproximadamente 1,35 x 1,55 com tampos de 25mm, com fila de borda
de 2 mm, pés de aço com tubo oblongo e calha removível para passagem de fiação, produto com certificado da ABNT e fabricado dentro da
NR17; 06 Gaveteiros volante com 03 gavetas, tampos, tampos de 25
mm com caixa de aço e rodízios, produtos com certificados ABNT e
fabricado dentro da NR17; 05 armários de madeiras com medidas aproximadas de 5,00 x 2,10x 0,40 confeccionado em MDP de 25 mm, com
estrutura de 15mm e tamponamentos de 25 mm, com portas, gavetas
para pastas suspensas e prateleiras, produtos com certificados ABNT
e fabricado dentro de NR 17; 07 cadeiras giratórias com encosto em
tela, regulagem de altura e inclinação, assento com regulagem de altura,
e base em aço com capa polaina, produtos com certificado ABNT e
fabricados dentro da NR 17; 13 cadeiras fixas com estrutura em aço
com 4 pês, assento e encosto confeccionada em espuma injetada de
40 mm revestida em tecido poliéster, no formato anatômico, produtos com certificado ABNT e fabricados dentro da NR 17; 01 mesa de
reunião com tampo de 25 mm, medidas aproximadas 2,00 x 00x 0,74
no formato oval caixa para tomada power box, pés em aço com tubos
oblongo, calha removível para passagem de fiação, produtos com certificado ABNT e fabricados dentro da NR 17; 01 mesa para refeitório
com tampo em formica e pés em tubo de 30x50 medindo aproximadamente 2,50 x 80, produtos com certificado ABNT e fabricados dentro
da NR 17; 20 cadeiras fixas com estrutura em aço 3/4 na chapa18, e
assento/ encosto em polipropileno virgem com 06 anos de garantia, produtos com certificado ABNT e fabricados dentro da NR 17; 05 bancos
para área externa com pés de ferro fundido modelo cavalo réguas em
madeira cedrinho envernizada medindo 1,50 de largura; 04 armários
altos com 02 portas e 04 prateleiras, produtos com certificado ABNT e
fabricados dentro da NR 17; 02 armários com 02 portas e 04 prateleiras, produtos com certificado ABNT e fabricados dentro da NR 17; 01
armário de parede com 03 portas estrutura em aço. Valor do Repasse:
R$ 34.995,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 09/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: ISABELLA COSTA DA
SILVA - Matrícula: M1478694-1
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000884/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA . Objeto: aquisição de um veículo
0 KM; potência 1.0 ; capacidade para 5 pessoas. Valor do Repasse:
R$ 43.223,33. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
09/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: ALESSANDRA HORTA FERREIRA PINTO - Matrícula: M11429958
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000885/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIACAO
COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO NOVAS DE PAZ/ ITABIRAMG . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo van 0 KM , capacidade mínima para 16 (dezesseis) pessoas; mínimo de 4 portas; câmbio manual; direção hidráulica ;ar condicionado; combustível diesel;
potência no mínimo 2.1. Valor do Repasse: R$ 149.391,00. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 09/10/2019. Vigência:
365 dias. Gestor: ALESSANDRA HORTA FERREIRA PINTO - Matrícula: M11429958
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000886/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FILADÉLFIA DE ITABIRA . Objeto:
Aquisição de 05 (cinco) Computadores desktop completos processador
mínimo I5 ou similar ,HD mínimo 500 GB, memória mínima 4 GB,

monitor de vídeo mínimo 19,5” ;03 (três) Nobreak’s 1,2kva (1.200VA);
02 (dois) Projetores de multimídia mínimo 3000 Lumens; 03 (três)
Impressoras Multifuncional ; 02 (dois) Notebook’s completo processador I7 ou similar, memória RAM 8 GB,HD 1TB,tela mínimo 14”. Valor
do Repasse: R$ 34.275,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10
8. Assinatura: 09/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: ALESSANDRA
HORTA FERREIRA PINTO - Matrícula: M11429958
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000887/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE CRISTINA
. Objeto: Aquisição de 1 (um) veículo de passeio com 5 lugares, 0 km,
motor 1.0 Valor do Repasse: R$ 45.000,00. Valor da Contrapartida: R$
0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 09/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor:
SARA VALÉRIA RESENDE ADAMY - Matrícula: M1276298-5
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000888/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE COROMANDEL. Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, 0 KM,
COM NO MÍNIMO 1.0 CILINDRADAS, 4 PORTAS E COMBUSTÍVEL FLEX. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 09/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor:
Sara Valéria Resende Adamy - Matrícula:M1276298-5
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000889/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CENTRAL DE AÇÃO
SOCIAL AVANÇADA - CASA. Objeto: Aquisição de 01 (um) multifuncional injeção de tinta colorida, wireless 110 v; 01 (um) multifuncional laser monocromática 110 v; 02 (dois) projetor multimídia 3300
lúmens, HDMI, Branco; 11 (onze) computador completo com teclado,
mouse sem fio Wireless, monitor 21.5, sistema operacional, processador
de frequência 2660 MHz a 3.467 MHz, 8 GB 2TB, 2 nobreak 500 Va
Bi 115 expert; 01(um) scanner de mesa 600 dpi, tipo: scanner universal
com vidro e adf, velocidade de digitalização até 36 ppm; 01 servidor
clock do processador (GHz): 3.3 GHz; memória: 8 GB (1x8GB) Single Rank x 8 DDR4-2400 unbuffered, armazenamento máximo: 24TB
(4x6TB) máxima suportada:64 GB (4x16 GB udimm @2400 Mhz),
cache processador (L3): 8 MB, sistema operacional; 02 (dois) notebook
8 GB 1TB tela LED HD Widescreen é anti-reflexo e tem resolução de
1366 x 768 pixels 15.6 hd com processador 2,50 GHz, frequência turbo
max 3.10 GHz, cache 3 MB, mouse sem fio Wireless, sistema operacional. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42
01 0 10 8. Assinatura: 03/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Sara
Valéria Resende Adamy - Matrícula: M1276298-5
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000892/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
VARGINHA . Objeto: Pavimentação de 2.509,07 m² em CBUQ, construção de 471,74 m de sarjeta tipo 1 -30x5cm, =3%, assentamento de
372,50 m de meio-fio de concreto tipo DR.MF-01, assentamento de
71,20 m de tubo de concreto armado PA1 D=400 mm, assentamento
de 128,40 m de tubo de concreto armado PA1 D=600 mm, construção
de 08 unidades de boca de lobo simples ( tipo A )quadro, grelha e cantoneira, construção de 04 unidades de poço de visita para rede tubular
tipo A DN 600, localizado na Rua Máximo Ladeira no Bairro Jardim
Áurea. Valor do Repasse: R$ 200.000,00. Valor da Contrapartida: R$
42.454,75. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057
0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 30/09/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000893/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFIM . Objeto: Pavimentação asfáltica de 16.720,27 m² em CBUQ,
execução de 7.618,96 m de meio-fio com sarjeta, executado c/extrusora
(sarjeta 30x8cm meio-fio 15x10cm x h=23cm), localizado em estradas
rurais nos Povoados de Barreiras, Caetano José, Florentina, Fundão e
Macaúbas; Valor do Repasse: R$ 1.000.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 49.302,41. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057
0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 09/10/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000894/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE RIO MANSO. Objeto: Execução de 14.946,19 m² de pavimentação asfáltica em CBUQ, assentamento de 4.031,20 m de meio-fio de
concreto pré-moldado tipo A - (12 x 16,7 x 35 cm) e construção de
4.318,50 m sarjeta tipo 1 (50 x 5 cm, i=3%), localizada nas Ruas Pequi,
Novo Horizonte, José Rosa e Brumadinho no Distrito de Souza e Ruas
Paulo Dutra e João Mota de Freitas no Distrito de Bernardas. Valor
do Repasse: R$ 1.000.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 15.791,77.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42
01 0 10 8. Assinatura: 09/10/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000895/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e SOCIEDADE BENEFICENTE PRESBITERIANA DO BRASIL EM PIUMHI . Objeto:
AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO ZERO 0KM, 05 LUGARES, POTÊNCIA MÍNIMA 1.0, COMBUSTÍVEL FLEX 04 PORTAS, AR CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, CONTENDO
TODOS OS ACESSÓRIOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS. Valor do
Repasse: R$ 45.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10
8. Assinatura: 09/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: ISABELLA
COSTA DA SILVA - Matrícula: M1478694-1
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000898/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE ALTEROSA. Objeto: Aquisição de veículo, 0km, 05 lugares, com ar condicionado, no mínimo 1.0, combustível flex, com acessórios mínimos
obrigatórios. Valor do Repasse: R$ 44.993,33. Valor da Contrapartida:
R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 09/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor:
Kenya Araújo Paiva Mourão - Matrícula: 1.478.675-0
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000899/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA DE PIUMHI . Objeto: Aquisição de 04 (quatro) fogão industrial
4 bocas com pé; 04 (quatro) freezer capacidade mínima 300LITROS;
04 (quatro) geladeiras capacidade mínima de 400 litros; 04 (quatro)
forno industrial a gás com pe; 05 (cinco) ventiladores mínimo de 50
cm parede; 02 (duas) lavadoras de roupas capacidade mínima de 11 kg;
02 (duas) lavadoras tipo tanquinho com capacidade mínima de 10KG.
Valor do Repasse: R$ 33.230,34. Valor da Contrapartida: R$ 0,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42
01 0 10 8. Assinatura: 09/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: ISABELLA COSTA DA SILVA - Matrícula: M1478694-1
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000900/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO
FEMININA UNIDOS DO PALMARES . Objeto: Aquisição de 01 (um)
veículo de passeio, 0KM, Motor mínimo 1.0, flex, mínimo 02(duas)
portas. Valor do Repasse: R$ 44.100,00. Valor da Contrapartida: R$
0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 09/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor:
ISABELLA COSTA DA SILVA - Matrícula: M1478694-1
68 cm -09 1281265 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e VIRGÍNIA MARIA FRANCO. OBJETO: Contrato de locação do
imóvel situado na Avenida 11, nº 778, Bairro Centro, Ituiutaba/MG,
CEP: 38.300-142, para funcionamento da DPMG na comarca. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato do contrato no
Diário Oficial do Estado. VALOR MENSAL: R$ 4.100,00 (quatro mil
e cem reais). VALOR TOTAL: R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e
duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.41
50.0001.339036.11.0.10.1, conforme Lei orçamentária: nº 23.290/2019
e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Virgínia
Maria Franco.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2019.
3 cm -09 1281249 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
DO CONTRATO Nº 9166409/2017
de Serviço e Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE
MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG e o(s) fornecedor(es)
18.731.891/0001-11 - LAIFY CONSTRUCOES E ACABAMENTOS
LTDA - ME, Colegio Tiradentes da Polícia Militar, Unidade Contagem,
sediado na cidade de Contagem-MG.. Encerramento do contrato a partir de 09/10/2019.
2 cm -09 1280884 - 1
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
DO CONTRATO Nº 17697/2014
de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) PMMG e o(s) fornecedor(es) 09.448.660/0001-04 - MIL PERSIANAS E CORTINAS LTDA - ME, Objeto: Contratação de Empresa
Especializada para realização de serviços, com fornecimento instalação
CORTINAS, e visando dar suporte à demanda de reforma do auditório.
Encerramento do contrato a partir de 09/10/2019.
2 cm -09 1280928 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – 3ª RPM. Pregão Eletrônico nº06 – Processo 24/2019; Objeto:
Aquisição de materiais de escritório e suprimentos de informática, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, até o dia
22/10/2019 às 08:59hs. www.compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
2 cm -09 1280923 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O CAA-1 realizará Pregão Eletrônico, processo nº 1250165/91/2019,
destinado à aquisição de pneus para motocicletas a fim de atender
demanda das Unidades que compõem a Primeira Região de Polícia
Militar. A sessão pública de lances ocorrerá no dia 23/10/2019 a partir
de 09h (nove horas).
2 cm -09 1280945 - 1
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Nº 9166409/2017 DE SERVIÇO E FORNECIMENTO
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG
e o(s) fornecedor(es) 18.731.891/0001-11 - LAIFY CONSTRUCOES
E ACABAMENTOS LTDA - ME, Colegio Tiradentes da Polícia Militar, Unidade Contagem, sediado na cidade de Contagem-MG.. Encerramento do contrato a partir de 09/10/2019.
2 cm -09 1280912 - 1
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
DO CONTRATO Nº 17649/2014
de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) PMMG e o(s) fornecedor(es) 09.651.485/0001-58 - NETWORK
COM. VAREJISTA E MAN. DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
Objeto: Contratação de Empresa para realização de serviços, com fornecimento instalação de condicionadores de ar, visando dar suporte à
demanda de reforma do auditório. Encerramento do contrato a partir
de 09/10/2019.
2 cm -09 1280922 - 1
EDITAL DE PROCESSO DE COMPRA 61/2019 PMMG - CPE
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N 20/2019; Processo de compra
nr:1259965.61/2019; Aquisição de materiais e suprimentos de informática; Envio de propostas entre 16:00 horas de 10/10/2019 até as 08:59
horas de 22/10/2019. Data do pregão 22/10/2019 09:00 horas. www.
compras.mg.gov.br.
2 cm -09 1280891 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-19ª RPM x SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA PILAR LTDA. Contrato 9222848. Objeto: contratação de empresa
especializada na área de engenharia/arquitetura com a finalidade de
realizar serviços de execução de pavimentação em concreto armado
no pátio interno do prédio destinado a ser a nova sede do 25º BPM,
de acordo com o termo de referência previsto no processo de compras
1259974 00050/2019. Valor: R$17.367,80. Vigência: 12 meses a partir
da data de publicação.
2 cm -09 1280920 - 1
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO
CONTRATO Nº 17612/2014 DE SERVIÇO
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG
e o(s) fornecedor(es) 10.867.329/0001-08 - L3A DIVISORIAS E FORROS LTDA - ME Objeto: Contratação de Empresa Especializada para
realização de serviços, com fornecimento de materiais e insumos para
instalação de forro mineral visando dar suporte à reforma do auditório .
Encerramento do contrato a partir de 09/10/2019.
2 cm -09 1280918 - 1

EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO
CONTRATO Nº 17718/2014 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG
e o(s) fornecedor(es) 09.448.660/0001-04 - MIL PERSIANAS E
CORTINAS LTDA - ME.Convite. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA para realização de serviços, com FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO CARPETE. Reforma do auditório do
CTPM-BH/AM . Encerramento do contrato a partir de 09/10/2019.
2 cm -09 1280932 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - EM/9ª RPM X ANDERSON RANIERE FERREIRA GUEDES - ME, CNPJ: 08.164.723/0001-38. Contrato SIAD N. 009222714.
Objeto: Aquisição de materiais de informática, através de fornecimento
parcelado, de acordo com a disponibilidade orçamentária, a fim de atenderem as necessidades da 9ª RPM e suas Unidades Apoiadas, para o
exercício de 2019. Valor: R$ 22.000,00. Vigência: 31/12/2019. www.
compras.mg.gov.br
2 cm -09 1280931 - 1
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
DO CONTRATO Nº 16332/2013 DE OBRA
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG
CTPM-BH e o(s) fornecedor(es) 03.493.841/0001-76 - RSR ENGENHARIA LTDA, destinada à REFORMA HIDROSANITÁRIA E
COMBATE INCÊNDIO DO AUDITÓRIO DO CTPM/ARGENTINO
MADEIRA.. Encerramento do contrato a partir de 09/10/2019.
2 cm -09 1280916 - 1
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO
CONTRATO Nº 9049851/2015 DE FORNECIMENTO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG
e o(s) fornecedor(es) 10.974.832/0001-62 - AMARO & SANTIAGO
LTDA - EPP Objeto: O fornecimento de uniformes (Fanfarra) Unidades dos CTPM do Estado de Minas Gerais, visando dar suporte à
demanda originada da (DEEAS). Encerramento do contrato a partir de
09/10/2019.
2 cm -09 1280935 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG – 3º BPM x Município de Serro - MG. Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 028/2017. Objeto: Alterar/readequar o Plano de
Trabalho do Convênio.
1 cm -09 1280959 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC/SAÚDE - Processo de Compra 12553020000258/2019 - Pregão Eletrônico - Objeto: contratação de empresa
para realização de serviço de fornecimento, confecção, instalação de
guarda-corpo no Prédio de ambulatórios; fornecimento e instalação de
corrimão no prédio administrativo e no prédio principal do Hospital
da Polícia Militar de Minas Gerais (HPM); fornecimento e instalação
de vidros, retirada e recolocação da massa em vidros já instalados no
prédio principal (histórico) do HPM, colocação de porta de vidro temperado no Laboratório de patologia clínica do HPM e três divisórias
de vidro na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF). Propostas:
envio até as 08h59mm de 24/10/2019. www.compras.mg.gov.br.
3 cm -09 1281067 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
AVISO DE LICITAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2019-DAI
Processo de Compra nº 2121003 000007/2019.
A Autoridade Competente do IPSM torna público que estará recebendo propostas para contratação de empresa especializada em seguro
imobiliário, comcoberturamultirrisco de imóvel, conforme especificações relacionadas no Anexo I do Instrumento Convocatório. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h30min do dia 24/
Outubro/2019, no Portal de Compras do Estado: www.compras.mg.gov.
br. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas eletronicamente
pelo sítio supracitado na opção “FORNECEDOR”, até a data de 24/
Outubro/2019, desde que prévio à abertura da Sessão Pública. A íntegra do edital poderá ser obtida no sítio acima e demais informações no
Serviço de Licitações e Contratos (SLC) do IPSM, situado na Cidade
Administrativa, à Rod. João Paulo II, nº 4.143, 6º andar do Ed. Minas,
tel.: (31) 3915-8016, 3915-8012 e 3915-8011.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2019.
(a) Cláudio Roberto de Souza, Cel BM QOR
Diretor de Previdência/IPSM
4 cm -09 1280875 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE LEILÃO Nº 01891/2019 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG(Ciretran-Itabira), órgão integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 01891/2019 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos
nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo ERICO MATOS MENDONÇA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na Portaria/Resolução n° 1.186, de 5 de Novembro de 2014, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do
DETRAN-MG, instituída pela Portaria nº 886/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 30 de Maio de 2019, sendo o evento
regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor
oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 128, 330, 333 e 343 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento
dos bens a serem leiloados;
1.8 - Os lotes de números 50, 214, 234, 246, 247, 251, 252, 254, 264, 281, 286, 288, 289, 290, 296, 297, 301, 312 e 341, possuem blocos de motor
inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910092322120122.