TJMG 08/06/2021 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 08 de Junho de 2021 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
HUMBERTO DE MATTOS BRANDÃO, MASP 954778-7, a gratificação temporária estratégica GTED-4 MD1100610 da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de
01/06/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HUMBERTO DE MATTOS
BRANDÃO, MASP 954778-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-12 MD1100037 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a contar de 01/06/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensaMARIA AUXILIADORA NEMÉSIO
COTTA, MASP 1134623-6, da função gratificada FGD-4 MD1100496
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MARIA AUXILIADORA NEMÉSIO COTTA, MASP
1134623-6, para a função gratificada FGD-7 MD1100098 da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a KÉSIA
FARIA DIAS DE SOUSA, MASP 752886-2, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 PH1100546 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KÉSIA FARIA DIAS DE SOUSA,
MASP 752886-2, do cargo de provimento em comissão DAD-7
PH1100128 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THIAGO ALBERTO OLIVEIRA SILVA, MASP 1390180-6, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100414 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensaSANDRA REGINA BATISTA
PEREIRA, MASP 1289856-5, da função gratificada FGD-7
PH1100137 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
THIAGO ALBERTO OLIVEIRA SILVA, MASP 1390180-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100128, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SANDRA REGINA BATISTA PEREIRA, MASP 1289856-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1103066, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, VITOR GABRIEL BRAGA RIBEIRO, MASP 1478843-4,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 PH1101125, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ALEXANDRE MIGUEL DE SOUZA, MASP 374871-2, para
a função gratificada FGD-8 PH1100020 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, BRENO MARQUES SANTOS FERREIRA, MASP 753339-1,
para a função gratificada FGD-7 PH1100137 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a THIAGO ALBERTO OLIVEIRA SILVA, MASP 1390180-6, diretor da Diretoria de Recursos
Humanos, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100546
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a SÁTILA
GONÇALVES BISPO, MASP 1147912-8, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 ED1100559 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BARBARA CAMPOS DE
ANDRADE, MASP 753135-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101127 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
02/06/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SÁTILA GONÇALVES BISPO,
MASP 1147912-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6
ED1101240 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDEMAR AMARAL CAVALCANTE, MASP 1159539-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100991 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensaNATHALIA ATAÍDE MACHADO,
MASP 1320106-6, da função gratificada FGD-5 ED1100971 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SÁTILA GONÇALVES BISPO, MASP 1147912-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1100991, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GABRIELA DOS SANTOS PIMENTA LIMA, MASP 1145802-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 ED1101240, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Avaliação e Desempenho da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, EDEMAR AMARAL CAVALCANTE, MASP 1159539-4,
para a função gratificada FGD-5 ED1100971 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a GABRIELA DOS
SANTOS PIMENTA LIMA, MASP 1145802-3, diretora da Diretoria de Avaliação e Desempenho, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 ED1100559 da Secretaria de Estado de Educação.
07 1490130 - 1

Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Coronel PM Osvaldo de Souza Marques

Expediente
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº 01/2021 - GMG
Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar conduta de
servidor civil, lotado no Gabinete Militar do Governador, o qual teria,
em tese, relutado em realizar procedimentos técnicos necessários à conservação de bem do patrimônio público, além de ter adotado conduta
inadequada em desfavor de outro servidor e de um civil.
Comissão Sindicante:
Presidente: n. 107.159-6, Ten Cel PM Cleverson Natal de Oliveira
Membro: n. 350.254-9, SC Rose Jane Bolina
Membro: n. 1.274.979-2, SC Marcelo Figueiredo Pessoa
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, CEL PM
Chefe do Gabinete Militar do Governador
07 1489996 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aosservidores: MASP1.162.993-8,ADEMIR DE MELLO JUNIOR, por 1 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/06/2021 e
MASP669.550-6,ANDRÉLUIZ GUIMARÃES AMORIM, por 1 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/06/2021.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
07 1489651 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do art.46
e Segs do Decreto nº 46.120, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.666/CAP/21
M.A.D.S.G
–Masp-458.197-1Processo
SEI
Nº
1510.01.0214131/2020-38– Conselheira Ana Maria Barbosa.
Julgamento11/03/2021.
Pagamento retroativo de Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado – GIEC devido a partir da data do protocolo do requerimento
– Observância do Art. 4º, § 2º, do Decreto 46.550, de 30/06/2014 –
Negado provimento.
Impõe-se o não provimento à reclamação, uma vez que deverá ser
observado a data do protocolo do requerimento para fins de concessão GIEC, nos termos do disposto no§ 2º do Art. 4º do Decreto nº
46.550/2014.
DELIBERAÇÃO Nº 27.667/CAP/21
S.R.M.D.A–
Masp-342.137-7
–
Processo
SEI
Nº
1510.01.0189367/2020-45, Conselheira Aline Cunha – Julgamento
11/03/2021. Pagamento Retroativo relativo à promoção para o nível
especial e à Gratificação ao Exercício continuado – Ausência de negativa do órgão de origem/Lotação – Não conhecimento.
É vedado ao Conselho de Administração de Pessoal decidir reclamação,
quanto ao mérito, se não comprovada ocorrência de indeferimento prévio do pedido do Reclamante no órgão de origem, nos termos do art. 45
do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.668/CAP/21
A.C.L. Masp-336.177-1 – Processo SEI Nº 1080.01.0063268/2020-65Conselheira Ana Maria – Julgamento 11/03/2021.
Conversão em espécie de férias – prêmio não gozadas – Delegada de
Polícia aposentada – Ausência negativa do órgão de Origem/Lotação –
Não conhecimento.
É vedado ao Conselho de Administração de Pessoal decidir reclamação,
quanto ao mérito, quando não comprovada ocorrência de indeferimento
prévio do pedido do Reclamante no órgão de origem, nos termos do art.
45 do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.669/CAP/21
M.I.A.C–Masp- 341.189-9-Processo SEI Nº 1080.01.0064445/2020-05Julgamento 11/03/2021.
Conversão de férias-prêmio em espécie – Pedido de desistência
homologado.
Em 02/03/2021 a Reclamante requereu desistência da Reclamação.
Pedido homologado em sessão plenária realizada no dia 11/03/21.
DELIBERAÇÃO Nº 27.670/CAP/21
A.C. D. R. – Masp. 293.815-7 – Processo SEI Nº
1080.01.0057792/2020-89- Conselheira Gabriela Bernardes – Julgamento 11/03/2021.
Conversão em espécie de férias-prêmio não gozadas – Servidor público
aposentado – Reclamação apresentada diretamente ao CAP ––Ausência de negativa do órgão de Origem/Lotação – Pedido originário – Não
conhecimento.
É vedado ao Conselho de Administração de Pessoal decidir reclamação, quanto ao mérito, se não comprovada ocorrência de indeferimento
prévio, nos termos do art. 45 do Decreto nº 46.120/2012.
1-Súmula da (2080ª) segunda milésima octogésima reunião ordinária

Minas Gerais

realizada no dia 28 de maio de 2021 às 15h, presidida pela Procuradora, Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz e secretariada pela Srta.
Lucilene Custódia Siuves. Presentes as Conselheiras Ana Maria
Barbosa de Amorim Magalhaes, Gabriela Bernardes de Vasconcellos Lopes, Aline Rodrigues Cunha e Carolina Angelo Montolli.
1.Reclamante J.R.P.Masp-161.041-9-não conheceram da reclamação.2. Reclamante J.R.P-Masp-161.041-9-não conheceram da
reclamação.3.Reclamante M.A.A-Masp-370.226.3-não conheceram da
reclamação.4.Reclamante E.F.R.E-Masp-386.165-5-Pedido de desistência homologado.5.Reclamante-M.D.O-Masp-374.717.7-Vista à Conselheira Gabriela Bernardes.6.Reclamante R.B.P.R-Masp.1.453.483-8não conheceram da reclamação.

2-Pauta para (2081ª) segunda milésima octogésima primeira reunião
ordinária a realizar-se no dia 10 (dez) de junho de 2021 às 14hs por
videoconferência.1.Processo SEI nº 1510.01.0207778/2020-73 Reclamante E.D.C.R.O-Masp-546.723-8.Conselheira Raphaela Nery.
2.Processo SEI nº 1080.01.0007978/2021-62.Reclamante E.J.LMasp-341.236-8.Conselheira Carolina Montolli.3.Processo SEI nº
1510.01.0035426/2021-96 Reclamante M.S-Masp-341.694-8.Conselheira Aline Cunha.4.Processo SEI nº 1080.01.0059463/2020-77.
Reclamante F.B.D.M-Masp.1.467.9674.Conselheira Bárbara Martins.
07 1489925 - 1

RESOLUÇÃO AGE Nº 105, DE 02 DE JUNHO DE 2021.
Concede Promoções nas Carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais a que se refere
a Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005 e na
Resolução SEPLAG n.º 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Promoção na Carreira, pela regra geral, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 e Resolução SEPLAG Nº
067 de 18 de outubro de 2010, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado, relacionados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes no anexo desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 02 de junho de 2021.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Nº

MASP

1
2

1.304.134-8
368.365-3

ANEXO I
Carreira de Gestor Governamental – GGOV
Situação Anterior
NOME
Nível
Grau
Fabiano Bastos Ávila
I
D
Daniela De Castro Brant Moraes
I
D

Promoção
Nível
Grau
II
A
II
A

Data de vigência
Dia
Mês
Ano
31
5
2020
18
5
2020
07 1489744 - 1

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 217/2021
Dispõe sobre a alteração da progressão a que se refere a Resolução nº 090/2021, em virtude de alteração de posicionamento por cumprimento de
decisão judicial.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII, da Lei Complementar
nº 65, de 16 de janeiro de 2003, c/c com os artigos 7º, § 1º, 10 e 15, todos da Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de 2017, artigo 8º da Deliberação 109,
de 11 de novembro de 2019 e Resolução 370/2020, de 22 de dezembro de 2020,
RESOLVE:
Art.1º - Alterar a progressão na carreira da servidora DANIELA LOBATO DE ALMEIDA ARAUJO, MASP 371.216-3 ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico da Defensoria Pública, do Quadro de Apoio Administrativo e Serviços Auxiliares desta Defensoria Pública, constante da
Resolução nº 90/2021, de 01/03/2021, de acordo com o anexo único desta Resolução, em virtude de alteração do posicionamento a que se refere a
Resolução nº 154/2021, de 22/04/2021, por cumprimento de decisão judicial, processo nº 5194246-35.2019.8.13.0024.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 07 de junho de 2021.
GÉRIO PATROCÍNIO SOARES
Defensor Público-Geral
ANEXO ÚNICO (a que se refere o art. 1º da RESOLUÇÃO Nº 217/2021)
CARREIRA: TÉCNICO DA DEFENSORIA PÚBLICA
SERVIDORES
SITUAÇÃO ATUAL
CARREIRA
QTDE
NOME
MASP
CLASSE
PADRÃO
1
DANIELA LOBATO DE ALMEIDA ARAÚJO
371.216-3
TECDP
III
D

PROGRESSÃO
CLASSE
PADRÃO
III
E
07 1490026 - 1

ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 182/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XXI, da
Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos
termos do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a
GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA, MADEP 0265, ocupante
do cargo de Defensor Público de Classe Especial, Licença Por Motivo
de Doença em Pessoa da Família, por 10 dias, no período de 01/06/2021
a 10/06/2021.
07 1490028 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL Nº 183/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI,
‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro
de 2003, designa o Defensor Público Dr. Marcelo Tadeu de Oliveira,
MADEP nº 247-D/MG, para atuar, voluntariamente, no plenário do
júri, no dia 15 de junho de 2021, nos autos nº 0313.19.011588-8, na
defesa de J.L.S., a ser realizado na Comarca de Ipatinga/MG. Fica deferido 1 (um) dia de crédito de compensação.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
07 1490005 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS

Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/GOVERNADOR VALADARES- Considerando que aportou neste Centro o processo de aposentadoria da servidora civil n. 084.879 - 6, JUDITH
LOREDO LIMA, EEB3P-24, vislumbraram-se incorreções: QUINQUÊNIOS Onde se lê: 2º lustro a contar de 03/05/1995, MG 185,
29/09/1995 3º lustro a contar de 22/04/2000, MG 59, 28/03/2001 4º
lustro a contar de 17/04/2005, MG 50, 07/07/2005 5º lustro a contar de 16/04/2010, MG 44, 15/06/2010 Leia-se: 2º lustro a contar
de 25/11/1995 3º lustro a contar de 23/11/2000 4º lustro a contar de
22/11/2005 5º lustro a contar de 22/11/2010
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/GOVERNADOR VALADARES- Considerando que durante auditoria na pasta
funcional da servidora a Unidade verificou que não foi concedido a
mesma o 1º quinquênio. RESOLVE conceder à servidora n. 084.879
- 6 JUDITH LOREDO LIMA, Especialista de Educação Básica,
EEB3P-24, nos termos da Emenda à Constituição nº. 19, de 04/06/1998,
c/c a art.112 do ADCT, da CE/1989, com redação dada pelo artigo 4º da
Emenda Constitucional n. 57 de 15/07/2003, concede o 1º quinquênio,
a partir de 26/11/1990.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL– Considerando que durante auditoria do processo de aposentadoria da servidora civil n. 084.879 - 6, JUDITH LOREDO LIMA,
EEB3P-24, verificou-se algumas incorreções. Dessa forma, para fins
de regularização da situação funcional do servidor, faz-se a seguinte
correção: FÉRIAS-PRÊMIO Onde se lê: 1º lustro a contar de 30/07/95,
MG nº 177, de 22/09/98; 2º lustro a contar de 28/07/00, MG nº 161, de
25/08/01; 3º lustro a contar de 28/07/05, BGPM nº 085, de 10/11/05;
4º lustro a contar de 30/07/10, MG nº 173, de 17/09/10. 5º lustro a
contar de 01/06/16, BGPM nº 05, de 01/02/16. Leia-se: 1º lustro a contar de 26/11/1990 2º lustro a contar de 25/11/1995 3º lustro a contar
de 23/11/2000 4º lustro a contar de 22/11/2005 5º lustro a contar de
22/11/2010.
07 1489519 - 1

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