TJMS 16/09/2016 -Pág. 152 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 16 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3658
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prisão, ou a permanência no cárcere por tempo superior ao razoável antes da formação da culpa, bem como outras ilegalidades
manifestas, relativas a matéria de direito, cuja constatação seja verificada através de análise perfunctória, sem necessidade de
aprofundamento no exame da prova. Assim, solicite-se à autoridade apontada como coatora as informações necessárias, no
prazo de 10 (dez) dias. Após juntadas as informações colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça e, por fim, retornem
para emissão do voto.
Coordenadoria de Apoio às Sessões
PORTARIA N. 19, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
O Desembargador LUIZ TADEU BARBOSA SILVA, Presidente da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 268, § 10, n. III, do
Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Informar que a 5ª Câmara Cível não se reunirá em sessão de julgamento no dia 25-10-2016, terça-feira, em face
da falta de quorum, ficando os processos pautados para a próxima sessão, que se realizará em 1º-11-2016, às 14 horas, em
plenário deste Sodalício.
Art. 2º – Ordenar que o Departamento dos Órgãos Julgadores adote, em todos os processos prontos para julgamento na
mesma sessão, iniciados, transferidos ou adiados, as providências necessárias objetivando ampla divulgação e intimação das
partes, dos seus procuradores e do Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Campo Grande, 15 de setembro de 2016.
DES. LUIZ TADEU BARBOSA SILVA
Presidente da 5ª Câmara Cível
PORTARIA N. 20, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
O Desembargador NÉLIO STÁBILE, Presidente da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 268, § 10, n. III, do Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Alterar, excepcionalmente, o dia de realização da reunião da 2ª Seção Cível, de 10 de outubro de 2016, para o
dia 06 de outubro de 2016 (quinta-feira), às 14 horas, em plenário deste Sodalício.
Art. 2º – Ordenar que o Departamento dos Órgãos Julgadores adote, em todos os processos prontos para julgamento na
mesma sessão, iniciados, transferidos ou adiados, as providências necessárias objetivando ampla divulgação e intimação das
partes, dos seus procuradores e do Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Campo Grande, 15 de setembro de 2016.
DES. NÉLIO STÁBILE
Presidente da 2ª Seção Cível
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 4ª SEÇÃO CÍVEL A REALIZAR-SE EM 26/09/2016, ÀS 14:00
HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES.
5 - Nº: 1408736-90.2015.8.12.0000 - Ação Rescisória
Origem: Camapuã / 2ª Vara
Ação Originária: 0001779-84.2008.8.12.0006 / Procedimento Comum
Autor: Município de Camapuã
Advogado: Orlando Frugulli Moreira
Réu: Angelo Massarotto Neto
Advogada: Noely G. Vieira Woitschach
Réu: João Alberto Cestari
Advogada: Noely G. Vieira Woitschach
Réu: José de Oliveira Dias
Advogada: Noely G. Vieira Woitschach
Relator: Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
6 - Nº: 1404863-48.2016.8.12.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: Marcia Aparecida Alves Muricy
Advogado: Ricardo Henrique Laluce
Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte
Relator: Des. Sideni Soncini Pimentel
7 - Nº: 1407876-55.2016.8.12.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: Hudson Dias de Oliveira
DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS)
Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato
Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
