TJMS 21/06/2017 -Pág. 151 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 21 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3823
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Advogado : Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP)
Recorrido : Secretário Adjunto de Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul
Procurador : Fernando C. C. Zanele (OAB: 101/MS)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Procurador : Fernando C. C. Zanele (OAB: 101/MS)
Ante o exposto, encaminhem-se os autos à Quarta Câmara Cível deste Tribunal, para nova análise da questão, em
cumprimento ao art. 1.040, inciso II, do CPC/2015.
Recurso Especial nº 0830912-12.2015.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : TAM Linhas Aéreas S/A
Advogado : Fabio Rivelli (OAB: 18605AM/S)
Recorrido : Carlos Paulo Santos Luzardo
Advogado : Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS)
Advogado : Flávio J. Chederdemian (OAB: 3556/MS)
Recorrido : Flávio Jacó Chekerdemian Júnior
Advogado : Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS)
Advogado : Flávio J. Chederdemian (OAB: 3556/MS)
Recorrido : Victor Souza Carneiro
Advogado : Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS)
Advogado : Flávio J. Chederdemian (OAB: 3556/MS)
Recorrido : Thiago Melim Braga
Advogado : Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS)
Advogado : Flávio J. Chederdemian (OAB: 3556/MS)
Recorrido : Guilherme Luzardo Rodrigues
Advogado : Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS)
Advogado : Flávio J. Chederdemian (OAB: 3556/MS)
Ao recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher guia preparo.
Recurso Especial nº 0831640-87.2014.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS
Advogado : Wander Vasconcelos Galvão (OAB: 5684/MS)
Recorrido : Mirian Centurion Leon
Advogado : Kleber Moreno Soncela (OAB: 5640E/MS)
Advogado : Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS)
Posto isso, nega-se seguimento ao recurso especial interposto.
Recurso Extraordinário nº 0832251-40.2014.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Antônio Silvério Júnior
Advogado : Rita de Cassia da Silva Rocha (OAB: 14843/MS)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Recurso Extraordinário nº 0832520-79.2014.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Alexandre Duarte de Barros
Advogado : Rita de Cassia da Silva Rocha (OAB: 14843/MS)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Judith Amaral Lageano (OAB: 4205B/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Recurso Especial nº 0834395-21.2013.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Zanderli de Paiva Ribeiro
Advogado : Alexandre Yamazaki (OAB: 12879/MS)
Recorrido : Banco ABN AMRO Bank S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
