TJMS 20/09/2017 -Pág. 5 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 20 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3885
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JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO CESAR CARVALHEIRO GALBIATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVA MOURA COLLIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0356/2017
Processo 0044023-04.2012.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Antecipação de Tutela /
Tutela Específica
Reqte: Wellington Leandro da Cruz Ribeiro - Exeqte: Izabel Suely Ferreira de Abreu - Advogada: Izabel Suely Ferreira de
Abreu
ADV: IZABEL SUELY FERREIRA DE ABREU (OAB 5777/MS)
ADV: ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH (OAB 4355B/RN)
Intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação de fl. 201/203.
Processo 0801893-87.2017.8.12.0001 - Mandado de Segurança - Liberação de mercadorias
Imptte: K P L Auto Peças Ltda - Epp - Imptdo: ‘Estado de Mato Grosso do Sul - Superintendente da Aministração Tributária
e outro
ADV: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 15429A/MS)
ADV: PRISCILA DALCOMUNI (OAB 16054/SC)
Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e dou-lhes provimento para que o dispositivo passe a ter a seguinte
redação: Ante todo o exposto, defiro a liminar para suspender a exigibilidade dos créditos tributários constantes dos Termos de
Verificação Fiscal nº 1012117, 1012368, 1012369 e 10115519 e determinar ao Superintendente da Administração Tributária da
Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul que reative, imediatamente, a Inscrição Estadual da impetrante de nº
28.349894-3, até decisão final.Intimem-se.
Processo 0803960-30.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Invalidez Permanente
Exeqte: Maria Edilene da Silva Nascimento - Gustavo Ferreira Santos - Exectdo: Município de Campo Grande/MS Advogado: Gustavo Ferreira Santos e outro
ADV: GUSTAVO FERREIRA SANTOS (OAB 13517/MS)
Intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação de fl. 274/277.
Processo 0817295-82.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Planos de Saúde
Exeqte: Vanessa Hoffmann Boretti - Alexandre Chadid Warpechowski - Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski
ADV: ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI (OAB 12195/MS)
ADV: ALTAIR PEREIRA DE SOUZA (OAB 4872/MS)
Intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação de fl. 259/262.
Processo 0829502-45.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Marcelo Miranda Soares
ADV: ARTHUR VASCONCELOS DIAS ALMEIDINHA (OAB 15533/MS)
ADV: JOÃO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN (OAB 17530/MS)
Ante o exposto, declino a competência para conhecer da presente ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de
Campo Grande.Remetam-se os autos com as cautelas e anotações de estilo.
Processo 0830353-84.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil do Empregador
Autor: Denis Robis Vicente Fernandes
ADV: FELIPE SIMÕES PESSOA (OAB 16155/MS)
ADV: RAFAEL CAMPO MACEDO BRITTO (OAB 15216/MS)
ADV: MARCOS PEREIRA COSTA DE CASTRO (OAB 19537/MS)
Ante o exposto, declino a competência para conhecer da presente ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de
Campo Grande.Remetam-se os autos com as cautelas e anotações de estilo.
Processo 0830825-85.2017.8.12.0001 - Mandado de Segurança - Liminar
Imptte: Valdemir Barbosa de Vasconcelos
ADV: LUÍS OTÁVIO RAMOS GARCIA (OAB 11104/MS)
ADV: CARLOS ROGÉRIO KADES DE OLIVEIRA (OAB 22411/MS)
Ante todo o exposto, indefiro de plano a segurança, nos termo do art. 10 da Lei nº 12.016/09. Condeno o impetrante ao
pagamento das custas processuais. Sem honorários.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO CESAR CARVALHEIRO GALBIATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVA MOURA COLLIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0354/2017
Processo 0006317-84.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum - Pagamento
Reqte: Silvio Moretti da Silva - Reqda: ‘Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: PEDRO NAVARRO CORREIA (OAB 12414/MS)
Intimação do requerente para, em quinze dias, apresentar as contrarrazões.
Processo 0023149-22.2017.8.12.0001 - Dúvida - Expedição de CND
Suscitdo: Zelir Antonio Maggioni
ADV: OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 4889A/MS)
Intimação do advogado para que regularize a representação processual, juntado procuração outorgada pela parte autora.
Processo 0829908-66.2017.8.12.0001 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Nome
Autor: Gastão Borher
ADV: ARYELL VINICIUS FERREIRA (OAB 17889/MS)
Sentença de f. 94/96 “Ante todo o exposto, concedo os benefícios da justiça gratuita e julgo extinto o processo sem resolução
do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo CivilTransitada em julgado, arquivem-se com as cautelas e
anotações de estilo.P. R. I. C.”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
