Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5063 287 contar da posse da parte autora no imóvel beneficiado pelo programa social de moradia inscrição municipal n. 2730920507; (ii) Determinar que o requerido se abstenha de efetivar lançamentos tributários e/ou cobranças do IPTU em relação ao imóvel da parte autora, enquanto perdurar o período de isenção do parágrafo único d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3704 6 Processo 0840080-72.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum - Promoção Reqte: ALICIO LIMA RODRIGUES - LEONARDO DO NASCIMENTO - NELSON WAGNO RIBEIRO DA SILVA - JOÃO CARLOS DA SILVA REZENDE ADV: ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 12199/MS) Despacho de fls. 719:”Tendo em vista a necessidade de intimação pessoal dos requerentes para a Aud

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3553 Relator :Des. Vilson Bertelli Juiz Prolator : Jonas Hass Silva Júnior 30 - Nº: 0802182-27.2011.8.12.0002 - Apelação Cível Origem : Dourados / 2ª Vara Cível Ação Originária : 0802182-27.2011.8.12.0002 / Procedimento Ordinário Apelante : André Tadeu Rodrigues da Silva Advogada : Desiane Pires Americo Apelado : Adriano Correa Herme

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4176 Reqte : Suelene Abbegg Advogado : Ilca Felix (OAB: 9230/MS) Requerido : Município de Guia Lopes da Laguna Distribuído por Vinculação ao Magistrado em 19/12/2018 Nº : 1602031-87.2018.8.12.0000 - Precatório Origem : 0817295-82.2015.8.12.0001 - Campo Grande / 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Órgão julgador : Prec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3567 Advogado : Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Apelado : Estado de Mato Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Judith Amaral Lageano (OAB: 4205B/MS) Distribuído por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2016 Nº : 0816041-11.2014.8.12.0001 - Apelação Cível Origem : 0816041-11.2014.8.12.0001 - Campo Grande / 17ª Vara Cível de Competê

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4678 204 Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Requerido: Município de Paranaíba Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor Edilson Martins de Freitas. Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias. Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento. Comunique-se à orige

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3561 12 Advogado : Nuno Henrique de Carvalho Capitão Vigário (OAB: 13235/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DÉBITO FISCAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - IMÓVEL SITUADO NA ZONA URBANA - DESTINAÇÃO AGRÍCOLA - INCIDÊNCIA DE ITR E NÃO DE IPTU - ARTIGOS 29 E 32, DO CTN E ARTIGO 57, DO DECRET

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4239 224 judicial, se houver. Publique-se a sentença, ficando dispensada a contagem do prazo recursal para o devedor nas hipóteses em que sua citação não tenha se implementado, bem como quando formada a relação processual, o executado não tenha advogado constituído nos autos. P.R.I. Oportunamente, arquive-se. Direção dos Juizados da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3885 5 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO CESAR CARVALHEIRO GALBIATI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVA MOURA COLLIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0356/2017 Processo 0044023-04.2012.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Antecipação de Tut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4346 8 Diga o réu, após voltem conclusos para sentença. Processo 0816565-71.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista Reqte: Pedro do Carmo Sandim Júnior - Reqda: ‘Estado de Mato Grosso do Sul ADV: ALEX ALVES GARCES (OAB 18347/MS) ADV: CRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER (OAB 13362/MS) ADV: ANNELISE GUIMARÃES FREI