TJMS 09/02/2018 -Pág. 184 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3967
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e os dados da conta corrente ou poupança própria, ainda confira o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do
Ministério da Fazenda - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ. Caso a credora permaneça inerte, reservese o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação. Efetuado o cadastro, defiro
desde já a expedição do alvará, declarando extinto este procedimento, devendo ser comunicado o Juízo de origem. Intimem-se.
Precatório nº 1600890-04.2016.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : João Benedito da Silva
Advogada : Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS)
Reqte : Eclair Nantes Vieira
Advogada : Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS)
Requerido : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogada : Miriam Noronha Mota Gimenez
Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores. Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as
contribuições obrigatórias. Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento. Comunique-se à origem e
arquive-se. Intimem-se.
Precatório nº 1601111-50.2017.8.12.0000
Comarca de Coxim - 1ª Vara
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : Leandro Pereira Lima
Advogada : Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS)
Reqte : Emanuelle Rossi Martimiano
Advogada : Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS)
Requerido : Município de Coxim
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor
Precatório nº 1601274-64.2016.8.12.0000
Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Reqte : Edite Alves Brito
Advogado : Tiago Roa Ovelar (OAB: 14411/MS)
Advogado : Vandrei Nogueira dos Santos (OAB: 16365/MS)
Reqte : Gilvanete Freitas Cypriano
Advogado : Tiago Roa Ovelar (OAB: 14411/MS)
Advogado : Vandrei Nogueira dos Santos (OAB: 16365/MS)
Reqte : Nelci Ferreira Vasconcelos
Advogado : Tiago Roa Ovelar (OAB: 14411/MS)
Advogado : Vandrei Nogueira dos Santos (OAB: 16365/MS)
Requerente : Vilson Vozni
Advogado : Tiago Roa Ovelar (OAB: 14411/MS)
Advogado : Vandrei Nogueira dos Santos (OAB: 16365/MS)
Requerido : Município de Dourados
Advogada : Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS)
Cessionári : Nathalia Bueno de Castro Campos
Advogado : Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS)
Não impugnado o cálculo do Departamento de Precatórios, cumpra-se a decisão de f. 715, expedindo-se os alvarás. I-se.
Precatório nº 1601288-48.2016.8.12.0000
Comarca de Coxim - 2ª Vara
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : Elizeu dos Santos
Advogado : Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS)
Requerido : Município de Coxim
Fica o beneficiário Elizeu dos Santos intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento dos dados bancários
junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que o
anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento. Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos
informando acerca desta regularização.
Precatório nº 1601320-19.2017.8.12.0000
Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - SANESUL
Advogado : Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)
Requerido : Município de Aquidauana
1. O Ofício Requisitório está formalmente regular. Realizada a auditoria, nos termos do art. 1º-E da Lei nº 9.494 de 1997,
constatou-se erro material no memorial de cálculo, conforme certidão de f. 356-77. Corrigido o valor do crédito, comunique-se
à origem e instaure-se o procedimento. 2. Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento deverá
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