TJMS 18/05/2020 -Pág. 199 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 18 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4495
199
Processo 0039120-86.2013.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento particular
Autor: Ministério Público Estadual
Termo de intimação - Ministério Público - Integração
Processo 0040821-53.2011.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
Ministério Público Estadual
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
Processo 0044893-44.2015.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor: Ministério Público Estadual
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
Processo 0048197-46.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato
Ministério Público Estadual
Termo de intimação - Ministério Público - Integração
Processo 0049610-60.2019.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins
Réu: GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA
ADV: PAULO VINÍCIUS MACENA CARDOSO (OAB 24633/MS)
I- Considerando tratar-se de processo com réu preso; considerando que o Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução
318/2020, prorrogou até 31/05/2020 os prazos das Resoluções 313/2020 e 314/2020; considerando que a Portaria 1756/2020
do Eg. TJMS, que veda a realização de atos que exija presença física de advogados, partes e testemunhas, também prorrogou
até aquela data a realização desses atos; considerando haver audiência de instrução e julgamento designada para o próximo
dia 19/05/2020, às 17:30 horas; RESOLVO manter a audiência anteriormente designada, porém ela será realizada às 14:00
horas, de maneira remota, diretamente via web (pelo computador) ou por meio do aplicativo “Google Meet” (pelo aparelho
celular), acessando o seguinte link: https://meet.google.com/mdv-xjez-zug. Para tanto, determino a intimação das partes e das
testemunhas (por mandado e ofício, conforme o caso) a respeito da adoção desse procedimento e para que elas acessem via
web (pelo computador) - sem necessidade de baixar programas acessórios -, ou pelo aplicativo “Google Meetings” (pelo aparelho
celular) - hipótese em que elas deverão possuir o aplicativo previamente instalado -, o link supracitado, devendo a serventia
expedir os mandados e ofícios em modelos semelhantes aos que foram expedidos nos autos 00110284-24.2019.8.12.0800. IIPor cautela e para que este juízo possa manter contato com as partes e testemunhas no dia e horário da audiência, determino
a intimação do Ministério Público e da defesa do acusado para que apresentem a este juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito),
seus números de telefone para contato e de suas testemunhas, bem como comuniquem-nas para acessarem diretamente o link
https://meet.google.com/mdv-xjez-zug, na data e horário da audiência, via web (pelo computador) - sem necessidade de baixar
programas acessórios -, ou pelo aplicativo “Google Meetings” (pelo aparelho celular) - hipótese em que elas deverão possuir
o aplicativo previamente instalado. III- Informem-se, de imediato, ao diretor do presídio onde o réu (e eventuais testemunhas)
estão presos (seguindo o modelo semelhante ao informado acima) a respeito da manutenção da audiência e de seu novo
horário e dos procedimentos adotados no item anterior, bem como, em caso de eventual dúvida, o diretor ou responsável pela
preparação do ato poderão manter contato com este juízo pelo e-mail: cggab-1vcrim@tjms.jus.br ou, no dia da audiência, pelo
telefone (67) 3317-3459. IV- Oficie-se, com urgência, ao Comando da Polícia Militar informando-lhe a respeito do procedimento
adotado para colher a oitivas dos Policiais Militares arrolados como testemunhas às fls. 4, devendo constar do ofício (conforme
modelo indicado a ser seguido), no mínimo, a data e horário da audiência, o procedimento e o respectivo link de acesso, bem
como eventual dúvida poderá ser dirimida por meio de contato pelo email: cggab-1vcrim@tjms.jus.br ou, no dia da audiência,
pelo telefone (67) 3317-3459. V- Por fim, indefiro a alienação judicial requerida à fl. 116, considerando que a presente ação
penal ainda não foi sentenciada. Oficie-se, com urgência, à comissão de alienação. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se.
Processo 0806257-97.2020.8.12.0001 (apensado ao Processo 0017777-58.2018.8.12.0001) - Pedido de Providências Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas
Ministério Público Estadual
ADV: ASSAF TRAD NETO (OAB 10334/MS)
Termo de intimação - Ministério Público - Integração
Processo 0810098-03.2020.8.12.0001 (apensado ao Processo 0914511-04.2019.8.12.0001) - Pedido de Providências Corrupção passiva
Ministério Público Estadual
Termo de intimação - Ministério Público - Integração
Processo 0811082-84.2020.8.12.0001 (apensado ao Processo 0001533-83.2020.8.12.0001) - Pedido de Providências Internação involuntária
Ministério Público Estadual
ADV: PATRICIA FERNANDES URBIETA (OAB 23092/MS)
Termo de intimação - Ministério Público - Integração
Processo 0812271-97.2020.8.12.0001 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ministério Público Estadual
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
Processo 0812788-05.2020.8.12.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Difamação
Ministério Público Estadual
ADV: LUCAS LEMOS NAVARROS (OAB 12914/MS)
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
Processo 0813193-41.2020.8.12.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Difamação
Ministério Público Estadual
ADV: ARTHUR TERUO ARAKAKI (OAB 3054/TO)
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
Processo 0813524-23.2020.8.12.0001 - Mandado de Segurança Criminal - Fato Atípico
Ministério Público Estadual
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
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