TJMS 04/03/2021 -Pág. 204 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 4 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4678
204
Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS)
Requerido: Município de Paranaíba
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor Edilson Martins de Freitas. Expeça-se o alvará, recolhendo-se os
tributos e as contribuições obrigatórias. Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento. Comunique-se à
origem e arquive-se. Intimem-se.
Precatório nº 1602031-87.2018.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Reqte: V. H. B.
Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS)
Requerido: M. de C. G.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora Vanessa Hoffmann Boretti. Expeça-se o alvará, recolhendo-se os
tributos e as contribuições obrigatórias. Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento. Comunique-se à
origem e arquive-se. Intimem-se.
Precatório nº 1602480-74.2020.8.12.0000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: P. da S. S.
Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS)
Requerido: E. de M. G. do S.
Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS)
Assim, homologo a renúncia do saldo excedente a 515 UFERMS, por esta sentença, para os devidos fins. Remetam-se os
autos ao Juízo de origem para que requisite o pagamento em conformidade com o § 3º do art. 100 da CF e Res. 303/2019 do
CNJ. Retire-se este da ordem cronológica de pagamento. Intimem-se.
Precatório nº 1604028-42.2017.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Reqte: Benedita Diniz Guedes
Advogada: Elza Costa Lima Brandão (OAB: 3513/MS)
Reqte: Elza Costa Lima Brandao
Advogada: Elza Costa Lima Brandão (OAB: 3513/MS)
Requerido: INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
A credora requer o sequestro do saldo remanescente devido neste precatório pelo
Precatório nº 1601661-40.2020.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: Henlei Brown Silva
Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS)
Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS)
Requerido: Município de Campo Grande/MS
Interessado: André L. Borges Netto Advogados Associados S/C
Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS)
Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS)
Ante o exposto, indefiro o pedido de isenção de imposto de renda sobre o crédito deste precatório. Cumpra-se a Ordem de
Serviço n. 01/2018, desta Vice-Presidência. Intimem-se.
Precatório nº 1601709-96.2020.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: Onésio Bueno de Freitas
Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS)
Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS)
Requerido: Município de Campo Grande/MS
Interessado: André L. Borges Netto Advogados Associados S/C
Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS)
Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS)
Ante o exposto, indefiro o pedido de isenção de imposto de renda sobre o crédito deste precatório. Cumpra-se a Ordem de
Serviço n. 01/2018, desta Vice-Presidência. Intimem-se.
Precatório nº 0020185-69.2011.8.12.0000 (2011.019896-9)
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: Itaocara Construções Civis Ltda
Advogado: Atinoel Luiz Cardoso (OAB: 2682/MS)
Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul
Procurador: Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Considerando a liquidação deste precatório apontado na certidão e cálculos de f. 477/480 a qual informa o valor a ser pago
em favor do(s) beneficiário(s), bem como o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s)
para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar acerca do valor a ser recebido bem como do valor a ser retido a título de
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