TJMS 10/06/2021 -Pág. 892 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 10 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4742
892
ADV: PAULO FARIA PIRES (OAB 3595/MS)
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (OAB 1/MS)
NOTA DO CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da Citação negativa de fl.188, tendo
em vista que fora recebida por pessoa estranha ao feito.
Processo 0800508-62.2018.8.12.0036 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural
Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectda: Delma Maria Cavalcante
ADV: CAROLINE MOURA LEÃO (OAB 22177/MS)
NOTA DO CARTÓRIO: Intimação do executado DELMA MARIA CAVALANTE, na pessoa de seu advogado, acerca do
bloqueio de valores realizado à fl.261/262, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis
são impenhoráveis e/ou remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme o art. 854, §3º, I e II do CPC.
Fica advertido de que, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em
penhora, sem necessidade de lavratura de termo.
Processo 0800520-76.2018.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade
Autor: L.D.D. - Reqdo: K.E.J.
ADV: HELLOISA ANANDA MARTINS DA CUNHA CARVALHO (OAB 16186/MS)
3) DO DISPOSITIVO Isso posto, profiro os seguintes comandos: A) HOMOLOGO o acordo parcial realizado entre as partes
(f. 50-53), nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC/2015; expeça-se o necessário quanto ao reconhecimento da paternidade
e quanto à guarda definitiva; e B) com arrimo no artigo 487, inciso I, do CPC/2015, ACOLHO o pedido inicial, para condenar o
requerido-alimentante ao pagamento de “prestação alimentícia mensal”, cujo valor fica fixado em 50% (cinquenta por cento) do
salário mínimo vigente à época de cada pagamento, com incidência sobre eventual gratificação de férias e eventual gratificação
natalina, com retroatividade desde a data da citação e até ulterior decisão de exoneração. As prestações deverão ser pagas
até o décimo dia de cada mês e depositadas em conta bancária indicada pela genitora. Dessa forma, a tutela provisória fica
ratificada (f. 62). Este Juízo, desde já, defere eventual pleito de expedição de ofício, para abertura de conta bancária e/ou para
desconto em “folha”. A ESCRIVANIA EXPEÇA OFÍCIO, COM REQUISIÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA
PARTE REQUERIDA, SOB PENA DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. Por conseguinte, condeno
a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do
salário mínimo, nos termos do artigo 85, §2º., do Código de Processo Civil (CPC/2015), porém a exigibilidade ficará suspensa,
nos termos do art. 98, §3º., do CPC (f. 119-120). No mais, os alimentos provisórios, após o trânsito em julgado, converterse-ão em definitivos, observados os reflexos daí oriundos. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Processo 0900003-11.2020.8.12.0036 (apensado ao Processo 0000215-67.2014.8.12.0036) - Ação Civil de Improbidade
Administrativa - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: M.P.E. - Réu: A.C.S. - S.M.F.
ADV: JOCASTA MARTINS CAMILO (OAB 18747/MS)
ADV: PAULA CAROSIO FONT (OAB 22254B/MS)
NOTA DO CARTÓRIO: Manifestem-se os réus, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração de
fl.1165/1167.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDIMILSON BARBOSA ÁVILA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RANIEL APARECIDO ANTUNES LUCENA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0233/2021
Processo 0800157-84.2021.8.12.0036 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata
Exeqte: Sementes Gasparim - Produção, Comércio, Importação e Exportação Ltda - Exectdo: Alexandre dos Santos Godinho
ADV: FÁBIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP)
ADV: RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP)
Decisão interlocutória: Vistos, etc. Ante o erro técnico no endereçamento e na distribuição (f. 33), determino a remessa
destes autos àquela Comarca de Três Lagoas-MS. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDIMILSON BARBOSA ÁVILA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RANIEL APARECIDO ANTUNES LUCENA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0231/2021
Processo 0800201-74.2019.8.12.0036 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços
Exeqte: Robalinho e Queiroz SC- ME - Exectdo: Banco Bradesco S/A
ADV: BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ (OAB 12772/MS)
ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 17213A/MS)
NOTA DO CARTÓRIO: Intimação das partes acerca da Manifestação do Perito de fl.535/537, que designou início da perícia
para o próximo dia 22/06/2021, às 13:10horas.
Itaquiraí
Vara Única de Itaquiraí
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0173/2021
Processo 0000032-07.2021.8.12.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins
Réu: Ruhan Carlos da Silva Rosa - Wellington da Silva Rosa
ADV: JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES (OAB 15510/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
