TJMS 10/06/2021 -Pág. 893 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 10 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4742
893
ADV: NATIELI CRISTINA SANTOS PEREIRA (OAB 21833/MS)
sentença de fls. 215/222: Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva
formulada na denúncia, para fim de: CONDENAR o réu Ruhan Carlos da Silva Rosa como incurso nas sanções do art. 33, caput,
da Lei nº 11.343/06, e ABSOLVER o réu Wellington da Silva Rosa, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código
de Processo Penal.
Processo 0800055-95.2013.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9)
Reqte: José Luiz Nobres Martins - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
ADV: RAFAEL ROSA JUNIOR (OAB 13272/MS)
ADV: AVIO KALATZIS DE BRITTO (OAB 4514/SE)
ADV: BELIANNE BRITO DE SOUZA (OAB 20591/MS)
Intimação da parte acerca do oficio juntado as fls. 179/183, para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
Processo 0800152-51.2020.8.12.0051 (apensado ao Processo 0800173-66.2016.8.12.0051) - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Revisão
Autor: A.J.O.
ADV: OSVALDO DETTMER JUNIOR (OAB 17740/MS)
intimação da parte autora acerca da audiência de MEDIAÇÃO designada para o dia 16/07/2021 às 16:30 h que será realizará
exclusivamente por Videoconferência - Sistema Google Meet, estando o link de acesso disponível nos autos. Caso as partes
não possuam e-mail válido, número de whatsapp, equipamento ou ponto de acesso a internet, deverá o advogado constituído
providenciar o respectivo acesso.
Processo 0800173-27.2020.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Guarda
Réu: J.U.S.
ADV: MARCEL BALLONI FONSECA (OAB 85439/PR)
Intimação da parte requerida acerca da audiência de MEDIAÇÃO designada para o dia 14/07/2021 às 16:30 h que será
realizará exclusivamente por Videoconferência - Sistema Google Meet, estando o link de acesso disponível nos autos. Caso
as partes não possuam e-mail válido, número de whatsapp, equipamento ou ponto de acesso a internet, deverá o advogado
constituído providenciar o respectivo acesso.
Processo 0800802-35.2019.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário
Autora: Sandra Cristina da Rocha Chaves
ADV: WELLINGTON GONÇALVES (OAB 16744/MS)
ADV: WILLIAM MECCA MARTINELLI (OAB 19227/MS)
ADV: CAIO MECCA MARTINELLI (OAB 19533A/MS)
Intimação acerca da pericia designada para o dia 11/09/2021 as 7:15hs, na Clínica Santa Ana, na Rua Venezuela N° 237,
Fone: 3461-1697, Naviraí, MS.
Nioaque
Vara Única de Nioaque
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0121/2021
Processo 0000235-28.2009.8.12.0038 (038.09.000235-8) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução
Exeqte: Oto Sanches - Exectdo: Vitória Agropecuária S/A - João Francisco de Oliveira - Nelson Francisco de Oliveira
ADV: LUCIANO RIBEIRO DA FONSECA (OAB 7677/MS)
FLS.331348: manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias úteis, requerendo o que de direito.
Processo 0000383-05.2010.8.12.0038 (038.10.000383-1) - Inventário - Inventário e Partilha
Reqte: Francisco Dias - Herdeiro: Leticia Araujo do Prado e outros
ADV: CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS (OAB 8366/MS)
Em atenção aos arts. 09º e 10º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada, para que, querendo, manifestese sobre os embargos de declaração de f. 291, no prazo de 05 (cinco) dias.
Processo 0000613-47.2010.8.12.0038 (038.10.000613-0) - Inventário - Inventário e Partilha
Reqte: Meira Beatriz
ADV: CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS (OAB 8366/MS)
Fica a inventariante intimada a especificar as qualificações atualizadas de todos herdeiros renunciantes, especialmente de
JOAO PAULO VALERIO BEATRIZ para que informe se este ainda é menor púbere.
Processo 0800050-34.2021.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73)
Autora: Eduarda dos Santos Vieira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
ADV: ANIEL AMARAL COUTO DE SOUZA (OAB 10253/MS)
Intimação da parte autora para no prazo legal impugnar contestação e documentos.
Processo 0800123-40.2020.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9)
Autora: Cleuza Oliveira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
ADV: RAMONA RAMIREZ LOPES (OAB 14772/MS)
ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido deduzido por Cleuza
Oliveira da Silva em face do Instituto Nacional de Previdência Social INSS a conceder a autora o benefício de pensão por morte,
a partir do requerimento na via administrativa (22/01/2019 f. 22/23), observada a prescrição quinquenal das partes vencidas. As
parcelas vencidas deverão ser pagas de uma só vez, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros, observada a prescrição
quinquenal. A correção monetária será atualizada mês a mês, a partir de quando cada parcela se tornou devida, pelo Índice
de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Quanto aos juros de mora, aplicar-se-á no mesmo percentual daqueles
incidentes sobre a caderneta de poupança. Destaca-se, nesse aspecto, a adequação ao decidido pelo C. STF no RE nº 870947,
julgado em 20/09/2017 (Tema 810). As demais parcelas serão pagas mensalmente. Condeno o requerido ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios, cujo percentual fica relegado para a fase de liquidação, uma vez que se trata
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