TJPA 15/03/2019 -Pág. 235 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019
ADVOGADO: EDSON DA CRUZ DA SILVA (OAB: 14271-PA)
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
40-PROCESSO: 0004365-59.2013.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO
RELATOR(A): DES(A). ROBERTO GONCALVES DE MOURA
APELANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELADO: SARA CRISTINA COSTA JARDIM
ADVOGADO: FRANCYELLE PIETRO PESSOA (OAB: 2607400A-PA)
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
41-PROCESSO: 0000380-16.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO
RELATOR(A): DES(A). ROBERTO GONCALVES DE MOURA
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS DA COSTA TRINDADE
PROCURADOR: ANNA MARYSOL LEITE DE SOUZA
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