TJPA 17/05/2019 -Pág. 316 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6660/2019 - Sexta-feira, 17 de Maio de 2019
Ordem: 25
Processo: 0037781-11.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO (198)
Relator(a): Des(a). MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
APELANTE: ABRAAO SILVA QUEIROZ
ADVOGADO: TEREZA VANIA BASTOS MONTEIRO (OAB: 7660A-PA)
APELANTE: PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
APELADO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 26
Processo: 0000819-31.2010.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO (198)
Relator(a): Des(a). MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
APELANTE: PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
INTERESSADO: ROSANGELA LOPES FROTA
PROCURADOR: MAURO AUGUSTO RIOS BRITO
Ordem: 27
Processo: 0452630-15.2016.8.14.0301
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