TJPA 17/05/2019 -Pág. 315 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6660/2019 - Sexta-feira, 17 de Maio de 2019
APELADO: CLEIDIONES BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO: NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR (OAB: 16534A-PA)
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 23
Processo: 0002842-41.2015.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO (198)
Relator(a): Des(a). EZILDA PASTANA MUTRAN
APELANTE: GONCALO BEZERRA REIS
ADVOGADO: STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 24
Processo: 0012251-53.2015.8.14.0036
Classe Judicial: APELAÇÃO (198)
Relator(a): Des(a). EZILDA PASTANA MUTRAN
APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
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