TJPA 05/07/2019 -Pág. 171 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6693/2019 - Sexta-feira, 5 de Julho de 2019
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO: 0807982-45.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO (198)
ASSUNTO PRINCIPAL: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE (11856)
ORDEM: 41
RELATOR(A): DES(A). MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM IPAMB
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA MOREIRA LIMA
APELADO: BRENO VINICIOS DIAS WANDERLEY
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO: 0064788-41.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO (198)
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER (10671)
ORDEM: 42
RELATOR(A): DES(A). MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO: FRANCISCO XAVIER DA SILVA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO: 0002421-32.2008.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO (198)
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