TJPA 20/10/2020 -Pág. 492 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020
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RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Vistos.
Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no
efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame
e parecer.
ÀSecretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.
Belém, 15 de outubro de 2020
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Desembargadora Relatora
Número do processo: 0807126-20.2019.8.14.0040 Participação: APELANTE Nome: VALENNA MANOELA
SOUSA FAVACHO Participação: ADVOGADO Nome: ADEMIR DONIZETI FERNANDES OAB: 10107/PA
Participação: ADVOGADO Nome: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA OAB: 228 Participação:
ADVOGADO Nome: MARCELO SANTOS MILECH OAB: 15801/PA Participação: APELADO Nome:
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Participação: APELADO Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Participação: AUTORIDADE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
PROCESSO Nº 0807126-20.2019.8.14.0040
APELANTE: VALENNA MANOELA SOUSA FAVACHO
APELADO: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Vistos.
Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no
efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame
e parecer.
ÀSecretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.
Belém, 15 de outubro de 2020
