TJPA 27/11/2020 -Pág. 700 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020
Relator(a) Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE BARBOSA LANES
ADVOGADO RODRIGO MONTEIRO BARBOSA LIMA - (OAB 182-A)
Ordem 246
Processo 0006478-61.2013.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Competência Tributária
Relator(a) Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO JOBER NUNES DE FREITAS - (OAB PA9782-A)
APELADO JORGE NETTO DA COSTA
Ordem 247
Processo 0007453-08.2013.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência Médico-Hospitalar
Relator(a) Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE / APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
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