TJPA 02/03/2021 -Pág. 1014 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021
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presente processo, designada para hoje, não será realizada dada a impossibilidade de compatibilização
dos serviços das duas Unidades Judiciárias. Devido tal fato, com força do Provimento nº 006/2006CJRMB, a referida audiência fica redesignada para o dia 08/09/2021 às 10h. Realizado o pregão, verificouse a presença da vítima e a ausência do autor do fato. Dou fé. Aos 23 dias do fevereiro do ano de 2021.
SAULO DE TARSO ARAÚJO RIBEIRO Analista Judiciário da Vara do JECrim. de Ananindeua (Região
Metropolitana de Belém-PA) PROCESSO: 00038063820208140952 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE CORREA SOARES A??o: Crimes de
Calúnia, Injúria e Difamação de Competência d em: 23/02/2021 QUERELANTE:RUTE MATOS DE LIMA
Representante(s): OAB 28897 - HENRIQUE BATISTA SILVA (ADVOGADO) QUERELADO:ANDREIA DA
SILVA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE
ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo n? 0003806-38.2020.814.0952
DESPACHO ??????????????Cumpra o item `3? do despacho exarado na fl. 14 dos autos.
??????????????Ananindeua-PA, 11 de janeiro de 2021. ALINE CORR?A SOARES JU?ZA DE DIREITO
PROCESSO:
00041439520188140952
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE CORREA SOARES A??o: Termo
Circunstanciado em: 23/02/2021 AUTOR DO FATO:DELEON FAVACHO DIAS VITIMA:O. B. T. F.
VITIMA:A. C. O. E. . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA
DE ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo n? 000414395.2018.814.0952 Autor do fato: DELEON FAVACHO DIAS Arts.140, 147 e 331, todos do CPB
SENTEN?A ??????????????????? ??????????????Vistos etc. ??????????????Adoto como relat?rio o
que dos autos consta com base no permissivo legal do art. 81, ? 3?, da Lei 9.099/95. ??????????????Em
07/06/2018 lavrou-se procedimento policial em virtude da suposta pr?tica dos crimes previstos nos arts.
140, 147 e 331, todos do CPB, pelo autor do fato acima identificado. ??????????????Na ocasi?o da
audi?ncia realizada em 07/10/2020, o Minist?rio P?blico, no tocante ao delito previsto no art. 331 do CPB,
formulou proposta de transa??o penal, a qual foi aceita pelo suposto infrator (fl. 35) e, posteriormente, por
seu Defensor (fl. 36-v), na modalidade de presta??o pecuni?ria no valor de R$ 1.045,00 (mil reais e
quarenta e cinco reais), a ser pago em quatro parcelas iguais e mensais. ??????????????Assim sendo,
homologo por senten?a a transa??o proposta pelo Minist?rio P?blico em audi?ncia. Esta san??o n?o
importar? reincid?ncia e nem constar? de certid?o de antecedentes criminais, devendo ser registrada
apenas para impedir que ao autor do fato venha a ser novamente concedido o mesmo benef?cio no prazo
de 05 (cinco) anos, tudo de conformidade com o art. 76 e par?grafos da Lei 9.099/95. Cumprida a
obriga??o, ser? declarada extinta a punibilidade, com o posterior arquivamento dos autos. O
descumprimento, pelo autor do fato, da pena restritiva de direito aplicada importar? em prosseguimento do
feito. ??????????????Publique. Registre. Intime. ??????????????Ap?s, o tr?nsito em julgado, expe?a
guia de execu??o e encaminhe ao N?cleo de Apoio ? Vara de Penas e Medidas Alternativas da Regi?o
Metropolitana de Bel?m com c?pia da presente decis?o e do termo de audi?ncia de fl. 35.?
??????????????Na sequ?ncia, certifique e arquive os autos. ??????????????Quanto aos delitos
previstos nos arts. 140 e 147, ambos do CPB, verifico constar senten?a de extin??o de punibilidade na fl.
24. ??????????????Ananindeua(PA), 11 de janeiro de 2021. Aline Corr?a Soares JU?ZA DE DIREITO
PROCESSO:
00043251820178140952
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE CORREA SOARES A??o: Ação Penal Procedimento Sumaríssimo em: 23/02/2021 DENUNCIADO:EDSON EPAMINONDAS OEIRAS COELHO
Representante(s): OAB 18045 - JOSE EDUARDO PEREIRA ROCHA (ADVOGADO)
DENUNCIADO:SERGIO ROBERTO FERREIRA DOS REMEDIOS Representante(s): OAB 18045 - JOSE
EDUARDO PEREIRA ROCHA (ADVOGADO) VITIMA:M. R. S. B. . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE
JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL Ref.: Processo: 0004325-18.2017.814.0952 DESPACHO ??????????????1) Designo o dia
29/09/2021, ?s 10h00min para realiza??o de audi?ncia de instru??o e julgamento. ??????????????2)
Intime os denunciados para que compare?am ao ato processual designado. ??????????????3) Esclare?a
aos denunciados que dever?o trazer suas testemunhas, em n?mero m?ximo de 03 (tr?s),
independentemente de mandado, ou apresentar requerimento para intima??o das mesmas no prazo de 05
(cinco) dias antes da realiza??o da audi?ncia. ??????????????4) Intime a testemunha Manoel Raimundo
dos Santos Barata arrolada pelo Minist?rio P?blico, nos termos do art. 78, ? 3?, da Lei 9.099/05.
??????????????5) D? ci?ncia ao Minist?rio P?blico e ? Defensoria P?blica. ??????????????6) Expe?a o
necess?rio. ??????????????Cumpra. ??????????????Ananindeua(PA), 11 de janeiro de 2021. Aline
Corr?a Soares JU?ZA DE DIREITO PROCESSO: 00044611020208140952 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SAULO DE TARSO ARAÚJO RIBEIRO A??o: Carta
Precatória Criminal em: 23/02/2021 ACUSADO:IEDA BARROS BORGES JUIZO DEPRECANTE:JUIZ DE
