TJPA 07/04/2021 -Pág. 3237 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021
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parte autora ao pagamento das custas processuais, contudo, isento-a do pagamento face a sua
hipossufici?ncia. ???????????????Defiro o pedido, constante ?s fls. 45, para que a Secretaria proceda ?
imediata atualiza??o nos autos, de forma a excluir do rol de procuradores o patrono solicitante, bem como
sua exclus?o das intima??es e notifica??es. Ademais, que se proceda, da mesma forma, ? intima??o via
DJE, dos advogados origin?rios para conhecimento do pedido. ??????Publique-se. Registre-se. Intime-se
as partes. ??????Ap?s o tr?nsito em julgado, d?-se a baixa necess?ria, e arquivem-se os autos com as
cautelas legais. ??????Serve o presente como mandado/of?cio. ???????????Tail?ndia (PA), 25 de mar?o
de 2021. Arielson Ribeiro Lima Juiz de Direito Titular 1? Vara C?vel e Criminal de Tail?ndia PROCESSO:
00019924020118140074
PROCESSO
ANTIGO:
201110013038
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ARIELSON RIBEIRO LIMA A??o: OUTRAS - CÍVEL
E COMÉRCIO em: 06/04/2021 REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERENTE:PATRICIA RAMOS SOUSA Representante(s): OAB 16560-A - JULIANO MARQUES
RIBEIRO (ADVOGADO) REGIS OBREGON VIRGILLI (ADVOGADO) OAB 19941-A - ALEXANDRE
FORNANCIARI WOLSKI (ADVOGADO) . SENTEN?A ??????Trata de a??o proposta por PATR?CIA
RAMOS SOUSA, em desfavor do INSS, visando a concess?o de benef?cio previdenci?rio, qual seja,
sal?rio maternidade. ???????s fls. 40, chamou-se o processo ? ordem, ? fim de que fosse sanada
irregularidade na representa??o processual, concedendo-se prazo de 05 (cinco) dias para a juntada aos
autos da procura??o correspondente, sob pena de extin??o do processo, sem resolu??o do m?rito, visto
que na procura??o outorgada pela parte n?o constou o nome do advogado subscritor da peti??o inicial.
???????s fls. 42, consta pedido de dila??o do prazo inicialmente concedido para saneamento, protocolado
em 03/04/2017, sob a justificativa de dificuldade do advogado em localizar a parte demandante. ??????? o
relat?rio. ??????Decido. ??????Inicialmente, imperioso considerar que houve a determina??o de
intima??o da parte autora para que procedesse ao saneamento do v?cio na representa??o, sendo que at?
a presente data, mesmo n?o havendo a an?lise do pedido de fls. 42, manteve-se inerte, tendo
ultrapassado significativo lapso temporal, 04 (quatro) anos, da data em que houve a determina??o,
constante ?s fls.40, at? a presente an?lise. Logo, nesta oportunidade, indefiro o pedido de fls. 44.
??????Neste sentido, considerando que foi concedido prazo razo?vel para que o v?cio fosse sanado,
outra medida n?o resta a n?o ser a extin??o do processo sem resolu??o do m?rito pela in?rcia da parte
demandante mesmo ciente do v?cio contido nos autos. ??????Assim, vejamos o entendimento
jurisprudencial sobre o assunto: A??O RESCIS?RIA. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE
TR?NSITO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTA??O PROCESSUAL. IRREGULARIDADE NA
REPRESENTA??O PROCESSUAL DA AUTORA. INTIMA??O PARA SANAR O DEFEITO N?O
ATENDIDA. CONSTATADA A IRREGULARIDADE NA REPRESENTA??O PROCESSUAL, ? IMPERIOSA
A EXTIN??O DO FEITO, SEM RESOLU??O DE M?RITO, DIANTE DA FALTA DE PRESSUPOSTO DE
CONSTITUI??O E DE DESENVOLVIMENTO V?LIDO E REGULAR DO PROCESSO, QUAL SEJA,
CAPACIDADE POSTULAT?RIA, O QUE SE FAZ COM BASE NO ART. 485, IV, COMBINADO COM O
ART. 76, ? 1?, I, AMBOS DO NCPC. A??O JULGADA EXTINTA SEM RESOLU??O DE M?RITO. (A??o
Rescis?ria N? 70076935741, Sexto Grupo de C?maras C?veis, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Katia
Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 18/09/2018). ???????Destarte, nos termos do art.485, inciso IV,
deve o presente feito ser extinto sem resolu??o de m?rito, tento em vista aus?ncia de pressupostos de
constitui??o e de desenvolvimento v?lido e regular do processo.? ??????Ante o exposto, extingo o
processo sem resolu??o do m?rito, nos termos do j? mencionado art.485, inciso IV, do C?digo de
Processo Civil. ??????Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, contudo, isento-a
do pagamento face a sua hipossufici?ncia. ??????Publique-se. Registre-se. Intime-se as partes.
??????Ap?s o tr?nsito em julgado, d?-se a baixa necess?ria, e arquivem-se os autos com as cautelas
legais. ??????Serve o presente como mandado/of?cio. ???????????Tail?ndia (PA), 25 de mar?o de
2021. Arielson Ribeiro Lima Juiz de Direito Titular 1? Vara C?vel e Criminal de Tail?ndia PROCESSO:
00020019220118140074
PROCESSO
ANTIGO:
201110013129
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ARIELSON RIBEIRO LIMA A??o: OUTRAS - CÍVEL
E COMÉRCIO em: 06/04/2021 REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
Representante(s): OAB 5403 - JOSE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES FILHO (PROCURADOR(A))
REQUERENTE:LENICE DAMASCENA CONCEICAO Representante(s): OAB 16560-A - JULIANO
MARQUES RIBEIRO (ADVOGADO) OAB 15514 - ALEXANDRE FORNANCIARI WOLSKI (ADVOGADO) .
SENTEN?A ??????Trata de a??o proposta por LENICE DAMASCENA CONCEI??O, em desfavor do
INSS, visando a concess?o de benef?cio previdenci?rio, qual seja, sal?rio maternidade. ???????s fls. 43,
chamou-se o processo ? ordem, ? fim de que fosse sanada irregularidade na representa??o processual,
concedendo-se prazo de 05 (cinco) dias para a juntada aos autos da procura??o correspondente, sob
pena de extin??o do processo, sem resolu??o do m?rito, visto que na procura??o outorgada pela parte
