TJPA 15/12/2021 -Pág. 177 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7283/2021 - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021
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Órgão julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Requerente MUNICÍPIO DE BELÉM
Requerido ANDREA SOUZA DA CONCEICAO
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade, conhece e dá parcial provimento ao recurso, para reduzir o
valor da indenização, nos termos do voto.
turma julgadora: EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA e ROBERTO
GONCALVES DE MOURA
Ordem 005
Processo 0800409-70.2020.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Requerente MUNICIPIO DE OBIDOS e outros (1)
Requerido MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade, conhece e nega provimento ao recurso, nos termos do voto.
turma julgadora: EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA e ROBERTO
GONCALVES DE MOURA
Ordem 006
Processo 0805195-16.2021.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Requerente W.O.D.N.
Requerido MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade, conhece e nega provimento ao recurso, nos termos do voto.
turma julgadora: EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA e ROBERTO
GONCALVES DE MOURA
