TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7333/2022 - Sexta-feira, 18 de Março de 2022
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
Ordem: 035
Processo: 0848193-21.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Tempo de Serviço
Relator(a): Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: RAENILCE PAES LISBOA
ADVOGADO: WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
Ordem: 036
Processo: 0026421-16.2012.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Relator(a): Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: EDIVALDO SANTOS PINHEIRO
ADVOGADO: EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA - (OAB PA7568-A)
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