TJPA 26/08/2022 -Pág. 98 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7441/2022 - Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022
ADVOGADO FABIO RICARDO MORELLI - (OAB PR31310-A)
ADVOGADO CAMILA BONI BILIA - (OAB PR42674-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem 039
Processo 0801379-10.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TOMELINA ROSARIO DOS SANTOS
ADVOGADO GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES - (OAB PA7767-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem 040
Processo 0813703-48.2021.8.14.0006
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Garantias Constitucionais
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
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