TJPA 29/09/2022 -Pág. 34 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7465/2022 - Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022

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TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA.
EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 009
PROCESSO 0800137-50.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA.
EZILDA PASTANA MUTRAN
ORDEM 010
PROCESSO 0803528-76.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA