TJPB 02/06/2017 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2017
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DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
APELAÇÃO N° 0029782-54.2009.815.2003. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA CAPITAL.
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Sebastiao Soares de Brito. ADVOGADO:
Americo Gomes de Almeida (oab/pb 8424). APELADO: Santander Leains S/a Arrendamento Mercantil. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini (oab/pb 1853-a) E Henrique Jose Parada Simao (oab/pb 221.386-a). PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível – Ação revisional de contrato - Regularidade formal – Princípio da dialeticidade –
Não impugnação dos fundamentos da decisão guerreada – Razões recursais – Considerações genéricas –
Ausência de impugnação aos termos precisos da decisão – Falta de clareza – Ofensa ao princípio da dialeticidade
– Juízo de admissibilidade negativo – Art. 932,III, do CPC – Não conhecimento do recurso. A ausência de ataque
direto aos fundamentos da decisão recorrida impossibilita a delimitação da atividade jurisdicional em segundo
grau e impõe o não conhecimento do recurso, face a não observância ao princípio da dialeticidade. Vistos, etc.
Deste modo, a ausência de ataque direto aos fundamentos da decisão recorrida impossibilita a delimitação da
atividade jurisdicional em segundo grau, e impõe o NÃO CONHECIMENTO do recurso, por inobservância ao
princípio da dialeticidade, previsto no artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil1 (Art.932,III, do NCPC).
Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0007494-73.2014.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu
Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra E Juizo da 5a. Vara de Guarabira. APELADO: Joao Rafael de Aguiar.
ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Melo. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE ICMS DECRETAÇÃO PELO JUÍZO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO PREVISTA NO ART. 174, CTN - EXTINÇÃO DO
PROCESSO - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA - NOTIFICAÇÃO - INÍCIO DO
PRAZO DO LAPSO PRESCRICIONAL - PRECEDENTE DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO SENTENÇA CASSADA - PROVIMENTO DO RECURSO. A notificação do contribuinte para o recolhimento do
ICMS, quando de ofício, perfectibiliza a constituição definitiva do crédito tributário, iniciando-se o prazo prescricional para a execução fiscal. A ação de cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos contados da data
da sua constituição definitiva. Dar provimento ao recurso.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001008-78.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Pbprev ¿ Paraíba Previdência. ADVOGADO: Emanuella Maria de Almeida Medeiros - Oab/pb Nº 18.808. APELADO: Marco Antonio da
Silva. ADVOGADO: Candido Artur Matos de Sousa - Oab/pb 3741. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE. PRELIMINAR. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PARCELA INDENIZATÓRIA. NÃO INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO DO SERVIDOR CARÁTER NÃO HABITUAL DE TAL VERBA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HABITUALIDADE. DESCONTO DEVIDO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. ART. 557, §1º A, DO
CPC. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - A garantia dada pela Constituição Federal ao trabalhador, extensível ao servidor público, de usufruir o terço constitucional de férias, não tem natureza jurídica salarial, mas sim
compensatória por proporcionar um reforço financeiro após um ano de serviço. Assim, não haverá descontos
previdenciários incidentes sobre o terço constitucional de férias. Precedente do Supremo Tribunal. - Segundo
entendimento pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o adicional de insalubridade assegurado aos
servidores ocupantes de cargos públicos, por integrar o conceito de remuneração, fica sujeito à incidência da
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
__________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
__________________________________________________________________________________________________
2017068993
472.343-1 Abelardo Maia de A Filho
01/06/2017 a 30/06/2017
2013/2014
__________________________________________________________________________________________________
2017064154
476.343-2 Carlos Alberto Nunes da Silva
12/06/2017 a 11/07/2017
2016/2017
__________________________________________________________________________________________________
2017068776
477.728-0 Flávia Camilo Vieira Bezerra
26/06/2017 a 25/07/2017
2016/2017
__________________________________________________________________________________________________
2017069126
477.209-1 José Alberto Rodrigues da Silva
05/06/2017 a 04/07/2017
2016/2017
__________________________________________________________________________________________________
2017069708
472.899-8 Lúcia de Fátima Araújo de Souza
19/06/2017 a 18/07/2017
2016/2017
__________________________________________________________________________________________________
2017067691
472.858-1 Lúcio Valter Fernandes Dias
05/06/2017 a 04/07/2017
2016/2017
__________________________________________________________________________________________________
2017069003
469.431-7 Maria das Graças Melo Silva
19/06/2017 a 18/07/2017
2015/2016
__________________________________________________________________________________________________
2017068784
476.380-7 Maria Edileuza de Moura Feitosa
05/06/2017 a 04/07/2017
2016/2017
__________________________________________________________________________________________________
2017070420
477.176-1 Mauriceia da Silva Gomes
01/06/2017 a 30/06/2017
2016/2017
__________________________________________________________________________________________________
2017069255
475.520-1 Paulo Márcio C Andriola
19/06/2017 a 18/07/2017
2013/2014
__________________________________________________________________________________________________
2017069327
470.782-6 Silvanira Santos Batista
19/06/2017 a 18/07/2017
2016/2017
__________________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
__________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
__________________________________________________________________________________________________
2017061978
477.733-6 Alcinda Lidgya B de Medeiros
15/05/2017 a 13/06/2017
2015/2016
__________________________________________________________________________________________________
2017065649
469.917-3 Maria das Gracas Wanderley
03/07/2017 a 18/07/2017
2016/2017
__________________________________________________________________________________________________
2017070622
468.530-0 Maria de Fatima Almeida Braz
05/06/2017 a 25/06/2017
2010/2011
__________________________________________________________________________________________________
2017069853
477.290-3 Tatiana Ferreira de Araújo
19/06/2017 a 03/07/2017
2014/2015
__________________________________________________________________________________________________
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
__________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Suspensa
Período
Aquisitivo
__________________________________________________________________________________________________
2017069765
477.524-4 Aluizio Leite Filho
22/05/2017 a 31/05/2017
2015/2016
__________________________________________________________________________________________________
2017068944
477.763-8 Luiz José de Araújo Júnior
01/06/2017 a 30/06/2017
2015/2016
__________________________________________________________________________________________________
2017069597
477.047-1 Roberta Arruda S Lima Barbosa
01/06/2017 a 30/06/2017
2016/2017
__________________________________________________________________________________________________
2017068065
474.158-7 Ugo Rodrigo Gomes de Queiroz
03/03/2017 a 01/04/2017
2013/2014
__________________________________________________________________________________________________
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo
relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
JUNHO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
06/06/17
7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
JUNHO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
06/06/17
ALHANDRA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
JUNHO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
06/06/17
3ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
JUNHO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
06/06/17
3ª VARA MISTA DE MONTEIRO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
JUNHO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
06/06/17
2ª VARA MISTA DE ESPERANÇA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
JUNHO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
06/06/17
AGUA BRANCA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
JUNHO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
06/06/17
6ª VARA MISTA DE SOUSA
______________|______________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
__________________________________________________________________________________________________
2017056535
470.868-7 Sinval Cavalcanti Filho
09/06/2017 a 08/07/2017
2016/2017
__________________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
__________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
__________________________________________________________________________________________________
2017068686
474.982-1 Maria Wilma de Souza B Leiros
05/06/2017 a 04/07/2017
2008/2009
__________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 01
de junho de 2017. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
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O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
PROGRESSAO FUNCIONAL
__________________________________________________________________________________________________
PROCESSO MATRICULA SERVIDOR
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
__________________________________________________________________________________________________
2017059221
472.017-2 Agnaldo Cordeiro Bizerra
Oficial de Justiça
B/IV
__________________________________________________________________________________________________
2017055229
472.415-1 Andréa Batista Luna Mangabeira
Analista Judiciário
B/IV
__________________________________________________________________________________________________
2017062964
473.511-1
Andréa Socorro Lima Silva
Oficial de Justiça
B/III
__________________________________________________________________________________________________
2017059738
472.479-8 Carla Rocha Pordeus
Técnico Judiciário
B/IV
__________________________________________________________________________________________________
2017053887
470.096-1 Euclides Lucindo da Silva Filho
Oficial de Justiça
C/IV
__________________________________________________________________________________________________
2017057970
470.538-6 Fábio Rodrigues de A Varandas
Oficial de Justiça
C/II
__________________________________________________________________________________________________
2017060039
473.461-1 Francy Helio de Souza Maciel
Oficial de Justiça
B/III
__________________________________________________________________________________________________
2017059133
472.530-1 Gigliola Dantas da Silva Rolim
Técnico Judiciário
B/III
__________________________________________________________________________________________________
2017053565
476.882-5 Ilka Pinto Vilar
Técnico Judiciário
A/IV
__________________________________________________________________________________________________
2017016464
127.288-8 João Dantas Ribeiro Filho
Oficial de Justiça
C/V
__________________________________________________________________________________________________
2017057082
476.916-3 João Paulo Medeiros de Mariz
Técnico Judiciário
A/IV
__________________________________________________________________________________________________
2017059328
472.532-8 José Couto Neto
Oficial de Justiça
B/IV
__________________________________________________________________________________________________
2016054560
470.309-0 José Laerte F do Nascimento
Técnico Judiciário
C/II
__________________________________________________________________________________________________
2017055366
472.540-9 Josilene Galdino de Araújo
Técnico Judiciário
B/IV
__________________________________________________________________________________________________
2017036505
475.922-2 Luciana Vilar de Assis
Analista Judiciário
A/IV
__________________________________________________________________________________________________
2017049380
474.853-1 Luciano Heverton Silva Ayres
Oficial de Justiça
B/II
__________________________________________________________________________________________________
2017014158
468.898-8 Marcel Nunes de Farias
Analista Judiciário
C/III
__________________________________________________________________________________________________
2017062989
472.072-5 Márcia Melo Formiga Pereira
Técnico Judiciário
B/IV
__________________________________________________________________________________________________
2017046445
471.487-3 Maria das Neves D dos Santos
Técnico Judiciário
B/V
__________________________________________________________________________________________________
2017064568
473.483-1 Suevania Suedes Silva Araújo
Oficial de Justiça
B/III
__________________________________________________________________________________________________
2017062948
471.203-0 Túlio Márcio Valadares Gabino
Oficial de Justiça
B/III
__________________________________________________________________________________________________
2017044907
472.253-1 Zuila Maria Azevedo Fernandes
Técnico Judiciário
B/IV
__________________________________________________________________________________________________
PROMOÇÃO FUNCIONAL
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
JUNHO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
06/06/17
CACIMBA DE DENTRO
______________|______________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
PROCESSO MATRICULA SERVIDOR
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
__________________________________________________________________________________________________
2017059891
475.506-5 Ana Cláudia G Nunes Marques
Auxiliar Judiciário
B/I
__________________________________________________________________________________________________
2017061121
475.755-6 Ana Karina C dos S Fernandes
Técnico Judiciário
B/I
__________________________________________________________________________________________________
2017042538
126.620-9 Evanildo Tavares da Silva
Oficial de Justiça
D/I
__________________________________________________________________________________________________
2017055438
471.056-8 Maria de Lourdes Rocha Xavier
Oficial de Justiça
C/I
__________________________________________________________________________________________________
2017052046
471.127-1 Marta Maria dos S Ramalho
Técnico Judiciário
C/I
__________________________________________________________________________________________________
2017059947
475.509-0 Nilma Olinto Simões
Auxiliar Judiciário
B/I
__________________________________________________________________________________________________
2017060102
470.948-9 Reinaldo Araújo de Lucena
Oficial de Justiça
C/I
__________________________________________________________________________________________________
2017018193
471.093-2 Rideusa Cavalcanti Barreto
Técnico Judiciário
C/I
__________________________________________________________________________________________________
2017041328
470.999-3 Waleria de Q Fontes Feitosa
Técnico Judiciário
C/I
__________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 01
de junho de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - DIRETOR ESPECIAL.
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 01
de junho de 2017. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
