TJPB 31/07/2017 -Pág. 30 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017

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Pereira, OAB/PB nº 17.073, Georgge Antônio Paulino Coutinho Pereira, OAB/PB nº 20.967,
Júlio César Nunes da Silva, OAB/PB nº 18.798, Vitor Amadeu de Morais Beltrão, OAB/PB nº
11 . 9 1 0 ) . A p e l a d a : J u s t i ç a P ú b l i c a . J u l g a d o : “ D e u - s e p r o v i m e n t o p a r c i a l a o a p e l o a p e n a s
para alterar o regime prisional para o semiaberto, nos termos do voto do relator. Unânime.
EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO”. 28º) Apelação Criminal nº 0002525-27.2014.815.0371.
6 ª Va r a d a C o m a r c a d e S o u s a . R E L ATO R : E X M O . S R . J U I Z C A R L O S A N T Ô N I O S A R M E N TO
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado,
c o m j u r i s d i ç ã o l i m i t a d a , pa r a s u b s t i t u i r o E x m o . S r. D e s . A r n ó b i o A l v e s Te o d ó s i o ) . A p e l a n t e : F R A N C E N I L D O PA M P L O N A D O S S A N T O S ( A d v. : J o ã o H é l i o L o p e s d a S i l v a , O A B / P B n º
8.732). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir
a pena para 02 (dois) anos e 01 (um) mês de reclusão, e 208 dias-multa, alterar o regime
para o aberto, e substituir a reprimenda por duas restritivas de direitos, nos termos do voto
do r e l a t o r. U n â n i m e” . 2 9 º) Ap e la çã o Cr im in a l n º 0 0 1 3 042-07.2014.815.0011. 5ª Vara C ri mi nal
d a C o m a r c a d e C a m p i n a G r a n d e . R E L ATO R : E X M O . S R . J U I Z M A R C O S W I L L I A M D E O L I VEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves
Te o d ó s i o ) . R E V I S O R : E X M O . S R . D E S . J O Ã O B E N E D I T O D A S I LVA . A p e l a n t e : M A R C O N E
E PA M I N O N D A S R I B E I R O D A S I LVA ( A d v s . : P r i s c i l a C r i s t i a n e A n d r é F r e i r e , O A B / P B n º
21.622, e Anderson Marinho de Almeida, OAB/PB nº 21.569). Apelada: Justiça Pública.
Assistentes de acusação: Luciano dos Santos Sousa, Cícero Carlos de Araújo, Lucélio dos
S a n t o s S o u s a e V i v i a n e F a r i a s S i l v a ( A d v. : P a u l o E s d r a s M a r q u e s R a m o s , O A B / P B n º
10.538, Luiz Phillipe Pinto de Souza, OAB/PB nº 18.696, e outros). Cota: “Adiado, por falta
de quórum, para a próxima sessão”. 30º) Apelação Criminal nº 0016668-75.2014.815.2002.
4 ª Va r a C r i m i n a l d a C o m a r c a d a C a p i t a l . R E L ATO R : E X M O . S R . J U I Z M A R C O S W I L L I A M D E
OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de
B r i t o P e r e i r a F i l h o ) . R E V I S O R : E X M O . S R . D E S . J O Ã O B E N E D I T O D A S I LVA . A p e l a n t e :
ALLAN SANTOS FELIX (Advs.: João Cardoso Machado, OAB/RS nº 19.368, e José George
Costa Neves, OAB/PB nº 7.128). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, por falta de
quórum, para a próxima sessão”. 31º) Apelação Criminal nº 0000126-88.2015.815.0371. 6ª
Va r a d a C o m a r c a d e S o u s a . R E L ATO R : E X M O . S R . J U I Z M A R C O S W I L L I A M D E O L I V E I R A
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: GLEDSON
MOREIRA DE AQUINO (Advs.: João Paulo Estrela, OAB/PB nº 16.449). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para 05 (cinco)
anos e 10 (dez) meses de reclusão, no regime semiaberto, nos termos do voto do relator.
Unânime. Oficie-se”. 32º) Apelação Criminal nº 0000672-51.2015.815.0531. Comarca de
M a l t a . R E L ATO R : E X M O . S R . D E S . J O Ã O B E N E D I T O D A S I LVA . R E V I S O R : E X M O . S R . J U I Z
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
D e s . L u i z S í l v i o R a m a l h o J ú n i o r ) . A p e l a n t e : M A R I A J O S É D E A L M E I D A S O A R E S ( A d v. :
Gustavo Nunes de Aquino, OAB/PB nº 13.298). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se
provimento parcial ao apelo para reduzir a pena do crime de tráfico de entorpecentes para
dois anos e seis meses de reclusão, substituí-la por duas restritivas de direitos, e alterar
o regime para o aberto, mantida a pena refente ao delito de posse ilegal de arma, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 33º) Apelação Criminal nº 0022475-42.2015.815.2002.
2 ª Va r a C r i m i n a l d a C o m a r c a d a C a p i ta l . A p e l a n t e : L U A N D A S I LVA C Â N D I D O ( A d v. : B r u n o
I n á c i o D i n i z L i m a d a S i l v a , O A B / P B n º R E L ATO R : E X M O . S R . J U I Z M A R C O S W I L L I A M D E
OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio
A l v e s Te o d ó s i o ) . R E V I S O R : E X M O . S R . D E S . J O Ã O B E N E D I TO D A S I LVA . 1 9 . 1 5 3 ) . A p e l a d a :
Justiça Pública. Cota: “Adiado, por falta de quórum, para a próxima sessão”. 34º) Apelação
C r i m i n a l n º 0 0 0 0 6 2 1 - 1 4 . 2 0 1 6 . 8 1 5 . 0 0 11 . 1 ª Va r a C r i m i n a l d a C o m a r c a d e C a m p i n a G r a n d e .
R E L ATO R : E X M O . S R . J U I Z M A R C O S W I L L I A M D E O L I V E I R A ( c o n v o c a d o , c o m j u r i s d i ç ã o
l i m i ta d a , pa r a s u b s t i t u i r o E x m o . S r. D e s . A r n ó b i o A l v e s Te o d ó s i o ) . R E V I S O R : E X M O . S R .
D E S . J O Ã O B E N E D I T O D A S I LVA . A p e l a n t e : WA M B E RTO N S A N TO S D E M E D E I R O S ( A d v s . :
Betânia Marinho de Souza, OAB/PB nº 19.280, e Marluce Gonçalves da Rocha, OAB/PB nº
4.403). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, por falta de quórum, para a próxima sess ã o ” . 3 5 º ) A p e l a ç ã o C r i m i n a l n º 0 0 0 1 6 8 7 - 7 0 . 2 0 1 6 . 8 1 5 . 2 0 0 2 . 4 ª Va r a C r i m i n a l d a C o m a r c a d a
C a p i t a l . R E L AT O R : E X M O . S R . J U I Z M A R C O S W I L L I A M D E O L I V E I R A ( c o n v o c a d o , c o m
j u r i s d i ç ã o l i m i t a d a , p a r a s u b s t i t u i r o E x m o . S r. D e s . A r n ó b i o A l v e s Te o d ó s i o ) . R E V I S O R :
E X M O . S R . D E S . J O Ã O B E N E D I T O D A S I LVA . 1 º A p e l a n t e : M I R A N I L D O F E R R E I R A D A
S I LVA F I L H O ( A d v. : E r e m i l t o n D i o n í s i o d a S i l v a , O A B / P B n º 2 1 . 2 3 0 ) . 2 º A p e l a n t e : J O N AT H A
JOB DOS SANTOS (Advs.: Izaías Marques Ferreira, OAB/PB nº 6.729, e outros). Apelada:
Justiça Pública. Cota: “Adiado, por falta de quórum, para a próxima sessão”. 36º) Apelação
C r i m i n a l n º 0 0 0 0 0 2 9 - 7 5 . 2 0 1 6 . 8 1 5 . 0 4 6 1 . C o m a r c a d e S o l â n e a . R E L ATO R : E X M O . S R . D E S .
J O Ã O B E N E D I TO D A S I LVA . R E V I S O R : E X M O . S R . J U I Z A L U Í Z I O B E Z E R R A F I L H O ( c o n v o cado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).
A p e l a n t e : R O S I L E N E TA R G I N O S O B R I N H O ( A d v. : B r u n o G i a c o m e l l i G ó e s R o d r i g u e s , O A B /
PB nº 18.834). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se
provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para 07 (sete) anos e 05 (cinco) meses e
multa, mantido o regime fechado, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 37º)
A p e l a ç ã o C r i m i n a l n º 0 0 0 0 5 1 6 - 4 8 . 2 0 1 6 . 8 1 5 . 0 7 5 1 . 1 ª Va r a d a C o m a r c a d e B a y e u x . R E L A TO R : E X M O . S R . D E S . J O Ã O B E N E D I TO D A S I LVA . R E V I S O R : E X M O . S R . J U I Z A L U Í Z I O
BEZERRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
L u i z S í l v i o R a m a l h o J ú n i o r ) . A p e l a n t e : B R E N O D A S I LVA F E R R E I R A ( A d v s . : B r u n o C a b r a l
de Alencar Monteiro, OAB/PB nº 21.939). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, por indicação do relator, para a Sessão do dia 01.08.2017”. 38º) Apelação Criminal nº 00007226 2 . 2 0 1 6 . 8 1 5 . 0 7 5 1 . 1 ª Va r a d a C o m a r c a d e B a y e u x . R E L ATO R : E X M O . S R . D E S . J O Ã O B E N E D I T O D A S I LVA . R E V I S O R : E X M O . S R . J U I Z A L U Í Z I O B E Z E R R A F I L H O ( c o n v o c a d o ,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).
A p e l a n t e : J O Ã O A N D E R S O N S O A R E S D A S I LVA ( A d v s . : A n t ô n i o W e r y k F e r r e i r a G u i l h e r m e ,
OAB/PB nº 18.530, e Everson Coelho de Lima, OA/PB nº 20.294). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para 06 (seis) anos de
reclusão e mantido o regime semiaberto, nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇASE MANDADO DE PRISÃO”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargad o r A r n ó b i o A l v e s Te o d ó s i o , P r e s i d e n t e d a C â m a r a C r i m i n a l , d e u p o r e n c e r r a d a a p r e s e n t e
sessão, às dezesseis horas e trinta minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de
S e s s õ e s d a C â m a r a C r i m i n a l “ D e s . M a n o e l Ta i g y d e Q u e i r o z M e l l o F i l h o ” d o E g r é g i o Tr i b u n a l
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 25 de julho de 2017. Desembargador
A r n ó b i o A l v e s Te o d ó s i o - P r e s i d e n t e d a C â m a r a C r i m i n a l . W e r a n a M o r e n o L u n a R a m a l h o Assessora da Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 27/07/2017
Processo: 0000003-79.2017.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Leonardo
Santana Neiva, Advogado: Fabio Firmino De Araujo, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Monica Nobrega Figueiredo. Processo: 0000007-89.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De
Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De Araujo, Apelado: Edson De Brito Pereira, Advogado: Abmael Brilhante
De Oliveira. Processo: 0000087-53.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito
De Araujo, Apelado: Jose Neto Lino Oliveira, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo: 000009848.2014.815.0471, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Salario Vencido/
Retido 01 Apelante: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua Pereira, 02 Apelante: Odaise Batista Da
Silva, Advogado: Patricia Araujo Nunes, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000128-02.2010.815.0511, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Auxilio-Acidente (Art. 86) Apelante: Adriana Silva De Oliveira,
Advogado: Julianna Erika Pessoa De Araujo, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado
Por Seu Procurador, Flodoaldo Carneiro Da Silva. Processo: 0000152-07.2012.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Repeticao De Indebito 01 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado:
Emanuella Maria De Almeida Medeiros, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita
Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Samuel De Oliveira Silva, Advogado: Daiane Garcias Barreto. Processo:
0000395-72.2015.815.0551, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao
Batista Barbosa Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Alda Maria Do Perpetuo Socorro Cavalcante,
Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo, Apelado: Bompreço Supermercados Do Nordeste Ltda, Advogado:
Maria Do Perpetuo Socorro Maia Gomes. Processo: 0000402-19.2015.815.0081, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Execucao Contratual Apelante: Bv Financeira S/ACredito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes, Apelado: Josenildo Lauren-

tino Monteiro. Processo: 0000409-56.2015.815.0551, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Energisa Borborema - Distb De Energia S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Maria De Lourdes Dos Santos, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento. Processo: 0000450-46.2014.815.0781, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao
- Hora Extra Apelante: Jose Dos Santos Filho, Advogado: Jose Diogo Alencar Martins, Apelado: Municipio De
Barra De Santa Rosa, Advogado: Alysson Wagner Correa Nunes. Processo: 0000523-45.2016.815.0911, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Alimentos
Apelante: Julio Cesar De Sousa Pequeno, Advogado: Jefferson Sousa Santos, Apelado: Julia Shammai Silva
Pequeno, Representada Por Sua Genitora, Adonesia Franca Silva, Advogado: Maria Soraia Andrade De Figueiredo. Processo: 0000524-49.2016.815.2004, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Gustavo De Sousa
Ribeiro, Advogado: Henrique Souto Maior, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Infancia E Juventude, Da Capital.
Processo: 0000539-10.2011.815.0091, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Assunçao, Advogado: Arthur
Monteiro Lins Fialho, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da Comarca De
Taperoa. Processo: 0000577-70.2012.815.0581, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao
- Ausencia De Cobranca Administrativa Previa Apelante: Severina De Lima Izidoro, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Marcaçao, Advogado: Antonio Leonardo Gonçalves De Brito Filho.
Processo: 0000650-19.2016.815.0511, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Banco Itau Bmg Consignado S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado:
Maria De Lourdes Da Silva, Advogado: Gleysianne Kelly Souza Lira. Processo: 0000729-50.2015.815.0311,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao
- Taxa De Iluminacao Publica Apelante: Arlinda Mendes Da Silva, Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado:
Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares. Processo:
0000778-28.2015.815.0041, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Acidente De Transito
Apelante: Roberto Jovino Da Silva, Advogado: Alisson Beserra Fragoso, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 000080540.2015.815.0581, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Vera Lucia Jose Da Silva, Advogado: Helio Eduardo Silva Maia, Apelado: Banco Do Brasil S/A,
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis. Processo: 0000820-53.2012.815.0471, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio
Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado: Severina Tavares De Luna, Advogado: Ronaldo
Silvio Marinho. Processo: 0000902-38.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Aposentadoria Por Invalidez Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado
Por Seu Procurador, Jorge Andersson Vasconcelos Dias, Apelado: Manaces Andre Da Silva, Advogado: Daniel
Alves De Sousa. Processo: 0000906-24.2015.815.0631, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De Araujo, Apelado: Maria Uilza Ramos Diniz, Advogado:
Abmael Brilhante De Oliveira. Processo: 0001087-83.2013.815.0311, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Gratificacoes Municipais Especificas
Apelante: Erileide Jacinto De Sousa, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares,
Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0001094-75.2013.815.0311, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Gratificacoes Municipais Especificas Apelante:
Maria Das Neves Barbosa, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado:
Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0001106-13.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Excecao De Suspeicao - Suspeicao Excipiente: Andre Gustavo Figueiredo Silva, Advogado: Andre Gustavo Figueiredo Silva, Excepto: Eduardo Rubens Da Nobrega Coutinho, (Juiz Da 5a. Vara De
Familia De, Campina Grande), Interessado: Maria Betania De Sousa Tavares, Advogado: Daniela Delai Rufato.
Processo: 0001107-95.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Excecao
De Suspeicao - Suspeicao Excipiente: Andre Gustavo Figueiredo Silva, Advogado: Andre Gustavo Figueiredo
Silva, Excepto: Eduardo Rubens Da Nobrega Coutinho, (Juiz Da 5a. Vara De Familia De, Campina Grande),
Interessado: Maria Betania De Sousa Tavares, Advogado: Daniela Delai Rufato. Processo: 000112394.2016.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Efeito Suspensivo
/ Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand,
Apelado: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis. Processo:
0001134-78.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravo De Execucao
Penal - Prisao Domiciliar/Especial Agravante: Marcus Alanio Martins Vaz, Advogado: (Em Causa Propria), Alana
Natasha Mendes Vaz Santa Cruz, Fernando Erick Queiroz De Carvalho, Louise Flavia Diniz Vaz, Agravado:
Justica Publica. Processo: 0001135-63.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Carta Precatoria
Criminal - Intimacao Deprecante: Tribunal De Justica De Pernambuco, Deprecado: Tribunal De Justica Da
Paraiba, Reu: Joaquim Ramos De Melo. Processo: 0001154-71.2012.815.0541, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Pocinhos,
Representado Por Seu Procurador, Jose Roberto Coutinho Queiroz, Apelado: Marcos Antonio Silva De Morais,
Advogado: Vera Lucia Almeida De Araujo. Processo: 0001221-15.2012.815.2003, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Luzimar Alexandre De Freitas,
Advogado: Marcilio Ferreira De Morais, Apelado: Banco Santander S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini,
Henrique Jose Parada Simao. Processo: 0001258-19.2012.815.0491, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Improbidade Administrativa 01 Apelante: Joao Bosco Nonato Fernandes,
Advogado: Rodrigo Lima Maia, 02 Apelante: Gloria Geane De Oliveira Fernandes, Advogado: Johnson Goncalves
De Abrantes, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0001318-69.2013.815.0551, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Jose Lenaldo Vieira De Nascimento, Advogado: Eduardo De Lima
Nascimento, Apelado: Akatus Meiros De Pagamento Ltda, Advogado: Marina Fiorini. Processo: 000140047.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura
Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Jose Izidorio Filho, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E
Silva, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0001657-29.2016.815.2004, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao/Remessa
Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Leandro Jose Dos Santos, Representado Por Sua Genitora,
Maria Jose Dos Santos Pessoa, Advogado: Heratostenes Santos De Oliveira, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da
Infancia E Juventude, Da Capital. Processo: 0001685-40.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Aderaldo Cruz De Oliveira, Advogado: Monica De Souza Rocha Barbosa, Apelado: Familia Bandeirante Previdencia Privada, Advogado: Eduardo
Paoliello Nicolau. Processo: 0001809-23.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Felipe Lucio Cunha De Araujo, Advogado: Romeica
Teixeira Gançalves, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0002401-57.2014.815.0981,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Investigacao De Paternidade Apelante: Silvana De
Souza Dantas E Outros, Advogado: Alexei Ramos De Amorim, Apelado: Josimar Inacio Da Silva, Advogado:
Giuseppe Fabiano Monte Costa, Edjunior Ferreira De Medeiros, Recorrente: Josimar Inacio Da Silva, Advogado:
Giuseppe Fabiano Monte Costa, Edjunior Ferreira De Medeiros, Recorrido: Silvana De Souza Dantas E Outros,
Advogado: Alexei Ramos De Amorim. Processo: 0002406-45.2015.815.0981, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba. Processo: 0002595-52.2009.815.0231, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Salario Familia Apelante: Jose Bento
Mourais, Advogado: Jailton Chaves Da Silva, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado
Por Seu Procurador, Jose M.Maia De Freitas. Processo: 0002945-67.2015.815.0251, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Marcio Cleber Palmeira,
Advogado: Wellington Luiz De Souza Ribeiro, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo
Henrique Videres De Albuquerque. Processo: 0003261-05.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Oi Movel S/
A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Francialdo Da Silva Morais, Advogado: Roberto Dimas Campos
Junior. Processo: 0003401-56.2011.815.0251, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Reivindicacao Apelante: Osmenon Alves Teixeira, Advogado: Antonio Marcos Honorio De Oliveira,
Apelado: Maridacio Guedes De Almeida, Advogado: Heber Tiburtino Leite, Delmiro Gomes Da Silva Neto,
Recorrente: Maridacio Guedes De Almeida, Advogado: Heber Tiburtino Leite, Delmiro Gomes Da Silva Neto,
Recorrido: Osmenon Alves Teixeira, Advogado: Antonio Marcos Honorio De Oliveira. Processo: 000341711.2013.815.0131, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Paula Lais De Olievira De
Santana, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo: 0003711-79.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Telefonia 01 Apelante: Construtora Planicie Ltda, Advogado: Rachel Franca Falcão Batista Dantas, 02 Apelante:
Claro S/A, Advogado: Lucas Damasceno Nobrega Cesarino, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000380958.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Servicos Hospitalares Apelante: Nataline Almeida De Farias, Advogado: Joacil Freire Da Silva, 01 Apelado: Clim-Hospital E
Maternidade S/A, Advogado: Ana Kattarina B.Nobrega, 02 Apelado: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De
Trabalho, Medico, Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres Matos. Processo: 000406161.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De
Contrato Apelante: Janiele Da Silva, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Pan S/A, Advogado:
Sergio Schulze. Processo: 0004516-18.2012.815.0271, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa