TJPB 31/07/2019 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019

1.853-A e Henrique José Parada Simão - OAB/SP 221.386. Apelado(s): Elias do Amaral. Advogado(s): Fábio
Severiano do Nascimento – OAB/PB 10.510.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR
(Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 127) Apelação Cível nº 0006037-69.2014.8.15.2003.
Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Marcos André Cavalcanti de Araújo.
Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A. Apelado(s): Transportes Aéreos Portugueses S/A.
Advogado(s): João Roberto Leitão de Albuquerque Melo – OAB/PB 21.918-A.Na sessão de 23.07.19-Resultado:
Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 128)
Apelação Cível nº 0800917-04.2014.8.15.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Edmilton Gonçalves dos Santos Júnior. Advogado(s): Juscelino de Araújo Anízio – OAB/PB 15.394.
Apelado(s): Auto Escola Livramento Campina Grande Ltda. Advogado(s): Felipe Maciel Maia – OAB/PB 13.998 e
João Franco da Costa Netto – OAB/PB 14.030.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR
(Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 129) Apelação Cível nº 0020742-34.2014.8.15.0011.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Jaqueline
Lopes de Alencar. Apelado(s): Paraíba Com de Material de Construção Ltda, José Alimpio da Nóbrega, Amaro José
de Franca. Na sessão de 23.07.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 130) Apelação Cível nº 0001108-80.2001.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes
Bandeira de Oliveira. Apelado(s): Marcris Distribuidora de Alimentos Ltda e outra.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 131)
Apelação Cível nº 0033299-39.2003.8.15.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s):
Calçados Touros Ltda.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 132) Apelação Cível nº 0006924-53.2014.8.15.2003. Oriundo da 1ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Bradesco Seguros S/A. Advogado(s): Thiago
Pessoa Rocha – OAB/PE 29.650. Apelado(s): Anselmo Noberto da Silva, rep. por sua curadora Ana Maria Noberto
Andrade. Advogado(s): Jadielma Lins do Nascimento – OAB/PE 1.423-A.Na sessão de 23.07.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 133) Apelação
Cível nº 0822212-29.2016.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A.
Apelado(s): Ronaldo Antônio Constantino. Advogado(s): Inácio Bruno Sarmento – OAB/PB 21.472.Na sessão de
23.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 134) Apelação Cível nº 0805018-91.2015.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Apelante(s): Maria Nazareth Batista Torres e outros. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.
Apelado(s): Mapfre Vida S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho - OAB/PE 19.357.Na sessão de 23.07.19Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 135)
Apelação Cível nº 0856116-54.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco
Santander Brasil S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Tereza Olímpia Paiva
Costa. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.Na sessão de 23.07.19-Resultado:
Rejeitadas as preliminares e a prejudicial de mérito. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 136) Apelação Cível nº 081293770.2016.8.15.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Marenilda Silva Lima.. Advogado(s):
Janaína Sitônuio Rumão Soares – OAB/PB 21.476. Na sessão de 23.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR
(Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 137) Apelação Cível nº 0806876-62.2017.8.15.2001.
Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Isalmar Soares Chaves. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DR.
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 138)
Apelação Cível nº 0004774-36.2013.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Apelante(s): Allan Heldes Correia de Melo. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442. Apelado(s):
Banco Gmac S/A. Advogado(s): Milton Gomes Soares Júnior – OAB/PB 8.262.Na sessão de 23.07.19-Resultado:
Não se conheceu de parte do apelo e, na parte conhecida, negou-se provimento, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 139) Apelação Cível nº 0845956-33.2017.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Manuela Sarmento – OAB/BA 18.454. Apelado(s): Maria Helena da Silva Santana. Advogado(s): Rafael de Andrade
Thiamer – OAB/PB 16.237.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). 140) Apelação Cível nº 0800105-05.2016.8.15.0061. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Araruna. Apelante(s): Valdenor Ferreira De Lima. Advogado(s): João Pedro Ferreira Neto – OAB/PB 22.365.
Apelado(s): Município de Tacima.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 141) Apelação Cível nº 080075220.2015.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Classic Viagens e
Turismo Ltda. - EPP. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. 1ºApelado(s): João Arthur
Dantas de Queiroz. Advogado(s): Nádia Karina de Moura Maciel – OAB/PB 10.630. 2ºApelado(s):Trend Fairs & Congr
Oper de Viagens Profissionais Ltda. Advogado(s): Ivan Luiz Castrese – OAB/SP 250.138.Na sessão de 23.07.19Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 142) Apelação Cível nº
0842778-13.2016.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Unimed João Pessoa
– Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion
Torres Matos -OAB/PB 13.040. 2ºApelante(s): J.C.P.P.N, representado por sua genitora Juliana Agra Padilha
Barbosa. Advogado(s): Paulo Antônio Maia e Silva - OAB/PB 7.854 e Andressa Fernandes Maia Falcão - OAB/PB
21.048. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator. Unânime. Sustentação oral, pela 1ª apelante, o Dr. Hermano Gadelha de Sá e,
pela 2ª apelante a Dra. Andressa Fernandes Maia Falcão.RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 143) Apelação
Cível nº 0801635-98.2014.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A.
Apelado(s): Poliana Sousa Pequeno. Advogado(s): Mário Félix de Menezes – OAB/PB 10.416-A.Na sessão de
23.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 144) Apelação Cível nº 080076270.2016.8.15.0311. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Município de Princesa Isabel.
Advogado(s): Carlos Eduardo Bezerra de Oliveira – OAB/PB 22.122. Apelado(s): Maria das Neves dos Santos.
Advogado(s): Lucineide Vito Lopes Gambarra – OAB/PB 22.431.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Conheceuse, de ofício, da remessa necessária. Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 145) Apelação Cível nº 0802086-55.2016.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Severina Maria de Assis. Advogado(s): Almir Pereira Dornelo – OAB/
PB 14.927. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): José Almir da R. Mendes Júnior - OAB/RN 392-A.Na
sessão de 23.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo Leite Lisboa
(Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 146) Apelação Cível nº 080128513.2014.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Ramos Pimentel.
Advogado(s): Manuel Vieira da Silva Neto – OAB/PB 19.086 e outros. 1ºApelado(s): Banco Santander (Brasil) S/A.
Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini - OAB/PB 1.853-A e Henrique José Parada Simão -OAB/SP 221.386.
2ºApelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
3ºApelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): João Francisco Alves
Rosa – OAB/BA 17.023.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Carlos
Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 147) Apelação
Cível nº 0801140-83.2016.8.15.0001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Seguradora
Líder dos Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Apelado(s):
Francisco de Lima. Advogado(s): Joseilma Barros – OAB/PB 21.842.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o

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relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 148) Apelação Cível nº 0811940-39.2017.815.0001. Oriundo da 5ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Giovanni Dantas de Medeiros - OAB/PB 6.457 e Ramona Porto Amorim – OAB/PB 12.255. Apelado(s): Carmelita
Simões. Advogado(s): Luana Martins de Sousa Benjamim – OAB/PB 12.323.Na sessão de 23.07.19-Resultado:
Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Carlos
Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 149) Apelação
Cível nº 0808312-56.2017.8.15.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira
S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255.
Apelado(s): Maria Elisabete do Nascimento. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB
22.899.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo Leite
Lisboa (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 150) Apelação
Cível nº 0800733-48.2014.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Antônio Costa Gomes. Advogado(s): Tânio Abílio de A. Viana -OAB/PB 6.088. Apelado(s): BV Financeira S/A –
Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255.Na
sessão de 23.07.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo Leite Lisboa
(Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 151) Apelação Cível nº 082187843.2015.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Nelson Coelho da Silva.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Apelado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s):
Eduardo Chalfin – OAB/PB 22.177-A.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo
Doutor Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI
152) Apelação Cível nº 0009185-88.2014.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. Apelante(s): Adriano da Silva Freitas. Advogado(s): Walmírio José de Sousa – OAB/PB 15.551. Apelado(s):
Maria Luciene Marculino Gomes.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo
Doutor Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
153) Apelação Cível nº 0800057-75.2018.8.15.0061. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante(s):
Município de Araruna, representado pelo Procurador Francisco de Assis Silva Caldas Júnior – OAB/PB 5.900.
Apelado(s): Ozana Ferreira de Lima Confessor. Advogado(s): Rafael Furtado de Oliveira – OAB/PB 20.289.Na
sessão de 23.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso apelatório e deu-se provimento parcial a
remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório,
pelo Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 154) Apelação Cível nº 0835722-89.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Rodrigo Araújo de Queiroz. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Na
sessão de 23.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo Leite Lisboa
(Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). - FÍSICOS RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 155) Agravo Interno nº 00009262920138150261. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Piancó. Agravante(s): Município de Igaracy. Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II OAB/PB 9.464. Agravado(s): Kaliana Regina Almeida. Advogado(s): Paulo César Conserva – OAB/PB 11.874.Na
sessão de 23.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
Presente à sessão, pela agravada, o Dr. Paulo César Conserva.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 156) Agravo Interno nº 00086116120138150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande, representado por seu Procurador George Suetônio
Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576. Agravado(s): Marcus Vinícius Barbosa da Silva. Advogado(s): Jairo de Oliveira
Souza – OAB/PB 4.143.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 157) Agravo Interno nº
00717540520128152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Panamericano S/
A. Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes - OAB/PB 19.937-A. Agravado(s): Severino Salomão de Oliveira.
Advogado(s): Américo Gomes de Almeida - OAB/PB 8.424.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Conheceu-se em
parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 158) Agravo Interno nº 00170777919998152001. Oriundo da 2ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): Supermercado Jardim Ltda.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 159) Embargos de Declaração nº 00024486320138150141. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Catolé do Rocha. Embargante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): José Edgard da
Cunha Bueno Filho - OAB/PB 126.504-A. Embargado(s): Mário Martins Bezerra. Advogado(s): Francisco Martins
Neto – OAB/PB 5.307.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 160) Embargos de Declaração nº
00152736120088152001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Embargado(s): Maria das Neves Vieira
Cassiano.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 161) Recurso Extraordinário em Agravo Interno nº
00287980820118152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): Município de Lucena.
Advogado(s): Rafael Lucena Evangelista de Brito – OAB/PB 14.416.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Juízo de
retratação estabelecido, para reconsiderar a decisão agravada, prover o recurso regimental e dar provimento a remessa necessária, com a improcedência da demanda, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 162) Agravo Interno nº 00021614720098150301. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Pombal. Agravante(s): José Eudes Honório de Queiroga. Advogado(s): Vladimir Magnus Bezerra
Japyassu – OAB/PB 13.951. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão de 23.07.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 163) Agravo Interno nº 00972668720128152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. 1ºAgravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de
Mendonça Júnior. 2ºAgravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino
Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Agravado(s): Demetrius Pereira Ferreira. Advogado(s): José Elder
Valença Sena – OAB/PB 159.952-A.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 164) Embargos de Declaração nº
00335834720108152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Giordano Bruno Paiva
Pinheiro de Albuquerque. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Embargado(s): Um
Investimento S/A CTVM. Advogado(s):José Gabriel Assis de Almeida – OAB/RJ 52.359.Na sessão de 23.07.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 165) Embargos de Declaração nº 00203937020108150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Paulo Renato Guedes Bezerra. Embargado(s): João Paulo da Costa Silva e outros. Advogado(s): Luciano Pires
Lisboa – OAB/PB 10.856.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 166) Embargos de Declaração nº
00252726220138152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Unimed João Pessoa
– Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion
Torres Matos -OAB/PB 13.040. Embargado(s): Maria Francinete de Souza. Advogado(s): Lourenço de Miranda Freire
Neto – OAB/PB 16.526.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 167) Embargos de Declaração nº
00024378020138152001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): GEAP – Autogestão
em Saúde. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Embargado(s): Cícero Amorim
Gallindo. Advogado(s): Pietro Galindo Silveira – OAB/PB 17.640.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 168)
Embargos de Declaração nº 00432054820138152001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
GEAP – Autogestão em Saúde. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Embargado(s):
Thadeu Ferreira Leitão. Advogado(s): Ricardo Leite de Melo – OAB/PB 14.250.Na sessão de 23.07.19-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 169) Embargos de Declaração nº 00016597620108150171. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Embargante(s): INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, representado por sua Procuradora Marcília Soares Melquíades de Araújo. Embargado(s):
Francisco de Assis Santos. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.Na sessão de 23.07.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). 170) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00686312820148152001. Oriundo da 1ª Vara da