TJPB 25/09/2019 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019
mento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. Fez sustentação oral pelo apelado a
Dra. Ciane Figueiredo Feliciano da Silva. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 52) Apelação Cível nº 0822442-85.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Sebastião Ângelo da Silva. Advogado(s): Ana Cristina de
Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898. Apelado(s): PbPrev
– Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
Na sessão de 17.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 53) Apelação
Cível nº 0811521-19.2017.8.15.0001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Mapfre Seguros Gerais S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983. Apelado(s):
Maria José Ferreira da Silva. Advogado(s): William Wagner da Silva – OAB/PB 13.604. Na sessão de
17.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 54) Apelação Cível nº
0804515-84.2017.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): Alan Gley Sousa
Dantas. Advogado(s): Héber Tiburtino Leite – OAB/PB 13.675. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 55) Apelação Cível nº 0800203-51.2017.8.15.0191. Oriundo da Comarca de Soledade. Apelante(s):
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A. Apelado(s): Edinaldo Felipe dos Santos. Advogado(s): Thiago Gomes Pereira – OAB/PB 23.781,
Marlos S. Dantas Wanderley – OAB/PB 13.892-B. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 56) Apelação Cível nº 0805058-27.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): E. Sousa Cia. Ltda – ME. Na sessão de
17.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 57) Apelação Cível nº
0801089-58.2018.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Alves Comércio de Tecidos Eireli – ME. Na
sessão de 17.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 58) Apelação
Cível nº 0815007-94.2015.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s):
Givaldo de Lima Barbosa. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. 2ºApelante(s): Banco
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314A. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 59) Apelação Cível nº 0839084-36.2016.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB
17.314-A. Apelado(s): Cleberto Silva Fonseca. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/
PB 22.899. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 60) Apelação Cível nº 0841181-09.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante(s):Banco Itaú S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314A. Apelado(s): Rejane Ferreira da Silva Amaral. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/
PB 22.899. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 61) Apelação Cível nº 0800367-67.2018.8.15.0001. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Patos. Apelante(s): José Fragoso Batista. Advogado(s): Álisson Beserra Fragoso - OAB/PB
14.269. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 62) Apelação Cível nº 0801496-30.2016.8.15.0211. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Vista Nobre Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Paulo
César Soares de Franca - OAB/PB 20.852. Apelado(s): Gilmar Bruno Leite e Glaudoberta Cirilo de Carvalho.
Advogado(s): Francisco Valeriano Carvalho - OAB/PB 16.034 e José Vale da Silva Neto – OAB/PB 24.082.
Na sessão de 17.09.19-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 63) Apelação Cível nº 0801536-17.2016.815.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Sousa. Apelante(s): Maria Luzinete de Abreu. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes - OAB/PB 12.060.
Apelado(s): Sônia Maria Queiroga Fernandes, Maria do Socorro Queiroga Fernandes e Francinete Queiroga
Fernandes. Advogado(s): Cláudio Roberto Lopes Diniz - OAB/PB 8.023. Na sessão de 17.09.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 64) Apelação Cível nº 0014447-88.2015.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
- OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Hugo Felipe Tenório de Oliveira. Advogado(s): Carlos Barbosa de Carvalho
– OAB/PB 7.828.Na sessão de 17.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 65) Apelação Cível nº
0802801-97.2016.815.0001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José
Jeová Celestino. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa – OAB/PB 9.861. Apelado(s): Banco
Gmac S/A. Advogado(s): Adahilton de Oliveira Pinho – OAB/PB 22.165.Na sessão de 17.09.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 66) Apelação Cível nº 0801118-88.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Advogado(s):
Carlos Fernandes de Lima Neto - OAB/PB 13.993. Apelado(s): Synara Ellen Cavalcante Silva. Advogado(s):
Thiago Matheus Campos Alcântara - OAB/PB 18.245.Na sessão de 17.09.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 67) Apelação Cível nº 0803994-70.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.
Apelante(s): Município de Marizópolis, representado por seu Procurador Salme Pedrosa Calado – OAB/PB
19.443. Apelado(s): Maria Izabel da Silva Amorim. Advogado(s): Juliene Jerônimo Vieira Torres – OAB/PB
18.204.Na sessão de 17.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 68) Apelação Cível nº 080019872.2019.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Suely Paulo da Silva. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Apelado(s): Claro S/A.Na sessão de 17.09.19-Resultado:
Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 69) Apelação Cível nº 0003982-19.2013.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Guarabira. Apelante(s): Flávio Santos de Sousa. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/
RN 5.069. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na
sessão de 17.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 70) Apelação Cível nº 083625349.2015.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Thiago Soares Moreira da
Cunha. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798. Apelado(s): HSBC Bank Brasil S/A.
- Banco Múltiplo. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A.Na sessão de 17.09.19Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 71) Apelação Cível nº 0808278-81.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª
Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): José Walter Luna Reis. Advogado(s): Kehilton Cristiano
Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. 2ºApelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Apelado(s): Os mesmos.Na
sessão de 17.09.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação,
deu-se provimento ao primeiro apelo e negou-se provimento ao segundo recurso, nos termos do
voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 72) Apelação Cível nº 080098183.2016.8.15.0311. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Município de Princesa
Isabel. Advogado(s): Calos Eduardo Bezerra de Oliveira – OAB/PB 22.122. Apelado(s): Alexsandro Alves de
Souza. Advogado(s): Clodoaldo José de Lima – OAB/PB 9.779.Na sessão de 17.09.19-Resultado: Negouse provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 73) Apelação Cível nº 080377736.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Apelado(s): Natanael do Nascimento.
Advogado(s): Hellinton de Sousa – OAB/PB 23.865 e outro.Na sessão de 17.09.19-Resultado: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 74) Apelação Cível nº 0800118-48.2016.8.15.0111. Oriundo da Comarca de Cabaceiras.
Apelante(s): Silmara Ariteia Pinto Costa. Advogado(s): Jefferson Almeida de Souto – OAB/PB 18.465.
Apelado(s): Diana Costa Leite. Advogado(s): Marcos Henrique Ramos Silva – OAB/PE 17.134 e Orian Ravell
de Pontes Figueirôa – OAB/PE 32.822.Na sessão de 17.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
75) Apelações Cíveis nº 0001205-62.2015.8.15.0061. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Araruna. 1ºApelante(s):
Giomar da Costa Barros. Advogado(s): Pedro Pereira de Sousa Neto – OAB/PB 19.251. 2ºApelante(s):
Município de Tacima. Advogado(s): Elyene de Carvalho Costa – OAB/PB 10.905. Apelado(s): Os mesmos.
Na sessão de 17.09.19-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 76) Apelação Cível nº 080847615.2017.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s): Suélio Moreira Torres - OAB/PB 15.477. Apelado(s):
Thiago Sérgio Silva Martins. Advogado(s): José Eduardo da Silva – OAB/PB 12.578.Na sessão de 17.09.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 77) Apelação Cível nº 0809502-74.2016.8.15.0001. Oriundo da 4ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Glória de Fátima Queiroz da Silva e Maria Isabel
da Silva Salu. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523. 1ºApelado(s): Banco CETELEM S/A.
Advogado(s): Felipe Gazola Vieira Marques - OAB/MG 76.696. 2ºApelado(s): Carajás Material de Construção
Ltda. Advogado(s): Leonardo Antônio Correia Lima de Carvalho – OAB/PB 14.209.Na sessão de 17.09.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. - FÍSICOS RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 78) Embargos de Declaração nº 00126251320148150251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque - OAB/
PB 20.111-A. Embargado(s): Jakeline Gonçalves da Silva Lacerda. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva – OAB/PB 4.007.Na sessão de 17.09.19-Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto da
relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 79)
Remessa Necessária nº 00006894120158150611. Oriundo da Comarca de Mari. Promovente(s): Arabelly
Suzyn dos Santos Nascimento. Advogado(s): Suênia de Sousa Morais – OAB/PB 13.115. Promovido(s):
Município de Mari, representado por seu Procurador Alfredo Juvino Lourenço Neto.Na sessão de 17.09.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 80) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 00003188220118150881. Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.Na sessão de 17.09.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 81) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
01007180820128152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev
– Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros – OAB/PB 18.808, Euclides Dias de Sá Filho – OAB/PB
6.126 e outros. Apelado(s): Francisco Fernandes Diniz. Advogado(s): José Francisco Xavier – OAB/PB
14.897.Na sessão de 17.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento a
remessa necessária, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 82) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
00436073220138152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s):
Severino Antônio dos Santos. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.2ºApelante(s): PbPrev
– Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros – OAB/PB 18.808, Euclides Dias de Sá Filho – OAB/PB
6.126 e outros. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 17.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao
apelo e deu-se provimento a remessa necessária, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 83) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 00015807220148150231. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s):
Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266. Apelado(s):
Maria Auxiliadora Santos de Oliveira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.Na
sessão de 17.09.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 84) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00906639520128152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino
Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros – OAB/PB
18.808, Euclides Dias de Sá Filho – OAB/PB 6.126 e outros. Apelado(s): Rizonaldo Rodrigues da Costa.
Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.Na sessão de 17.09.19-Resultado:
Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento a remessa necessária, nos termos do voto da
relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 85)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00669750720128152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador
Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros –
OAB/PB 18.808, Euclides Dias de Sá Filho – OAB/PB 6.126 e outros. Apelado(s): Manoel José de Souza.
Advogado(s): José Francisco Xavier – OAB/PB 14.897.Na sessão de 17.09.19-Resultado: Negou-se
provimento ao apelo e deu-se provimento a remessa necessária, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 86) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 00004981820158150151. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição.
Apelante(s): Município de Santana de Mangueira. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB
10.204. Apelado(s): Mariana Ferreira da Silva. Defensora: Francisca de Fátima Pereira A. Dizniz.Na sessão
de 17.09.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI 87) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00001244520158150751.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Município de Bayeux. Advogado(s): William Alves
Bezerra – OAB/PB 14.822. Apelado(s): José Evangelista dos Santos e outros. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Rejeitada a preliminar.
Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do
voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 88)
Recurso Extraordinária em Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00173538520148152001. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrente(s): Sara Noêmia Cavalcanti Correia. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Recorrido(s): Município de João Pessoa, representado por
seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis.Na sessão de 17.09.19-Resultado: Deu-se provimento
parcial a apelação interposta pela autora e a remessa necessária, negando-se provimento ao recurso voluntário do Município, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 89) Apelação Cível nº 00020538120128150731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Cabedelo. 1ºApelante(s): Leidemar da Silva Azevedo. Advogado(s): Inaldo de Souza Morais Filho – OAB/PB
11.583. 2ºApelante(s): Cristal Construtora Ltda. e outro. Advogado(s): José Olavo C. Rodrigues – OAB/PB
10.027 e Diego Palitot Luna – OAB/PB 19.581. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 17.09.19-Resultado:
Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 90) Apelação Cível nº 00005884120128150471.
Oriundo da Comarca de Aroeiras. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Jaqueline Lopes
de Alencar. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de 17.09.19-Resultado:
Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos,
nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 91) Apelação Cível nº 00010816020138150381. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana.
Apelante(s): Município de Salgado de São Félix. Advogado(s): Danyel de Sousa Oliveira – OAB/PB 12.493.
Apelado(s): Maria Salete da Silva Souza. Advogado(s): Cláudio Marques Picolli – OAB/PB 11.681.Na sessão
de 17.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 92) Apelação
Cível nº 00009701120138150241. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante(s): José Edinaldo da
Silva Alves. Advogado(s): Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino – OAB/PB 5.368. Apelado(s): Justiça Pública.Na
sessão de 17.09.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 93) Apelação
Cível nº 00320686920138152001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco
Itauleasing S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Liaura de Oliveira Silva
Costa. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798. Na sessão de 17.09.19-Resultado:
Acolheu-se a preliminar suscitada, julgando-se improcedentes os pedidos, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 94)
Apelação Cível nº 00001329820138150231. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s):
Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266. Apelado(s):
Luiz Granjeiro Pereira. Advogado(s): Ana Cristina Madruga Estrela – OAB/PB 13.268. Na sessão de 17.09.19Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 95) Apelação Cível nº
00167825120138152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s):
Thiago Moura Borges. Advogado(s): Herberto Sousa Palmeira Júnior -OAB/PB 11.665. 2ºApelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Apelado(s): Os mesmos. Na
sessão de 17.09.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação,
deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 96) Apelação Cível nº 00028758320128150371.
Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Apelado(s):
Município de Sousa. Advogado(s): Raul Gonçalves Holanda Silva – OAB/PB 17.315. Na sessão de 17.09.19Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 97) Apelação Cível nº
00017196820158150981. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): BV Financeira S/A –
Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Hudson José Ribeiro – OAB/SP 150.060. Apelado(s):
Jurandir Pereira de Moura. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 98) Apelação Cível nº 00697441720148152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da
Capital. 1ºApelante(s): Sandra Jerônimo do Nascimento Seixas. Advogado(s): Iraê Lucena de Andrade Lira
– OAB/PB 19.375. 2ºApelante(s): Planc Engenharia e Incorporações Ltda. Advogado(s): José Mário Porto
Júnior – OAB/PB 3.045. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Deu-se provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 99) Apelação Cível nº 00163619020158152001. Oriundo da 15ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaú Veículos S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): José Carlos Ferraz dos Santos. Advogado(s): Ramon Pessoa de
