TJPB 21/05/2021 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2021
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Remessa Necessária nº 0800716-17.2017.815.0321.
Oriundo da Comarca de Santa Luzia.Promovente(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Promovido(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo Henrique V. de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.51) Apelação Cível nº 0016670-73.1999.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena.Apelado(s): Terra Livre Confecções Ltda. e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.28) Remessa Necessária nº 080032921.2019.8.15.0001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Promovente(s):
Fábia Jasmini Souza Frota de Aguiar.Advogado(s): Aline Guimarães Garcia da Motta – OAB/PB
18.309.1ºPromovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida
Guedes.2ºPromovido(s): Colégio Menino de Jesus Ltda – ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.52) Apelação Cível nº 0822644-91.2018.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s): Austerliano Evaldo Araújo.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.29) Remessa Necessária nº 0800171-24.2018.8.15.0381.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Promovente(s): Rosania Maria de Luna Campos. Advogado(s):
Viviane Maria Silva de Oliveira Nascimento - OAB/PB 16.249.Promovido(s): Município de Itabaiana, representado
por seu Procurador Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa – OAB/PB 7.647.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Remessa Necessária nº 0801014-57.2016.8.15.0381.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana.Promovente(s): Fabiano Silva de Pontes.Advogado(s): José
Ewerton Salvino P. Nascimento - OAB/PB 19.337.Promovido(s): Município de Itabaiana, representado por seu
Procurador Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa – OAB/PB 7.647.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.31) Remessa Necessária nº 0800436-26.2018.8.15.0381.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana.Promovente(s): José Carlos Batista Alves.Advogado(s): José
Ewerton Salvino P. Nascimento - OAB/PB 19.337.Promovido(s): Município de Itabaiana, representado por seu
Procurador Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa – OAB/PB 7.647.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.32) Remessa Necessária nº 0002843-73.2015.8.15.0371.
Oriunda da 4ª Vara da Comarca de Sousa.Promovente(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Promovido(s):
Município de Nazarezinho.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.33) Remessa Necessária nº 0088810-51.2012.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Promovente(s): Graziella Leal Cunha e
outros.Advogado(s): Leilah Luahnda Gomes de Almeida – OAB/PB 12.907.1ºPromovido(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita.2ºPromovido(s): Roberson Ramos de Vasconcelos
– Diretor do 2001 Colégios e Cursos Preparatórios Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.34) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082394488.2018.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.Apelado(s): Jacksuel de
Brito Miranda.Advogado(s): Fabrício Araújo Pires - OAB/PB 15.709.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.35) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082386058.2016.815.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos.Apelado(s): João Pergentino
Neto.Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 086077742.2017.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Edson Damião de
Figueiredo.Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.37) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 080082280.2017.815.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Carlos José Freire de
Oliveira.Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.38) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 086144088.2017.815.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Renato
Cunha de Lucena.Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.39) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 085417972.2017.815.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Flávia de Franca Paiva Hobi
Martins.Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.40) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085696674.2017.815.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Luiz
Carlos da Silva Sousa. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.41) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082308453.2019.815.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega – OAB/PB 11.642.Apelado(s): Ivanise Maria de
Santana.Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.42) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 087972476.2019.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega – OAB/PB 11.642.Apelado(s): Diana Márcia dos
Santos Fernandes. Advogado(s): Brenda Moniely de Sá - OAB/PE 47.702.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.43) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080220672.2018.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Município de Guarabira, rep. por
seu Procurador Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15.222.Apelado(s): Marluce Brasilino da Silva.Advogado(s):
Felipe de Figueiredo Silva - OAB/PB 13.990.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.44) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000037996.2016.8.15.0741.Oriundo da Comarca da Comarca de Boqueirão.Apelante(s): Gilberto Belarmino da
Silva.Advogado(s): Maria Zuleide de Sousa Dias – OAB/PB 8.406.Apelado(s): Município de Boqueirão,
representado por seu Procurador Marconi Leal Eulálio.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.45) Apelação Cível e Remessa Necessária nº003114980.2013.815.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Ana Lídia Veloso do
Nascimento. Advogado(s): Bruno Carlos de Oliveira –OAB/PB 17.890.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.46) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080499375.2019.8.15.0331.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Município de Santa Rita,
representado por sua Procuradora Luciana Meira Lins Miranda. Apelado(s): Arnaldo Dias do Nascimento Junior.
Advogado(s): Igor Felipe Pereira dos Santos - OAB/PB 17.268.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.53) Apelação Cível nº 0840050-57.2020.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Flávio José Costa de Lacerda.Apelado(s): José Fernandes Gorgonho Neto.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.54) Apelação Cível nº 0861150-10.2016.815.2001.Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Leylson Costa Amorim.Advogado(s):
Shirley Vanessa F. G. de Lima – OAB/PB 24.237.Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.55) Apelação Cível nº 0905443-17.2006.8.15.2001.Oriunda
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Nóbrega – OAB/PB 11.642.Apelado(s): Maria Ângela S Souto e Durval Gomes Falcão.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.56) Apelação Cível nº 0019154-17.2006.8.15.2001.Oriunda
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Sudema – Superintendência de
Administração do Meio Ambiente, representado por sua Procuradora Sancha Maria F. C. R. Alencar. Apelado(s):
Naércio Cleidson Cavalcante.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.57) Apelação Cível nº 0799563-02.2007.8.15.2001.Oriunda
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Nóbrega – OAB/PB 11.642.Apelado(s): Neyangela Oliveira de Freitas.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.58) Apelação Cível nº 0905533-25.2006.8.15.2001.Oriunda
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Nóbrega – OAB/PB 11.642.Apelado(s): Orlando da Fonseca Paiva.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.59) Apelação Cível nº 0002829-64.2016.8.15.0271.Oriundo
da Comarca da Comarca de Picuí. Apelante(s): Rafael Silva de Lima. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas –
OAB/PB 13.220.Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.60) Apelação Cível nº 0817233-53.2018.8.15.0001.Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Antônio
Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983.Apelado(s): Luciana Conceição Pereira. Advogado(s): Neuri
Rodrigues de Sousa – OAB/PB 9.009.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.61) Apelação Cível nº 0775633-52.2007.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Nóbrega – OAB/PB 11.642.Apelado(s): Edvaldo Lima da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.62) Apelação Cível nº 0800859-79.2016.8.15.0211.Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Ilza Galdino. Advogado(s): Wamberto
Balbino Sales – OAB/PB 6.846.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.63) Apelação Cível nº 075563-73.2007.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Nóbrega – OAB/PB 11.642.Apelado(s): Marcos Costa de Souza.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.64) Apelação Cível nº 0069227-12.2014.8.15.2001.Oriundo
da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Eudes Cavalcanti de Albuquerque Filho. Advogado(s):
Ana Patrícia Ramalho de Figueiredo – OAB/PB 11.666.1ºApelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio
Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A.2ºApelado(s): Banco
Cruzeiro do Sul S/A - Em Liquidação Extrajudicial. Advogado(s): Thiago Mahfuz Vezzi – OAB/PB 20.549-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.65) Apelação Cível nº 0831339-83.2019.8.15.0001.Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Elineide Felipe da Silva. Advogado(s): Jéssica
Priscila Santana Cavalcante - OAB/PB 23.634.Apelado(s): Cemitério Memorial Vale da Saudade Campina
Grande Ltda. Advogado(s): Daniel Barreto – OAB/CE 17.070.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.66) Apelação Cível nº 0843767-48.2018.815.2001.Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Pablo Dayan Targino Braga.Apelado(s): Matheus Eli do Nascimento Almeida.Advogado(s): Buno
Delgado Brilhante – OAB/PB 15.517.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.67) Apelação Cível nº 0800094-16.2019.815.0531.Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de PatosApelante(s): José Anchieta dos Santos.Advogado(s): Wytatyana Quirino
Alves Monteiro – OAB/PB 21.817.Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.Advogado(s):
Daniel Sebadelhe Aranha - OAB/PB 14.139.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.68) Apelação Cível nº 0816218-63.2018.8.15.2001.Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Bruna Gomes de Oliveira.Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Apelado(s): Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.69) Apelações Cíveis nº 0801844-59.2019.815.0141.Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.1ºApelante(s): Maria Nazaré da Silva.Advogado(s): Damião
Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.2ºApelante(s): Município de Catolé do Rocha, representado por seu
Procurador Thallio Rosado de Sá Xavier - OAB/PB 11.179. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 70) Apelação Cível nº 0912750-22.2006.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Nóbrega – OAB/PB 11.642. Apelado(s): Joaquim Cavalcanti de Melo Filho.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 71) Apelação Cível nº 0021792-86.2007.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Nóbrega – OAB/PB 11.642. Apelado(s): Luis Carlos A. Frutuoso.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 72) Apelação Cível nº 0027269-85.2010.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.Apelado(s): SAF Nordeste Artefatos para Calçados Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.73) Apelação Cível nº 0805677-68.2018.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.Apelado(s): Itapessoca Agro Industrial S/A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.47) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080028040.2018.8.15.0951.Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante(s): Município de Casserengue. Advogado(s):
Igor Leon Benício Almeida – OAB/PB 22.338. Apelado(s): Jeane da Costa Barros. Advogado(s): Tonielle
Lucena de Moraes – OAB/PB 13.568.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.74) Apelações Cíveis nº 0820690-30.2017.815.0001.Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.1ºApelante(s): Paquiza Andrele Carneiro Silva
e Ana Sophia Carneiro S Santos.Advogado(s): Daniel Dalônio Vilar FIlho – OAB/PB 10.822.2ºApelante(s):
Município de Campina Grande, representado por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB
11.576.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.48) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080243764.2019.8.15.0731.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Celiane Bezerrada Silva.
Advogado(s): Carlos Eduardo dos Santos Farias - OAB/PB 12.230.Apelado(s): Município de Cabedelo, rep. por
seu Procurador-Geral Diego Carvalho Martins.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.75) Apelação Cível nº 0800769-71.2019.8.15.0371.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Nazarezinho. Advogado(s): Higor Vasconcelos de
Almeida – OAB/PB 19503.Apelado(s): Rogenia Maciel Lins. Advogado(s): Fabrício Abrantes de Oliveira – OAB/
PB 10.384.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.49) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 080510107.2019.8.15.0331.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.1ºApelante(s): Pedro Ribeiro da
Costa.Advogado(s): Igor Felipe Pereira dos Santos - OAB/PB 17.268.2ºApelante(s): Município de Santa Rita,
representado por sua Procuradora Luciana Meira Lins Miranda.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.76) Apelação Cível nº 0023774-96.2011.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo. Apelado(s): Construções e Premoldados Módulo Ltda. Advogado(s):
Álvaro Eduardo Ribeiro Coutinho Ummen de Almeida – OAB/PB 16.016.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.50) Apelação Cível nº 0018324-80.2008.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Apelado(s): Cerealista Bacamarte Ltda. e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.77) Apelações Cíveis nº 0801281-82.2016.8.15.0331.Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.1ºApelante(s): Dore Edna Muniz do Nascimento. Advogado(s): Vitus
Bering Cabral de Araújo - OAB/PB 18.344.2ºApelante(s): Município de Santa Rita, rep. por sua Procuradora
Luciana Meira Lins Miranda. Apelado(s): Os mesmos.
