TJPB 09/06/2022 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022
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a pena de ADVERTÊNCIA, com fundamento nos arts. 116, I e 118, ambos do Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado da Paraíba, por exercer atividades particulares, mediante pagamento, durante o
período em que usufruiu de licença para tratamento de saúde, infringindo o dever constante do art. 106, IX,
e incidindo na vedação disposta no art. 107, XVII, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da
Paraíba, conforme Parecer Final (Id 1435333), devidamente homologado (Id 1469439). Art. 2º. Determinar que
se anotem os registros correspondentes à aplicação da presente penalidade na ficha funcional do referido
Servidor, a fim de que surtam os seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do
Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 07 de junho de
2022. Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral de Justiça.
PORTARIA DE INTERINIDADE N° 18/2022 - O Desembargador Corregedor-Geral de Justiça do Estado da
Paraíba; CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral de Justiça, enquanto órgão do Tribunal de
Justiça da Paraíba exercer, a fiscalização dos serviços notariais e registrais no Estado da Paraíba;
CONSIDERANDO que o art. 2º do Provimento CNJ nº 77/2018 prevê que a designação de interino deve ser
feita pelas corregedorias de justiça dos Estados e do Distrito Federal; CONSIDERANDO que a atual redação
do art. 40, § 10, do Código de Normas Extrajudicial, conferida pela Resolução Conjunta nº 03/2021, atribui à
Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, a designação e revogação de interinidade; CONSIDERANDO a
decisão proferida nos autos do Pedido de Providências nº 0000558-10.2022.2.00.0815 e com fundamento na
Lei nº 8.935/94, na Lei Estadual nº 6.402/96, no Código de Normas Extrajudicial da CGJ-PB e no Provimento
CNJ nº 77/2018; RESOLVE: Art. 1º Designar Débora Amorim Palmeira Felipe como interina do Ofício de
Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Quixaba (Comarca de Patos) - CNS 06.929-4, devendo
permanecer à frente da administração do serviço, de forma excepcional e precária, até que a unidade venha
a ser provida por delegatário aprovado em concurso público ou designação de novo interino. Art. 2º Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral de Justiça.
PORTARIA DE INTERINIDADE N° 19/2022 - O Desembargador Corregedor-Geral de Justiça do Estado da
Paraíba; CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral de Justiça, enquanto órgão do Tribunal de
Justiça da Paraíba exercer, a fiscalização dos serviços notariais e registrais no Estado da Paraíba;
CONSIDERANDO que o art. 2º do Provimento CNJ nº 77/2018 prevê que a designação de interino deve ser
feita pelas corregedorias de justiça dos Estados e do Distrito Federal; CONSIDERANDO que a atual redação
do art. 40, § 10, do Código de Normas Extrajudicial, conferida pela Resolução Conjunta nº 03/2021, atribui à
Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, a designação e revogação de interinidade; CONSIDERANDO a
decisão proferida nos autos do Pedido de Providências nº 0000693-22.2022.2.00.0815 e com fundamento na
Lei nº 8.935/94, na Lei Estadual nº 6.402/96, no Código de Normas Extrajudicial da CGJ-PB e no Provimento
CNJ nº 77/2018; RESOLVE: Art. 1º Designar Gustavo Henrique de Moraes Gomes como interino do Ofício de
Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Município e Sede da Comarca de Piancó –
CNS 07.073-0, devendo permanecer à frente da administração do serviço, de forma excepcional e precária,
até que a unidade venha a ser provida por delegatário aprovado em concurso público ou designação de novo
interino. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumprase. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral de Justiça.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022077169 - Pedido de Providências - Hugo Gomes Zaher
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO/
INTERESSADO: 2022080044 - Feriado Municipal - Comarca de Mamanguape
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos etc. Acolho o parecer do Presidente da
Comissão de Inquérito, em todos os seus termos.” No processo: PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022050163 - Pedido de Providências - Corregedoria Geral da Justiça
ATO DO GABINETE DO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR
GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR - Ato GLSRJ nº 09/2022. Revoga o §3º
do art. 2º do Ato GLSJ nº 05, que disciplina o funcionamento do Gabinete do Desembargador Luiz
Silvio Ramalho Júnior durante o Mutirão instituído pela Presidência do TJPB e dá outras providências.
O Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, e Considerando que o
objetivo do Mutirão instituído neste gabinete é dar cumprimento ao item nº 22 do acórdão que apreciou o
Relatório da Inspeção realizada no ano de 2018 (Processo nº 0000843-62.2018.2.00.0000), em trâmite na
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
JUNHO/2022
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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13.06
2ª VARA MISTA
99143-7231
2ª TURMA RECURSAL
99144-1058
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DE CABEDELO
– JUIZ 01
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO:
2021130743 - Progressão/Promoção Funcional - Márcia de Oliveira e Silva
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da
Presidência e designo a servidora Marília Sales de Vasconcelos para exercer suas atribuições junto à Gerência
Acadêmica da Escola Superior da Magistratura do Estado da Paraíba. À Diretoria de Gestão de Pessoas para
as providências a seu cargo. Publique-se. Cumpra-se.” No processo: PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022076623 - Relotação - Marília Sales de Vasconcelos
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022077281 - Folga de Plantão – Magistrado - Shirley Abrantes Moreira Régis; 2022064515 - Pedido de
Providências - Francisca Brena Camelo Brito
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processo: 2022062351 TREINAMENTO / CAPACITAÇÃO
- Escola Superior da Magistratura - ESMA e outros
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022080809 - Pedido de Providências - Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto
JUNHO/2022
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
13.06
6ª VARA CÍVEL
99143-0754
ALAGOA NOVA
99145-2006
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DE CAMPINA GRANDE
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GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
JUNHO/2022
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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13.06
2ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
99144-6806
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GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
JUNHO/2022
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
13.06
ÁGUA BRANCA
99143-9380
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GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
JUNHO/2022
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
13.06
3ª VARA MISTA DE SOUSA
991447903
____________|___________________________________________________________________|_____________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 08 de junho de 2022. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
da Informação
- Gerência de
ND –>aos
NãoSenhores
Disponível
de 2011,
comdea Tecnologia
redação dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 1º do Ato da Presidência nº 03 de 03 de fevereiro de 2021, comunica
Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 10 de junho de 2022, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
10/06
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
SERVIDORES
10/06
GERÊNCIA
JUDICIÁRIA
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1657/1642
Kathyanne Alves Silva Gomes e
Adriano Alves Lopes
Juliana Meira Brasil Cavalcanti e
Helena Neiva Monteiro Saraiva
GERÊNCIA DE APOIO
OPERACIONAL (MOTORISTA)
3208-6036
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 08 de junho de 2022. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Gerência Judiciária – 3216-1536;
Diretoria Jurídica – 3216-1657
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Gerente: Walquíria Maria da Silva
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
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