TJRR 23/05/2012 -Pág. 24 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XV - EDIÇÃO 4797
024/173
Julgadora
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0000.12.000673-9 – BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. SANDRO BUENO DOS SANTOS
AGRAVADA: FRANCISCA DIAS PINHEIRO
ADVOGADOS: DR. JOSÉ GERVASIO DA CUNHA E OUTRO
RELATOR: DES. GURSEN DE MIRANDA
Jurídica da Presidência - Presidência
Boa Vista, 23 de maio de 2012
DESPACHO
Proc. n. 000.12.000673-9
1) Considerando a inexistência de pedido de atribuição do efeito suspensivo (CPC: art. 558), bem como,
a possibilidade de processamento do presente recurso na forma de instrumento, requisitem-se
informações ao MM. Juiz da causa (CPC: art. 527, inc. IV);
2) Intime-se a parte Agravada para, querendo, contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias (CPC: art. 527,
inc. V);
3) Após, ouça o Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias (CPC: art. 527, inc. VI);
4) Ultimadas todas as providências acima, voltem os autos conclusos;
5) Publique-se;
6) Cumpra-se.
Cidade de Boa Vista (RR), em 14.MAI.2012
Gursen De Miranda
Desembargador
Relator
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0000.11.001374-5 - BOA VISTA/RR
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RECORRIDO: ALCESTE DA SILVA CARNEIRO
ADVOGADO: DR. JAEDER NATAL RIBEIRO
RECORRIDO: JOSÉ ROBERTSON DA SILVA CALDAS
ADVOGADO: DR. PAULO AFONSO SANTANA DE ANDRADE
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
DESPACHO
Des. RICARDO OLIVEIRA
Relator
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
APELAÇÃO CÍVEL N.º 010.08.009876-7 - BOA VISTA/RR
1.ºS APELANTES / 2.ºS APELADOS: RONILDA SANDRA BARRIO ALVES GURSEN DE MIRANDA E
ALCIR GURSEN DE MIRANDA
ADVOGADO: DR. COSMO MOREIRA DE CARVALHO
SICOJURR - 00023105
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Chamo o feito à ordem.
Observo que apenas o réu ROBERTSON DA SILVA CALDAS apresentou contrarrazões (fls. 244/248).
Assim, em homenagem à ampla defesa, intime-se o Dr. JAEDER NATAL RIBEIRO, advogado constituído,
a oferecer as contrarrazões recursais do acusado ALCESTE DA SILVA CARNEIRO.
Após, conclusos.
Publique-se.
Boa Vista, 17 de maio de 2012.
