TJRR 23/11/2012 -Pág. 159 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XV - EDIÇÃO 4918
159/370
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
DESPACHO
Intime-se o ilustre Defensor Público a apresentar procuração com poderes especiais para desistir da
apelação ou formular requerimento subscrito em conjunto com o acusado.
Em seguida, conclusos.
Publique-se.
Boa Vista, 13 de novembro de 2012.
Jurídica da Presidência - Presidência
Boa Vista, 23 de novembro de 2012
Des. RICARDO OLIVEIRA
Relator
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0000.11.001475-0 - BOA VISTA/RR
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
1.º, 2.º E 3.º RECORRIDOS: VALDINEI VITORINO DA SILVA E OUTROS
ADVOGADOS: ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA, ANTONIO CLÁUDIO CARVALHO THEOTÔNIO E
ANTÔNIO CLÁUDIO DE ALMEIDA
4.º RECORRIDO: ANTONIO DE MELO AGAPI FILHO
DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ROCELITON VITO JOCA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
DESPACHO
Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 182, pois a intimação dos ilustres advogados deve ser pessoal,
expedindo-se um único mandado, já que há dúvida sobre o patrocínio da causa.
Publique-se.
Boa Vista, 13 de novembro de 2012.
Des. RICARDO OLIVEIRA
Relator
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010.02.037732-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: PEDRO DE SOUZA DIAS
DEFENSOR PÚBLICO: DR. WILSON ROI LEITE DA SILVA
PROCURADOR FEDERAL: WILSON ROBERTO FERREIRA PRÉCOMA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
Dê-se vista à Procuradoria da FUNAI, para oferecer as razões recursais (CPP, art. 600, § 4.°) – fls.
253/254.
Após, encaminhem-se os autos ao eminente Procurador-Geral de Justiça, a fim de que designe membro
do Ministério Público de 1.° grau para apresentar a s contrarrazões.
Em seguida, conclusos.
Publique-se.
Boa Vista, 13 de novembro de 2012.
Des. RICARDO OLIVEIRA
Relator
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
SICOJURR - 00027757
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DESPACHO
