TJSP 22/06/2009 -Pág. 1014 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 497
1014
133876/SP) (FUNAP)
990.09.098846-0 - Habeas Corpus - Jaguariúna - Relator: Des.: Teodomiro Méndez - Impetrante: Paulo Elian de Oliveira Paciente: Renato Willian Bueno - JULGARAM PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO. V.U. - Advogado: Paulo Elian de Oliveira (OAB:
112185/SP)
990.09.102410-4 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Relator: Des.: Teodomiro Méndez - Impetrante: MARIA
APARECIDA DE AZEVEDO - Paciente: Waldete Rodrigues Santos - NÃO CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO. V.U - Advogada:
MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (OAB: 98261/SP) (FUNAP)
990.09.106918-3 - Habeas Corpus - Araraquara - Relator: Des.: Almeida Braga - Impetrante: Carlos Alberto Benassi Vieira
- Paciente: Fabio Macário - CONCEDERAM A ORDEM PARA CANCELAR A CONDIÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA (PRESTAR
SERVIÇOS GRATUITOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, A SEREM INDICADAS E FISCALIZADAS PELA
CENTRAL DE PENA E MEDIDAS ALTERNATIVAS. O TRABALHO TERÁ DURAÇÃO DE 8 (OITO) HORAS SEMANAIS E SERÁ
REALIZADO AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, OU EM DIAS ÚTEIS, DE MODO A NÃO PREJUDICAR A JORNADA
NORMAL DE TRABALHO) QUE CONVERTEU A PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, MANTENDOSE O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA RECLUSIVA, CASSANDO-SE A DECISÃO QUE REGREDIU FÁBIO
MACÁRIO AO REGIME PRISIONAL FECHADO, DETERMINANDO QUE ELE CONTINUE A CUMPRIR PENA SOB REGIME
ABERTO, CONVALIDANDO-SE A LIMINAR. V.U. - Advogado: Carlos Alberto Benassi Vieira (OAB: 242973/SP)
993.04.027752-3 (00497088.3/2-0000-000) - Apelação - Jales - Relator: Des.: Teodomiro Méndez, Revisor: Des.:
Almeida Sampaio - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Ângela de Paula Sales - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
MINISTERIAL. V.U. - Advogado: Antonio Sobrinho Rossignolli (dativo) (OAB: 70052) (Defensor Dativo) (Fls: 198)
993.04.076489-0 (00829977.3/3-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Teodomiro Méndez, Revisor: Des.:
Almeida Sampaio - Apelante: Fabricio Tadashi Munhoz - Apelado: Ministerio Publico - DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA
A PUNIBILIDADE DE FABRICIO TADASHI MUNHOZ, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL,
PREJUDICADO O EXAME DO APELO. COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA, À VARA DE ORIGEM, E À VARA DAS EXECUÇÕES
CRIMINAIS. V.U. - Advogado: Sandra Regina de Souza Lombardi Dias (paj) (Procuradoria de Assistência Judiciária) (Fls: 160)
993.05.001656-0 (00880652.3/4-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Teodomiro Méndez, Revisor: Des.:
Almeida Sampaio - Apte/Apdo: Israel Lima Correa - Apte/Apdo: Ministério Público - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ISRAEL LIMA CORREA, APENAS PARA
REDUZIR AS PENAS A UM ANO, NOVE MESES E DEZ DIAS DE RECLUSÃO, MAIS PAGAMENTO DE QUATRO DIAS-MULTA,
NO PISO, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA COMBATIDA. COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA, À VARA DE ORIGEM,
E À VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS. V.U. - Advogada: Fabiana Camargo Miranda Guerra (OAB: 234361/SP) (Defensor
Público) (Fls: 279)
993.05.024179-3 (00894039.3/4-0000-000) - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Teodomiro Méndez, Revisor: Des.:
Almeida Sampaio - Apelante: Gilmar Melo Marçal - Apelado: Ministerio Publico - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO POR GILMAR MELO MARÇAL PARA CANCELAR A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 226, INCISO
III, DO CÓDIGO PENAL, DA CONDENAÇÃO DO APELANTE, BEM COMO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS À SETE ANOS
E SEIS MESES DE RECLUSÃO. COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA, À VARA DE ORIGEM, E À VARA DAS EXECUÇÕES
CRIMINAIS. V.U. - Advogado: Thais Jurema Silva (OAB: 170220/SP)
993.05.026538-2 (00896400.3/7-0000-000) - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Teodomiro Méndez Apelante: Laercio Favero - Apelado: Ministério Público - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO DES. ALMEIDA SAMPAIO. - Advogado:
Luara Camargo Vida Visconti (OAB: 171721/SP)
993.05.041872-3 (00831317.3/2-0000-000) - Apelação - Bauru - Relator: Des.: Teodomiro Méndez, Revisor: Des.: Almeida
Sampaio - Apelante: Marcia Cristina Maciel - Apelado: Ministerio Publico - DE OFÍCIO, RECONHECERAM A EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE DE MÁRCIA CRISTINA MACIEL, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA,
PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO. COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA, AO JUÍZO DE ORIGEM E À VARA DAS
EXECUÇÕES CRIMINAIS. V.U. - Advogado: Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (paj)
993.05.042428-6 (00831926.3/1-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Teodomiro Méndez, Revisor: Des.:
Almeida Sampaio - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Joao da Silva Castro - DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE JOÃO DA SILVA CASTRO, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA,
PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO MINISTERIAL. COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA, AO JUÍZO DE ORIGEM E À
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS. V.U. - Advogado: Liane Lindqquer Xavier (paj)
993.05.064038-8 (00900313.3/1-0000-000) - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Relator: Des.: Teodomiro Méndez Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: José Edson Calado - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO,
PARA INCLUIR NA PRONÚNCIA, AS QUALIFICADORAS DESCRITAS NO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO
PENAL, MANTIDA NO MAIS, A R. SENTENÇA. V.U. - Advogado: DANIEL GUIMARÃES ZVEIBIL (OAB: 195304/SP) (Defensor
Público) (Fls: 330)
993.05.067093-7 (00496716.3/2-0000-000) - Apelação - Espírito Santo do Pinhal - Relator: Des.: Teodomiro Méndez,
Revisor: Des.: Almeida Sampaio - Apelante: Justiça Publica - Apelado: Benedito Francisco Neto - DERAM PROVIMENTO
AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISÃO PROFERIDA PELO PLENÁRIO DO JÚRI E DETERMINAR QUE
BENEDITO FRANCISCO NETO SEJA SUBMETIDO A NOVO JÚRI. COMUNIQUE-SE. V.U. - Advogado: Angelo Domingues Neto
(OAB: 58585-SP)
993.05.073618-0 (00491303.3/1-0000-000)
- Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Teodomiro Méndez, Revisor: Des.:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
