TJSP 28/09/2011 -Pág. 1395 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 1047
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DIREITOS, A SABER: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, POR PRAZO IGUAL AO DA
CONDENAÇÃO, E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, À EXCEÇÃO DA ÚLTIMA, NO VALOR DE 01 SALÁRIO MÍNIMO, EM FAVOR DA
“ASSOCIAÇÃO DO SENHOR BOM JESUS DE IBITINGA”, PRESERVADA NO MAIS, A R. SENTENÇA RECORRIDA, POR SEUS
PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, VENCIDO O REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AOS APELOS PARA ABSOLVER
MARIA INÊS PINTO E LUIZ MARIA LOPES DOS ANJOS, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII, DO CPP, DA IRROGAÇÃO
DO ARTIGO 184, § 2º, DO CP, SENDO, A MEDIDA, ESTENDIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 580 DO CPP, À CO-RÉ NÃO
APELANTE LUCINEIDE ANTONIO DOS SANTOS, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO APELO MINISTERIAL, NOS
TERMOS DE SUA DECLARAÇÃO DE VOTO. - Advs: Alexandre Saad (OAB: 159545/SP) (Defensor Dativo) - Andrea Alessandra
da Silva Camargo (OAB: 212887/SP) (Defensor Dativo) - ANA PAULA GERETTO CALDAS MAZO (OAB: 141285/SP) (Defensor
Dativo) - Ana Kelly da Silva (OAB: 229374/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0002015-21.2009.8.26.0197 (990.10.354569-9) - Apelação - Francisco Morato - Apelante: Thiago dos Reis Malara
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - REJEITADA A PRELIMINAR,
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA IMPUGNADA PELOS SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: MARCOS ANDRE TORSANI (OAB: 240858/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0002801-16.2010.8.26.0590 - Apelação - São Vicente - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Luiz Claudio de Andrade Cirino - Magistrado(a) Xavier de Souza - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs:
Antonio Maffezoli (OAB: 99/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0003587-07.2007.8.26.0383 (990.10.067652-0) - Apelação - Nhandeara - Apte/Qte: Nilzanei Ana Dias da Rocha - Apdo/
Qdo: Cinthia Paula Barbosa de Brito - Magistrado(a) Alexandre Almeida - DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE
DE CINTHIA PAULA BARBOSA DE BRITO (CINTIA PAULA BARBOSA DE BRITO) PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 109, INCISO VI E 117, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL,
PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DO RECURSO. V.U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 116,99 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 59,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 01/2011 DO STJ - DJU DE 19/01/2011; SE AO STF: CUSTAS R$
128,96 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 462/2011 DO STF. - Advs: Alexandro Belchior de Oliveira (OAB: 220607/SP)
(Defensor Dativo) - JOSE MARQUES (OAB: 80704/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0003739-83.2010.8.26.0663 - Apelação - Votorantim - Apelante: Marcio Vinicius de Azevedo de Almeida - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aben-Athar - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA
AFASTAR A CAUSA DE AUMENTO (ART. 40, III, DA LEI Nº 11.343/06) E PARA RECONHECER A CAUSA DE DIMINUIÇÃO
DESCRITA NO ART. 33, § 4º, DA CITADA LEI, POR CONSEQUÊNCIA REDUZINDO A REPRIMENDA PARA 1 ANO E 8 MESES
DE RECLUSÃO, E PAGAMENTO DE 166 DIAS-MULTA, CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA RECORRIDA PELOS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: CRISTIANE APARECIDA DEL BEN LUCARELLI (OAB: 165552/SP) (Defensor Dativo)
- João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0004971-29.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Daniel Hiroshi Kudo e outro - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Manssur - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, PRESERVADA A R.
SENTENÇA MONOCRÁTICA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: Sergio Antonio Hoterge
(OAB: 275570/SP) - SILENE BARROS DOS SANTOS (OAB: 296324/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0005711-85.2005.8.26.0268/50000 - Embargos de Declaração - Itapecerica da Serra - Embargante: Antonio Bezerra
Filho - Embargado: Colenda 11ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Xavier de Souza EMBORA CONHECIDOS, POIS TEMPESTIVOS, OS EMBARGOS SÃO REJEITADOS. V.U. - Advs: CATARINA DE OLIVEIRA
ORNELLAS (OAB: 166385/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0006985-63.2009.8.26.0650 - Apelação - Valinhos - Apelante: Ernesto Carlos Claro - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A
PENA DO CRIME PARA UM ANO E DOIS MESES DE RECLUSÃO, E PARA REDUZIR A PENA PELA CONTRAVENÇÃO PARA
DEZESSETE DIAS DE PRISÃO SIMPLES. V.U. - Advs: THIAGO EDUARDO GALVÃO (OAB: 241089/SP) (Defensor Dativo) João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0008213-61.2009.8.26.0266 (990.10.483554-2) - Apelação - Itanhaém - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Kaio Cesar dos Santos Nascimento - Apelado: Bruno Luiz Soares Martins - Magistrado(a) Aben-Athar - DERAM
PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A FIGURA DA TENTATIVA E CONSIDERAR O CRIME DE ROUBO CONSUMADO,
POR CONSEQUÊNCIA FIXANDO A REPRIMENDA EM 6 ANOS, 10 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO, E PAGAMENTO DE
16 DIAS-MULTA, CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA RECORRIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. V.U. Advs: Antonio Renato do Carmo (OAB: 143469/SP) - OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB: 130473/SP) - João Mendes
- Sala 1400/1402/1404
Nº 0009372-81.2008.8.26.0619 (990.10.364553-7) - Apelação - Taquaritinga - Apte/Apdo: Kelton Cordovil de Lima - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - NEGARAM PROVIMENTO AOS
APELOS. CUMPRIDA A PENA, EXPEÇA-SE ALVARÁ
DE SOLTURA, CLAUSULADO. V.U.
ESTEVE PRESENTE NA SESSÃO DE JULGAMENTO O DR. ANTONIO CARLOS BRUNETTI. - Advs: FERNANDA MARIA
DA SILVA (OAB: 202087/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0012946-07.2010.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: Alison Cristian Moraes e Silva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aben-Athar - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A BEM
LANÇADA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: FRANCISCO CESAR QUEIROZ MAGALHAES (OAB:
281815/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
